EUTANÁSIA: PELO "DIREITO DE SER DEUS"

Não é meu hábito aqui no blog fazer apresentações ”teóricas” de certos temas, mas sim proporcionar algumas reflexões sobre a vida o dia-a-dia, de um modo mais pessoal. Não tenho o intuito de impor meus posicionamentos, mas sim de apresenta-los. Porém submeto-me ao desafio de escrever sobre esse tema, até porque ele não um tipo de assunto que a igreja exponha, mas que nos dias atuais é de considerável relevância.

Um crente em Jesus está na UTI, e os médicos concluem que não há mais solução para sua doença. Todos os esforços serão inúteis. O que fazer? Continuar com o tratamento custoso? Desligar os aparelhos? Muitos têm recorrido ao suicídio, como se fosse uma porta de emergência para escapar da dor. O que podemos dizer como cristãos acerca disso?

O que é a Eutanásia?

Eutanásia vem do grego υθανασία - ευ "bom", θάνατος “morte”. É a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista. Ou seja, os dois termos gregos: "eu", com significado de “boa” e "thánatos", que significa “morte”. Do que resulta o termo eutanásia, sugerindo a ideia de “boa morte”.

O que diz a Constituição?

A Constituição Federal em seu art. 1º, III, reconhece a "dignidade da pessoa humana" como fundamento do Estado Democrático de Direito, bem como o art. 5º, III, também da Constituição da República, que expressa que "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante", além do art. 15 do Código Civil que expressa que "Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica", o que autoriza o paciente a recusar determinados procedimentos médicos, e o art. 7º, III, da Lei Orgânica de Saúde, de nº 8.080/90, que reconhece a "preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral".

A eutanásia representa atualmente uma complicada questão de bioética e biodireito, pois enquanto o Estado tem como princípio a proteção da vida dos seus cidadãos, existem aqueles que, devido ao seu estado precário de saúde, desejam dar um fim ao seu sofrimento antecipando a morte.

Hoje no Brasil e em outros países do mundo esta é uma prática ilegal, porém com uma sociedade dividida em suas opiniões.

Pode ser classificada em dois tipos:

A "eutanásia ativa" conta com o traçado de ações que têm por objetivo pôr término à vida, na medida em que é planeada e negociada entre o doente e o profissional que vai levar e a termo o ato.

A "eutanásia passiva" por sua vez, não provoca deliberadamente a morte, no entanto, com o passar do tempo, conjuntamente com a interrupção de todos e quaisquer cuidados médicos, farmacológicos ou outros, o doente acaba por falecer. São cessadas todas e quaisquer ações que tenham por fim prolongar a vida. 

É importante distinguir eutanásia de "suicídio assistido", na medida em que na primeira é uma terceira pessoa que executa, e no segundo é o próprio doente que provoca a sua morte, ainda que para isso disponha da ajuda de terceiros.

Argumentos favoráveis à Eutanásia

Para quem argumenta a favor da eutanásia temos alguns pontos a serem considerados:

1) Acredita que esta seja um caminho para evitar a dor e o sofrimento de pessoas em fase terminal ou sem qualidade de vida.

2) Acreditam na autonomia absoluta de cada ser individual, na alegação do direito à autodeterminação, direito à escolha pela sua vida e pelo momento da morte.

3) Uma pessoa que passa a ser prisioneira do seu corpo, dependente na satisfação das necessidades mais básicas; o medo de ficar só, de ser um "fardo", a revolta e a vontade de dizer "Não" ao novo estatuto, levam-no a pedir o direito a morrer com dignidade.

4) A dor, sofrimento e o esgotamento do projeto de vida, são situações que levam as pessoas a desistirem de viver.

Argumentos contrários à Eutanásia

1) A autonomia no direito a morrer não é permitida em detrimento das regras que regem a sociedade.

2) Do ponto de vista religioso a eutanásia é tida como uma usurpação do direito à vida humana, devendo ser um exclusivo reservado ao Criador, ou seja, só Ele pode tirar a vida de alguém.

3) Da perspectiva da ética médica, cabe ao médico, cumprindo o juramento Hipocrático, assistir o paciente, fornecendo-lhe todo e qualquer meio necessário à sua subsistência.

