ACONTECIMENTOS - O CASO ELOÁ PIMENTEL E A ESPETACULARIZAÇÃO DE UMA TRAGÉDIA

Em mais um capítulo da série especial Acontecimentos, vou relembrar um dos casos de feminicídio (quando essa lei ainda nem existia) de grande repercussão e polêmicas na história policial brasileiro.

De acordo com o Ministério Público tratou-se de crime passional (e não premeditado), assim como nos casos Daniella Perez, Sandra Gomide, Mércia Nakashima e Eliza Samúdio. Delitos estes fruto de uma sociedade machista e sexista, como se os homens fossem "Deuses do Olimpo" (personagens da mitologia grega).

São 11 mulheres vitimadas por dia em nosso país, e a máxima é sempre a mesma: "se não for minha não será de mais ninguém", por isso o fim do relacionamento levou o acusado ao desespero e a consequente perda do senso de controle sobre suas atitudes. Aliás, é exatamente isso que leva muitas pessoas ao cárcere: a influência do álcool, drogas, ou alguma forte emoção faz as pessoas perderem a razão, o controle e, como se sabe, o homem é naturalmente mau, sendo-lhe ínsito o animus necandi (intenção de matar).

O caso

Eloá e Nayara

Era uma segunda-feira, dia 13 de outubro de 2008, quando o auxiliar de produção Lindemberg Alves Fernandes, de 22 anos, invadiu o apartamento da ex-namorada, a estudante Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, em Santo André (SP), e a manteve em cárcere privado junto com mais três amigos. Após mais de cem horas como refém, Eloá levou dois tiros e morreu. Nayara Rodrigues, 15, foi baleada no rosto, mas sobreviveu. Os garotos Vitor Lopes de Campos e Iago Vilera de Oliveira foram liberados ilesos no primeiro dia de sequestro. Lindemberg foi levado detido ao presídio de Tremembé (SP).

Antes do crime, Eloá e os três amigos chegaram ao conjunto habitacional de Santo André (SP), onde ela morava, para fazer um trabalho escolar. Às 13h30, Lindemberg invadiu o local portando um revólver e fez os quatro jovens reféns. Ele estava inconformado com o fim do relacionamento de quase três anos com a garota.

Com um comportamento agressivo, Lindemberg discutia com Eloá o tempo todo, dizendo que ela tinha que sofrer. Ele ficou ainda mais irritado quando viu uma mensagem deixada por um garoto no celular da adolescente. Chegou a puxar os cabelos de Eloá e dar-lhe pontapés.

No fim da tarde, o irmão de Eloá, Douglas Pimentel, chegou próximo à porta do apartamento. Lindemberg ordenou que ele se afastasse. Foi aí que a família tomou conhecimento do que estava acontecendo lá dentro. À noite, uma equipe do Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais), da Polícia Militar, foi ao local para negociar a entrega dos reféns.

Por volta das 20h, os dois garotos rendidos foram libertados. Em seguida, Lindemberg foi até a janela e disparou um tiro na direção das pessoas que acompanhavam o caso do lado de fora do prédio. Não houve feridos.

Na terça-feira, o sequestro prosseguiu. Em uma estratégia para forçar a soltura das meninas, a energia elétrica do apartamento foi cortada, mas teve de ser restabelecida pouco tempo depois, diante da recusa de negociação de Lindemberg. Por volta das 23h, Nayara também foi libertada. 

Eloá Cristina Pimentel durante o sequestro em 2008,
em um dos momentos em que apareceu na janela do apartamento

Na quarta-feira, as negociações emperraram. Eloá apareceu na janela do apartamento para içar a comida levada por policiais e fez um gesto pedindo calma à multidão. Neste mesmo dia, Lindemberg deu entrevistas por telefone a emissoras de TV. Em uma delas, chegou a declarar que não teria a intenção de matar Eloá.

O sequestro continuou na quinta-feira, quando Lindemberg exigiu falar com Nayara para libertar Eloá. Pela manhã, a adolescente então voltou às imediações do prédio para tentar negociar com ele. Orientada pelo rapaz, via celular, ela subiu as escadas do edifício para, conforme ele havia prometido, descer os três juntos. Mas, quando chegou à porta do apartamento, ela foi rendida novamente para o cativeiro.

Durante a tarde, depois que Lindemberg colocou uma camisa do São Paulo Futebol Clube na janela, o superintendente do clube, Marco Aurélio Cunha, foi ao local para tentar ajudar nas negociações, mas não obteve permissão da polícia.

Na sexta-feira, o promotor de Justiça Augusto Eduardo de Souza Rossini entregou um documento do Ministério Público para garantir a integridade física de Lindemberg em uma possível rendição.

Neste mesmo dia, os policiais notaram que o comportamento de Lindemberg estava mais agressivo. Pela manhã, o rapaz chegou a discutir com Eloá e disse que Nayara era culpada pelo fim do relacionamento, pois teria "envenenado" a amiga contra ele.

Pouco antes das 18h, o sequestrador conversou com o negociador do Gate, o capitão Adriano Giovaninni, dizendo que o caso estava chegando ao fim. Em seguida, colocou uma mesa em frente à porta, para tentar impedir ou retardar a invasão dos policiais.

Entretanto, às 18h10, policiais afirmaram ter ouvido um disparo e, por isso, decidiram invadir o apartamento. Eles explodiram a porta e entraram no local.

Durante a ação, houve disparos. Eloá estava deitada no sofá e foi baleada na cabeça e na virilha. Nayara, que estava ao lado da amiga, em um colchonete no chão, ficou ferida no rosto. As duas foram levadas para o hospital. Lindemberg foi preso.

