ACONTECIMENTOS - ESPECIAL OS 55 ANOS DO GOLPE MILITAR - CAP. 1

A divulgação de que o presidente Jair Bolsonaro determinou que as esferas militares comemorem no dia 31 de março, os 55 anos do Golpe Militar, tem causado uma série de discussões e debates, causando reações de repúdio por parte do Ministério Público, da OAB, da imprensa e de entidades que defendem os parentes de vítimas da Ditadura e que consideram o Golpe um ataque frontal contra a democracia. Enfim, a determinação do presidente tem causado um grande alvoroço Brasil afora. Mas será que todos realmente conhecem o que foi o ato conhecido como Golpe Militar de 64? O que o ocasionou? Quais foram seus agentes e o seus resultados?

À partir daqui até o dia 31 eu estarei postando uma série especial de artigos sobre este acontecimento histórico que foi um importante, polêmico e controverso marco na história recente do Brasil. Saliento que:

1. Não coloco nenhuma opinião pessoal, todo o conteúdo da série é com base em pesquisas, cujas fontes e referências serão postadas no final de cada capítulo.
2. Não estou sob doutrinação de ideologia nem de direita e nem de esquerda, apenas me valerei dos dados registrados nos anais da história. Se estão certos ou não, não cabe a mim fazer tal avaliação.

Isto posto, vamos ao primeiro capítulo da série.

A mídia e o golpe militar

No dia 20 de junho de 1951 esboçavam-se as primeiras cenas de uma tragédia que abalaria o país três anos depois – o suicídio do presidente Getulio Vargas. Naquele dia, as bancas de jornal do Rio de Janeiro, então capital da República, receberam pilhas de um novo jornal, Última Hora, que aparecia com nova cara, diferente de todos os veículos de imprensa até então publicados. Vinha com nova paginação, títulos chamativos, em cores, grandes espaços ocupados por fotografias e, principalmente, escrito em linguagem direta, de fácil compreensão pelo público.

As diferenças não se limitavam a inovações editorias e gráficas: o novo jornal surgia com o claro objetivo de romper a "conspiração do silêncio" que predominava na quase totalidade dos grandes jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão em relação ao governo de Getulio Vargas, que voltara ao poder pelo voto popular, nas eleições de 1950. Destacavam-se, entre eles, os mais importantes jornais editados no eixo Rio-São Paulo, como Correio da Manhã, Jornal do Brasil, Diário de Notícias e O Estado de S. Paulo, aos quais se somavam os Diários Associados de Assis Chateaubriand, esses com alto poder de fogo, pois tinham edições em praticamente todos os estados.

A mídia refletia a reação da classe dominante, os conservadores e os chamados liberais que não aceitavam o resultado das urnas, das quais Vargas saíra vitorioso com 48% dos votos. Assim, em pouco tempo o silêncio foi cedendo lugar a uma campanha aberta contra o presidente. Um jornal, especialmente a Tribuna da Imprensa, de Carlos Lacerda, fazia o papel de porta-bandeira da reação.

Última Hora, dirigido pelo jornalista Samuel Wainer, que defendia o governo, obteve sucesso imediato, principalmente entre as camadas mais pobres da população. Além de atrair pela inovação gráfica, o jornal custava menos do que os demais e crescia em volume e tiragem, mais uma razão para a reação da mídia estabelecida. Não demorou a que se estabelecesse um verdadeiro duelo entre Última Hora e Tribuna de Imprensa.

É chegada a última hora

Em meio a esse embate, a nova publicação era saudada nos meios profissionais como uma importante renovação do jornalismo brasileiro. Para muitos, o caráter inovador do jornal representava uma "revolução" na imprensa. Mas o impacto de seu lançamento marcaria, também, o início de sucessivas crises políticas que culminariam com o suicídio de Vargas e se prolongariam até o golpe militar de 1964. Com o aparecimento de Última Hora, começava a ser chocado o ovo da serpente que levaria o país a mergulhar na escuridão e na violência de 21 anos de ditadura.

A história de Última Hora havia começado dois anos antes, quando Samuel Wainer, que trabalhava nos Diários Associados, foi enviado ao Rio Grande do Sul para fazer uma série de reportagens sobre a produção de trigo. Foi, então, que o repórter, atiladíssimo, tomou o rumo de uma casa perdida no meio do pampa gaúcho, sede da fazenda onde Getulio Vargas se refugiara depois da queda do poder, em 1945, com o fim da ditadura do Estado Novo por ele implantado em 1937.

Ali o ex-ditador vivia, tranquilo, o seu ostracismo. Na casa simples, de poucos e pobres móveis, quase miserável, o ex-ditador recebeu o repórter, que voltou para o Rio com uma reportagem-bomba: Getulio anunciava que voltaria ao poder. Disputaria o voto popular nas eleições de 3 de outubro de 1950, voltaria "nos braços do povo".

