ACONTECIMENTOS - ESPECIAL OS 55 ANOS DO GOLPE MILITAR - FINAL

A Redemocratização

Os militares passaram a controlar a vida política bra­sileira logo nos primeiros dias de abril de 1964. Tinham chegado ao poder para, entre outras coisas, "salvar a de­mocracia", mas acabariam com ela e ficariam no poder por duas décadas.

As tendências conciliadoras dos parlamentares não agradavam aos ministros do governo provisório, Briga­deiro Correia de Mello, Almirante Augusto Rademaker e o General Costa e Silva. Em 9 de abril de 1964, com a autori­dade que a si atribuíram de Supremo Comando Revolucio­nário, publicaram um Ato Institucional, que estabelecia eleições indiretas para Presidente da Repúhlica; dava aos comandantes o poder de decretar estado de sítio e sus­pender as garantias constitucionais, e suprimir direitos políticos por até dez anos.

Em 11 de abril, o Congresso elegeu presidente o Ma­rechal Castelo Branco. As primeiras medidas anularam os atos do Governo anterior e reprimiam prováveis opositores.

1. Objetivos Econômicos:

Os principais objetivos econômicos dos governos que se seguiram a 1964, foram:

• Fazer o País se desenvolver;

• Controlar a inflação, sobretudo através da conten­ção do crédito e dos salários;

• Diminuir as diferenças regionais;

• Diminuir o déficit da balança de pagamentos;

• Incentivar as exportações;

• Atrair capitais estrangeiros, oferecendo possibili­dade de bons lucros e de estabilidade política.

Os objetivos, constantes do Plano de Ação Econô­mica do Governo (PAEG) elaborado durante o Governo de Castelo Branco (1964-1967), foram perseguidos durante os governos militares seguintes: Costa e Silva (1967-1969), Médici (1969-1974), Geisel (1974-1979) e Figueiredo (1979­-1985).

O crescimento econômico no Governo Militar 

O milagre econômico foi inegável. Em 16 anos, o Bra­sil saltou do 50° para o 10° lugar na lista de nações com maior PIB (Produto Interno Bruto); concentrou mais de um quarto do desenvolvimento industrial do chamado Terceiro Mundo; subiu o nível técnico de produção.

Além de tudo, cresceram acima da taxa de crescimento da popu­lação: o número de matrículas escolares, o de leito em hospitais, de médicos, de casas com água, luz e esgoto. E aumentou a proporção de lares com eletrodomésticos e automóveis.

No período áureo da ditadura militar, entre 1968 e 1973, a economia brasileira cresceu 11 % ao ano. O "milagre" resultou de vários fatores:

• arrocho de salários;

• situação internacional vantajosa: preços altos na venda de produtos brasileiros e baixos na de alguns es­trangeiros, como petróleo;

• grandes investimentos estatais;

• taxas de juros internacionais baixas;

• grande endividamento externo, público e particular;

• participação das multinacionais.

Mas, por volta de 1974, começou uma crise mundial, com o aumento do preço do petróleo e outros produtos; e o déficit comercial, entre 1974 e 1977, chegou a 10 bilhões de dólares.

No Brasil, a crise foi duplamente grave, porque:

• o "milagre" feito com financiamento externo, que acarretou enorme dívida, não desenvolveu o mercado in­terno; concentrou-se em grandes obras, muitas delas des­necessárias, e na produção de bens duráveis inacessíveis ao grosso da população;

• com a crise mundial, os juros subiram e o Brasil passou a receber pelas exportações, menos do que paga­va por elas.

Nem tudo foram flores

Entre 1970 e 1980, cresceu a concentração de renda: os ricos ficaram mais ricos, e os pobres, mais pobres. A concentração impediu a maior parte da população de usufruir do "milagre" e o Governo justificava com a famosa tirada de que era preciso fazer o bolo crescer para depois repartir. O bolo cresceu, mas jamais foi repartido. A crise tornou a situação do povo dramática: desemprego jamais visto e salário real despencando.

Os militares fizeram o País crescer mais, incentivaram as exportações e atraíram capitais estrangeiros. Mas não diminuíram o déficit da balança de pagamentos, não diminuíram as diferenças regionais, nem controlaram a
infla­ção.

O projeto que os militares tinham em mente não po­deria sustentar-se, caso não tivessem poderes excepcio­nais nas mãos. Eles apelaram para a legitimidade revoluci­onária e se atribuíram tais poderes, mediante Atos Institucionais (AIs).

