COISAS DO BRASIL

Recentemente uma agente de trânsito do Rio de Janeiro foi considerada culpada por cumprir a lei. Não, você não entendeu errado. No início de novembro, a agente foi condenada, em segunda instância, a pagar a indenização de R$5 mil a um “ilustre” magistrado por danos morais. Mas o que motivou a sentença? A decisão judicial diz que a servidora teria praticado abuso de poder e “zombado do cargo” ocupado pelo dito juiz, durante uma blitz da Lei Seca, ao afirmar que “juiz não é Deus”. Uai, mas se é, eu também não sabia!

"-Você sabe com quem está falando?!"

O caso aconteceu em 2011, na zona sul do Rio. O juiz João Carlos de Souza Correa estava sem carteira de habilitação e o carro dele não tinha placa nem documentação. Durante a abordagem, a agente Luciana Silva Tamburini multou o magistrado e explicou que o veículo dele – uma perua Land Rover – deveria ser rebocado por estar em situação irregular. “Vossa excelência” teria mostrado indisposição para cumprir a regra. Ele ainda teria destacado que era juiz – “-Você sabe com quem está falando?” – e que poderia prender a agente. Após discussão verbal com a agente, o “Meritíssimo” chamou a polícia. Esse relato foi feito pela agente Luciana em entrevista a um programa de televisão.

Em 2013, o “Excelentíssimo” voltou a ter problemas em outra operação da Lei Seca e foi multado. A história da agente Luciana é um exemplo claro de que ainda existem pessoas que se consideram acima da lei. O episódio entre a fiscal de trânsito e o juiz mostra que a famosa “carteirada” e a busca por privilégios mediante a intimidação por posição social, hierárquica ou acadêmica ainda fazem parte da cultura do brasileiro. Há pessoas que acham que não têm que cumprir leis gerais. Elas acreditam que devem ter tratamento diferenciado pela posição que ocupam na sociedade ou pelo cargo que exercem. Mas esse caso também revela outro aspecto: os brasileiros em geral têm muita dificuldade para cumprir normas e leis. É o famigerado “jeitinho brasileiro”, regido pela “lei de Gérson”, um fenômeno cultural.

Jeitinho brasileiro

A presença do “jeitinho brasileiro” na sociedade brasileira também é comprovada em pesquisas. Segundo levantamento divulgado em 2013 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 82% dos entrevistados acham que a maioria das pessoas age querendo tirar vantagem. Apenas 16% acreditam que as pessoas agem de maneira correta. Mais de 2 mil brasileiros de 143 municípios participaram da sondagem.

O “jeitinho brasileiro” tem muitos protagonistas, como a tendência do brasileiro em não cumprir normas, o excesso de leis, a sensação de impunidade, a burocracia. O “jeitinho” está presente nas mais diversas situações do dia a dia, como trafegar pelo acostamento, pagar propina para a carteira de habilitação, ultrapassar o sinal vermelho, atravessar fora da faixa de pedestres, furar fila, não devolver troco errado, colar na prova, descer do ônibus sem pagar a passagem, não ceder lugares preferenciais em ambientes públicos, jogar lixo pela janela de automóveis e situações até mais graves como o que aconteceu recentemente com a fraude no vestibular para a faculdade de medicina.

O que fazer?

Para mudar essa situação temos de transformar as convicções da sociedade toda e criar uma cidadania responsável e participativa. Isso se conquista com educação de qualidade, que ensine ética, respeito, responsabilidade, civilidade. É claro que precisamos rever algumas leis, mas as leis por si só não mudam uma sociedade. O importante é convencer as pessoas sobre a importância de respeitar as leis.