4) Do ponto de cista do Código Penal, apesar de não haver nada que especifique o crime da eutanásia, condenando qualquer ato antinatural na extinção de uma vida. Sendo quer o homicídio voluntário, o auxilio ao suicídio ou o homicídio mesmo que a pedido da vitima ou por "compaixão", punidos criminalmente.

A Eutanásia e os credos religiosos

Para o Espiritismo - O Espiritismo condena a eutanásia - morte apressada voluntariamente por pacientes terminais, atualmente legalizada apenas na Holanda - da mesma forma que condena o suicídio. Allan Kardec, na obra fundadora do Espiritismo, O Livro dos Espíritos, revela a posição da doutrina: "Sempre se é culpado por não esperar o termo fixado por Deus (...) É sempre uma falta de resignação e de submissão a vontade do criador" (pág. 371). Isso mesmo nos casos em que a morte é inevitável e em que a vida é abreviada por alguns instantes.

Para o Catolicismo - A posição católica está expressa nas declarações papais e outros documentos e em suma é: “Toda forma de eutanásia direta é ilícita por que se pretende dispor diretamente da vida. Porém, se forem usadas drogas para controle de dor, mesmo que isto abrevie a vida, é lícito”.

Porém, a mesma igreja define: ”Tudo o que é contra a vida como homicídio, genocídio, aborto, eutanásia e suicídio voluntário, são coisas inaceitáveis”.

Para o Judaísmo - O homem não tem disponibilidade da vida e do próprio corpo, pertencem a Deus, que é o árbitro. A vida é considerada um dom de valor infinito e indivisível, inexistindo diferença moral entre a abreviatura desta em longos ou poucos minutos. 

A Halakah, ou seja, a tradição legal hebraica é contrária a eutanásia, contudo há uma distinção entre “prolongar a vida” e “prolongamento da agonia”. Se já se percebe que não há mais saída, o médico fica autorizado a suspender as manobras e tratamentos.

Para o Islamismo - Há quatro grandes escolas islâmicas, e para todas a eutanásia é proibida.

Para o Budismo - Para os budistas tanto a eutanásia passiva como a ativa podem ser aplicadas em inúmeros casos, admitindo que a vida vegetativa seja abreviada ou facilitada. Tudo depende de cinco atividades: corporal, sensações, percepções, vontade e consciência.

Para [nós] Cristãos - Analisando Provérbios 31:6, vemos que a Palavra do Senhor orienta-nos a ministrar bebidas fortes ou sedativos para aqueles que se encontram enfermos e não permitir a morte.

O sofrimento de Jó não justificou a eutanásia, ele se recusou amaldiçoar a Deus e a morrer (Jó 2:9-10). A vida é sagrada e somente Deus pode dar e tirar a vida. Moisés pediu a Deus que tirasse a sua vida (Números 11:15). O profeta Elias também fez o mesmo pedido (I Reis 19:4) e da mesma forma o profeta Jonas (Jonas 4:3). 

Deus não atendeu a nenhum desses pedidos. Isso mostra que a vida pertence a Deus e não a nós mesmos. Deus sabe a hora em que a vida humana deve cessar e ele é o soberano de toda a existência.

A Bíblia condena a eutanásia “Nenhum homem há que tenha domínio sobre o espírito, para reter o espírito, nem poder sobre o dia da morte” (Eclesiastes 8:8). Ainda no livro de Jó, lemos: “Visto que os seus dias estão determinados, contigo está o número dos seus meses; e tu lhe puseste limites, e não passará deles” (Jó 14:5).

A verdade decisiva que leva à conclusão de que Deus é contra a eutanásia é a Sua soberania. Sabemos que a morte física é inevitável (Salmos 89:48; Hebreus 9:27). No entanto, só Deus é soberano sobre quando e como a morte de uma pessoa acontece. 

Jó testifica em Jó 30:23: “Porque eu sei que me levarás à morte e à casa do ajuntamento determinada a todos os viventes”. Em Salmos 68:20, lemos: “O nosso Deus é o Deus da salvação; e a DEUS, o Senhor, pertencem os livramentos da morte”. Eclesiastes 8:8a declara: “Nenhum homem há que tenha domínio sobre o espírito, para retê-lo; nem tampouco tem ele poder sobre o dia da morte”. Deus tem a palavra final sobre a morte (veja também I Coríntios 15:26, 54-56; Hebreus 2:9, 14-15; Apocalipse 21:4).

A eutanásia, portanto, é a usurpação do direito soberano de Deus sobre a vida e a morte.