A reportagem teve enorme repercussão e serviria, pouco tempo depois, de porta de entrada para os cofres do Banco do Brasil, que garantiu parte substancial do capital necessário para a montagem do jornal Última Hora. Samuel Wainer, que se tornara amigo do presidente eleito, seria o comandante da operação.

A ideia da criação de um jornal começara a frutificar logo depois da publicação da reportagem, que sacudira os meios políticos, servindo de termômetro para Getúlio avaliar o seu poder de fogo no embate eleitoral que se avizinhava. Agradecido, ele tornara-se amigo de Samuel Wainer e tratou de ajudá-lo na tarefa de montar o jornal.

Vargas antevia as dificuldades que teria de enfrentar com a imprensa, que durante a campanha eleitoral se unira contra sua volta ao poder. Já antes da posse ele considerava a necessidade de contar com um veículo de comunicação para enfrentar o fogo cerrado da mídia aliada aos setores mais conservadores do capital nacional e defensora dos interesses das grandes corporações internacionais que atuavam no país. Ao jornal de Samuel foi destinada a missão de enfrentar os poderosos donos da mídia comprometidos com esses interesses.

Difícil missão

Não era uma missão fácil. Com o sucesso do vespertino, que aliava às inovações técnicas uma cobertura de qualidade, graças à contratação de profissionais recrutados entre os melhores, todos bem pagos, não tardariam as denúncias de favorecimento do governo, principalmente o financiamento concedido a Samuel Wainer pelo Banco do Brasil. Esse financiamento não constituía uma novidade entre as empresas editoras de jornais, mas no caso de Última Hora foi alardeado como um escândalo sem precedentes.

O golpe da mídia

A participação da mídia nos acontecimentos que levaram ao golpe militar de 1964 contribuiu de maneira decisiva para a implantação da ditadura que dominaria o país por 21 anos. Pode-se afirmar, sem temor de erro, que um único jornal, Última Hora, não aderiu ao golpe. No dia 2 de abril, acuado depois de depredada sua redação, o jornal vivia uma situação inversa à de 24 de agosto de 1954, quando o povo enfurecido atacou as redações de veículos que pregavam a queda de Getúlio, entre os quais O Globo e Tribuna da Imprensa, a edição daquele dia, com cerca de 400 mil exemplares, trazia em manchete a notícia do suicídio de Getúlio Vargas.

Os grandes jornais do eixo Rio-São Paulo vinham, simultaneamente à conspiração que avançava nos quarteis, ampliando a cada dia o espaço para respaldo ao movimento. Alguns desses veículos, como no caso de O Estado de S. Paulo e O Globo, além do notório Tribuna da Imprensa, participavam ativamente da conspiração. Alguns dirigentes de grandes empresas jornalísticas faziam questão de alardear a sua condição de conspiradores. Em entrevista que me concedeu em 2005, o jornalista Ruy Mesquita, diretor do Grupo Estado, afirmou, ao ser perguntado sobre o apoio dado por seus jornais ao golpe: 

"Não só apoiamos, como conspiramos".

Esse alinhamento com o movimento golpista repetia a posição de amplos setores do empresariado, assustados com a possível implantação das reformas de base anunciadas com alarde pelo governo de João Goulart, inclusive em comícios em praça pública. O fantasma da tomada do poder pelo comunismo pairava no ar.

As grandes empresas jornalísticas cumpriam, assim, o papel que consideravam legítimo em defesa de seu capital. A mídia tornava-se poderoso instrumento ideológico na preparação e, mais tarde, no respaldo ao regime militar. Sua contribuição para a desestabilização do governo Goulart, que além de ser acusado de inepto era apontado como agente da infiltração comunista no Brasil, foi fundamental.
Mesmo jornais de longa tradição liberal, como o Correio da Manhã, estiveram na linha de frente do processo de desestabilização do governo. Ficaram famosos dois editoriais publicados por esse jornal nos dias 31 de março e 1° de abril, na agonia e na queda do governo Goulart. Os títulos – "Basta!" e "Fora!" – falavam por si. Clamavam pela deposição do presidente.

O apoio da imprensa ao golpe tem sido analisado em inúmeros trabalhos acadêmicos e, frequentemente, por jornalistas que acompanharam os acontecimentos que precederam o abril de 1964 e os duros dias que se seguiram, com a instauração do regime militar.

Chega o AI-5

Com o AI-5 veio a censura, que se fazia a distância, e instalou-se na redação do Correio. O jornal foi, aos poucos, definhando. Morreria ingloriamente nas mãos de um grupo ligado a empreiteiras, que o havia arrendado no final de 1969.

Os censores chegaram também à redação de O Estado de S. Paulo, que ficara longe do Correio no confronto direto com o poder militar, mesmo que dele discordasse desde a imposição do Ato Institucional n°2, de 27 de outubro de 1965, que entre outras coisas extinguia os partidos políticos e tornava indireta a eleição para presidente da República.

