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quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

AUXÍLIO-MORADIA, CADÊ O MEU?

Os cidadãos mineiros e os brasileiros como um todo estão tendo que engolir mais uma presepada de nossos excelentíssimos senhores deputados. O retorno do vergonhoso e imoral penduricalho financeiro chamado de auxílio-moradia. Os dicionaristas trazem o seguinte significado para auxílio: sm Amparo, socorro. Isto mesmo. Vossas excelências decidiram solapar dos cofres públicos um naco de quase R$3.000,00 para "socorrê-los", "ampará-los". Isso, obviamente, porque eles, com seus salários acima de R$20.000,00 (quase 30.000), coitados, são/estão realmente muito precisados. 

Via EM/Uai

Sob vaias dos eleitores que acompanhavam a sessão parlamentar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os deputados aprovaram nesta terça-feira (10) o retorno do auxílio-moradia a todos os parlamentares mineiros, inclusive para aqueles com residência em Belo Horizonte. Diferentemente do primeiro turno, quando 40 foram a favor e quatro contra, agora 36 votaram sim e 22 votaram não. Também foi aprovado o auxílio e a concessão de verba indenizatória aos parlamentares licenciados para ocuparem cargo de secretário, caso optem pelo vencimento do Legislativo.  Para ter o benefício, o deputado deverá requerer, porém,  o detalhamento do procedimento, que ainda deve ser regulamentado, assim como o que irá incluir a verba indenizatória dos secretários.

Nessa segunda-feira (9), representantes dos três blocos, independentes, situação e oposição, se reuniram e em consenso dividiram os comandos dos grupos. Como era esperado, a base de governo ficou com o maior número, ao todo nove. Entre elas as principais: Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública e Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Os outros dois blocos, independentes e oposição, vão presidir seis comissões cada um. As negociações para quem deve ocupar os diferentes cargos dos grupos ainda ocorrem nesta manhã.

Por Frederico Vasconcelos, via JusBrasil

Sob o título “Tomara que Deus não exista“, o artigo a seguir é de autoria do procurador da República Davy Lincoln Rocha, de Joinville (SC), que manifesta sua discordância sobre a concessão do auxílio-moradia.

"Tomara que Deus não exista 

Brasil, um país onde não apenas o Rei Está nu. Todos os Poderes e Instituiçōes estão nus, e o pior é que todos perderam a vergonha de andarem nus. E nós, o Procuradores da República, e eles, os Magistrados, teremos o vergonhoso privilégio de recebermos R$ 4.300,00 reais de “auxílio moradia”, num país onde a Constituição Federal determina que o salário mínimo deva ser suficiente para uma vida digna, incluindo alimentação, transporte, MORADIA, e até LAZER. 

A Partir de agora, no serviço público, nós, Procuradores da República dos Procuradores, e eles, os Magistrados, teremos a exclusividade de poder conjugar nas primeiras pessoas o verbo MORAR. 

Fica combinado que, doravante, o resto da choldra do funcionalismo não vai mais “morar”. Eles irão apenas se “esconder” em algum buraco, pois morar passou a ser privilégio de uma casta superior. Tomara que Deus não exista… 

Penso como seria complicado, depois de minha morte (e mesmo eu sendo um ser superior, um Procurador da República, estou certo que a morte virá para todos), ter que explicar a Deus que esse vergonhoso auxílio-moradia era justo e moral.
Como seria difícil tentar convencê-Lo (a ele, Deus) que eu, DEFENSOR da Constituição e das Leis, guardião do princípio da igualdade e baluarte da moralidade, como é que eu, vestal do templo da Justiça, cheguei a tal ponto, a esse ponto de me deliciar nesse deslavado jabá chamado auxílio-moradia. 

Tomara, mas tomara mesmo que Deus não exista, porque Ele sabe que eu tenho casa própria, como de resto têm quase todos os Procuradores e Magistrados e que, no fundo de nossas consciências, todos nós sabemos, e muito bem, o que estamos prestes a fazer. 

Mas, pensando bem, o Inferno não haverá de ser assim tão desagradável com dizem, pois lá, estarei na agradável companhia de meus amigos Procuradores, Promotores e Magistrados. 

Poderemos passar a eternidade debatendo intrincadas teses jurídicas sobre igualdade, fraternidade, justiça, moralidade e quejandos.
Como dizia Nelson Rodrigues, toda nudez será castigada!"

Temístocles Telmo Ferreira Araújo
Doutor, Mestre e Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. Especialista em Direito Penal. Professor de Direito Penal e Prática Jurídica Penal.

O texto do ilustre magistrado se dirige especificamente ao Judiciário, mas sua essência é extensiva ao Legislativo. Aproveito para manifestar aqui meu repúdio e decepção com ato espúrio do deputado Wanderley Miranda (PMDB), pastor da Igreja Batista da Lagoinha - que, inclusive tem residência em caríssimo m² da capital -, um dos 36 caras-de-pau que ignoraram o apelo popular e votaram à favor dessa indignidade.

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