A polêmica sobre a atuação da polícia no caso

Lindemberg sendo levado preso

A atuação da polícia no caso foi bastante criticada. Primeiramente, pela volta de Nayara ao cativeiro e, depois, pela invasão ao apartamento. Os policiais reiteraram que só entraram no apartamento após ouvirem um disparo. Porém, em depoimento, Nayara afirma que Lindemberg só atirou depois do arrombamento da porta.

No dia seguinte, Lindemberg foi transferido da carceragem de Santo André para o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Pinheiros, em São Paulo. Enquanto isso, Eloá permanecia no hospital em estado gravíssimo. Nayara também ficou internada.

Por volta das 23h30, foi divulgada a morte cerebral de Eloá. Depois de ter os órgãos doados, o corpo da jovem foi enterrado na terça-feira, 21 de outubro. Nayara recebeu alta na quarta-feira.

Dias depois, o Instituto de Criminalística de Santo André constatou, segundo a polícia, que as balas que atingiram as reféns eram compatíveis com as da arma utilizada por Lindemberg no sequestro.

A polêmica atuação da mídia no caso

No decorrer do sequestro a mídia teve papel fundamental para o desfecho do caso Eloá. Como a jornalista Sonia Abrão, do programa "A Tarde É Sua", que entrevistou ao vivo, por telefone, diretamente do cativeiro, o sequestrador Lindemberg Fernandes, no dia 15. 

A jornalista da RedeTV, contrariando o Código de Ética do Jornalista, deixou de cumprir a função de informar com responsabilidade social, e, principalmente, feriu a integridade das fontes expondo pessoas sob risco de morte. Além de infringir a ética e a moral, Sonia Abrão entrevistou Lindemberg visando a audiência. 

O artigo 11º do Código de Ética dos Jornalistas, diz que o profissional da comunicação não pode divulgar informações visando o interesse pessoal ou vantagem econômica, e informações de caráter mórbido, sensacionalistas ou contrárias aos valores humanos, especialmente em coberturas de crimes e acidentes.

Na sociedade há muitas relações de força e poder como o Estado, a polícia, a opinião pública e a imprensa, isto é, o quarto poder, que pode manipular a verdade de acordo com os interesses pessoais e comerciais do veículo de comunicação visando a audiência. Porém, o jornalista tem a função de informar com veracidade, imparcialidade, credibilidade e qualidade. Qualquer jornalista sabe disso.

A arte imitando a vida

Na cobertura jornalística feita pela comunicadora Sonia Abrão, e diversos profissionais de comunicação, é perceptível que a imprensa pode ser considerada o quarto poder na sociedade. No filme "O quarto poder" (1997), do diretor Costa Gravas, o repórter Max Brackett (Dustin Hoffman) manipula as informações do sequestro e do sequestrador Sam Baily (John Travolta) para favorecer interesses econômicos da emissora de televisão. 

No filme é bem visível o poder da mídia e a ausência de ética e moral do jornalista, contrariando nitidamente a função de informar os fatos com confiabilidade. A ficção do diretor Gravas não é muito diferente da realidade, pois em busca do "furo" e de ganhar prestígio Sonia Abrão e muitos jornalistas repetem as atitudes de Max Brackett e contribuem de forma direta ou indireta para desfechos trágicos como o do caso Eloá.

Em muitas situações cruciais há questionamentos se os fins justificam os meios, contudo, no caso Eloá os fins foram trágicos e inesperados, já os meios foram impensáveis e imprudentes por parte da mídia.

O Julgamento

Lindemberg no dia do julgamento

Enquanto o STF decidia o "futuro do país" em julgamento da Lei da Ficha Limpa, a imprensa de um modo geral acompanhava de perto o Júri marcado pelo mais longo cárcere privado (quase 100 horas) do estado de São Paulo e pelo homicídio de Eloá Cristina Pimentel, sendo o acusado Lindemberg Alves Farias condenado pelo Conselho de Sentença pela prática de 12 crimes, a uma pena total de 98 anos e 10 meses de reclusão.

Em síntese, os delitos foram os seguintes: 

• homicídio qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima (Eloá Pimentel), 

• homicídio tentado qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima (Nayara), 

• homicídio qualificado tentado (vítima Atos Valeriano), 

• cinco crimes de cárcere privado (de Eloá e os amigos) e quatro crimes de disparo de arma de fogo.

De acordo com o Ministério Público tratou-se de crime passional (e não premeditado. O julgamento de Lindemberg ocorreu em fevereiro de 2012). Ele foi condenado a 98 anos e dez meses de prisão. Pela primeira vez ele falou e confessou que atirou em Eloá . Em junho de 2011, ele prestou depoimento no Fórum de Tremembé (SP), onde está preso, mas permaneceu calado. Esta era a última etapa da fase de instrução do processo que o levou a júri popular pela morte da ex-namorada.

Em janeiro de 2009, a Justiça já havia determinado que o rapaz fosse a júri popular, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu anular a fase de instrução do processo, considerando haver falhas de procedimento que comprometeram o direto à ampla defesa.

Conclusão

Lindemberg segue preso até que as brechas existentes em nossa arcaica, bolorenta e carcomida legislação - como a tal questionável progressão de pena - o coloque novamente na rua. Após o assassinato de Eloá, o Brasil foi impactado por outros casos semelhantes, onde só mudam os personagens e os endereços, mas o funesto enredo é o mesmo. Quantas Eloás, Daniellas, Mércias, Elisas... ainda terão de ser mortas para que haja mudanças nas nossas leis? Com a palavra nossos ilustres legisladores.

[Fonte: Publicações na Internet]

A Deus toda glória.

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