• AI-2 (27.10.1965): mais poderes ao Presidente quan­to à apresentação de projetos de lei; Justiça Militar passa a julgar civis incursos em crimes contra a segurança nacional; eleições indiretas para o futuro presidente; autoriza­ção para caçar mandatos e suspender direitos políticos por dez anos; extinção dos partidos políticos e autoriza­ção para a organização de apenas dois: ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e MDB (Movimento Democrático Brasileiro);

• AI-5 (13.12.1968): autorização ao Presidente da Re­pública para: decretar o recesso do Congresso, Assem­bléias Legislativas e Câmaras Municipais; intervir nos estados, municípios e territórios; cassar mandatos por dez anos; decretar estado de sítio; decretar o confisco de bens.

O General Costa e Silva, ao baixar o AI-5, pôs o Con­gresso em recesso. Este só seria convocado novamente para aprovar a indicação do General Médici para a Presi­dência. Os poderes discricionários de que a ditadura pas­saria a dispor com o AI-5 não tinham limites.

Os governos militares resumiram seus grandes obje­tivos em duas palavras: segurança e desenvolvimento. Tais métodos são contestados, pois o desenvolvimento beneficiou a poucos e promoveu a segurança para o Esta­do, a custa da insegurança da população.

"Diretas já!"

O período chamado de "redemocratização" compreendeu os anos de 1975 a 1985, entre os governos dos generais Ernesto Geisel e João Figueiredo e as eleições indiretas que devolveram o poder às mãos de um presidente civil. O processo de redemocratização compreendeu uma série de medidas que, progressivamente, foram ampliando novamente as garantias individuais e a liberdade de imprensa até culminar na eleição do primeiro presidente civil após 21 anos de ditadura militar.

Em março de 1974, no início de seu Governo, o Gene­ral Ernesto Geisel apresentou a proposta de um "gradual, mas seguro, aperfeiçoamento democrático". Dez anos de­pois, os gigantescos comícios por eleições diretas para Presidente da República tornavam clara a intenção do povo brasileiro de voltar a tomar conta do seu próprio destino.

Dentre as principais medidas que caracterizaram o processo de distensão, encontram-se:

• O fim da censura prévia à espetáculos e publicações;

• A revogação do AI-5;

• O retorno ao pluripartidarismo;

• A Lei de Anistia.

Apesar de representarem avanços no sentido de restaurarem o sistema democrático, o retorno ao pluripartidarismo e a Lei de Anistia visaram também o benefício dos militares, uma vez que a primeira dividiu a esquerda em diversos partidos e a segunda promoveu o perdão dos agentes que cometeram crimes contra os direitos humanos durante a ditadura militar.

Conclusão 

Os partidos políticos e as Diretas Já 

Com o retorno ao pluripartidarismo, a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) foram extintos dando lugar a novos partidos políticos. O MDB virou Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e a ARENA virou o Partido Democrático Social (PDS).

Foram também criados o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Popular (PP) e o Partido dos Trabalhadores (PT). Este último, para a surpresa dos militares, operou em sentido contrário ao desejado, pois fortaleceu a esquerda e mobilizou a classe trabalhadora em torno da redemocratização. 

Foi um dos precursores da campanha pelas Diretas Já e, durante o século XXI, levou seu líder, Luiz Inácio Lula da Silva a dois mandatos presidenciais consecutivos, tornando-se o primeiro operário a chegar ao posto de Presidente da República na História do Brasil.

Por mais que as Diretas Já tenham mobilizado milhões de pessoas em manifestações memoráveis em São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, a Emenda Dante de Oliveira foi derrotada no Congresso Nacional e as eleições diretas só ocorreram em 1989. 

O primeiro presidente civil foi eleito, portanto, de forma indireta, sendo este Tancredo Neves (PMDB) que, devido a problemas de saúde que o levaram a óbito, deixou o cargo de primeiro presidente da Nova República para seu vice, José Sarney (FL).

Espero com esta série de artigos ter contribuído ao menos um pouco para a informação de quem se interessa em conhecer um pouco de um dos períodos mais importantes, controversos, polêmicos e ainda um tanto obscuro da História recente do nosso Brasil.

[Fonte: Tudo Sobre Concursos; Info Escola - por: Por Michelle Viviane Godinho Corrêa (Mestre em Educação (UFMG, 2012); Especialista em História e Culturas Políticas - UFMG, 2008); Graduada em História (PUC-MG, 2007); Referências Bibliográficas: BUENO, Eduardo. Das direta a Sarney. In: Brasil: uma História: cinco séculos de um país em construção. Rio de Janeiro: Leya, 2012, p. 432-445. SCHWARCZ, Lilia M.; STARLING, Heloisa M. No caminho da democracia: a transição para o poder civil e as ambiguidades e heranças da ditadura militar. In: Brasil: uma biografia. São Paulo: Cia das Letras, 2015, p. 478-484.]

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