A censura prévia ao Estado chegou antes mesmo da consumação do AI-5. Pode-se dizer que veio na véspera, 12 de dezembro, para impedir que um editorial escrito por seu diretor, Júlio de Mesquita Neto, chegasse a conhecimento público. Perto da meia-noite, o chefe da Polícia Federal, general Sílvio Correia de Andrade, telefonou para a redação querendo saber qual seria a manchete do dia seguinte.

Logo mais, às duas da madrugada do dia 13, estava nas oficinas do jornal que estava em final de impressão. Mandou que parassem as máquinas e ordenou a apreensão dos exemplares impressos O editorial, intitulado "Instituições em frangalhos", tratava do episódio em que a Câmara dos Deputados negara a licença de cassação do deputado Márcio Moreira Alves, exigida pelo governo como punição pelo discurso em que o parlamentar atacara duramente o regime. Batia duro em Costa e Silva e mencionava "as contradições do artificialismo institucional que pela pressão das armas foi o país obrigado a aceitar".

O jornal driblara a ordem de apreensão e conseguira lançar mais de cem mil exemplares nas bancas, incluídos 80 mil do Jornal da Tarde, o vespertino do grupo. Isso levou o general-chefe da censura a marchar sobre as bancas e a recolher, furioso, exemplares que sacudia no ar, furioso, enquanto gritava: "Este jornal traiu a Revolução!".

No mesmo dia os censores, alguns de revólver à mostra, estavam na redação e nas oficinas. A censura prévia, de "corpo presente", permaneceria até 9 de janeiro de 1969, Mas, como acontecia nos outros veículos de comunicação, continuou sendo feita a distância, por telex ou telefone. Três anos mais tarde, em agosto de 1972, os censores voltaram a agir diretamente da redação e de lá só saíram em janeiro de 1975, quando o general Geisel determinou o fim da censura prévia no grupo Estado.

Isso não significou que as restrições à liberdade de informação tivessem terminado para todos os veículos. Mas foi, sem dúvida, uma sinalização para a grande imprensa em geral, que, mesmo censurada a distância, foi aos poucos, cautelosamente, abrindo mão da autocensura, sem deixar, porém, a prática da omissão, evitando bater de frente com o regime.

O caso Vladmir Herzog

Um importante marco para a mudança no cenário da imprensa nacional

Os donos dos jornais atravessaram o período da ditadura fazendo um jogo dúbio em que as cartas eram, na maioria das vezes, favoráveis ao regime. A maioria fez autocensura ou fingiu uma mais que suspeita neutralidade. Alguns, como nos casos de O Estado de S. Paulo e do Correio da Manhã, reagiram aos "desvios" autoritários dos militares, mas a maioria silenciou, não apenas por temor de represálias, mas por apoiar os desmandos da ditadura.

Pode-se constatar que a omissão de informação era a praxe na grande imprensa. Antes do assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em dependência do II Exército, em São Paulo, os militares da extrema-direita haviam desfechado uma operação de caça a jornalistas acusados de subversão. Em notas sucessivas, enviadas às redações, o Sindicato denunciava as prisões. Raramente essas notas eram publicadas; nenhum jornal ousou perguntar nada além daquilo que constava nos comunicados. Nada era apurado, nada era investigado.

Esse comportamento mudaria gradativamente a partir da morte de Herzog, quando O Estado de S. Paulo e o Jornal da Tarde, que já estavam livres da censura prévia, foram abrindo espaço cada vez maior para noticiar o caso. E não só noticiar como condenar a violência dos militares em editoriais candentes. Os demais jornais noticiavam cautelosamente, mesmo que privilegiando os comunicados oficiais, que ofereciam a versão de suicídio para a morte do jornalista. De qualquer modo era um avanço, o despertar de longos anos de silêncio.

Nesse caso estava a Folha de S.Paulo, carro-chefe da empresa Folha da Manhã, comandado por Octavio Frias de Oliveira. Mas o grupo mantinha também a Folha da Tarde, um vespertino que assumira uma linha de esquerda antes do AI-5, mas que depois sofreu uma virada violenta, a ponto de ser considerado porta-voz da repressão política. Mas especificamente da Delegacia de Ordem Política e Social (Dops) e da Operação Bandeirante, que evoluiria para o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), onde Herzog foi morto sob tortura.

A Folha da Tarde era, praticamente, o avesso da Folha de S.Paulo, apesar da linha cautelosa e mesmo da concordância que essa mantinha em relação à ditadura militar. Em sua redação chegaram a trabalhar alguns policiais, em verdadeira dupla militância. Na verdade, militância a favor da ditadura. Havia acusações de que os carros do jornal serviam em operações da repressão política.

O caso Herzog escancarou o absurdo da existência de jornais tão diferentes editados pela mesma empresa. Enquanto a Folha de S.Paulo, com seus cuidados, informava com economia de espaço sobre os fatos que se seguiram ao assassinato do jornalista, a Folha da Tarde se esmerava em reforçar a versão dos militares. A manchete de primeira página do dia 27 de outubro, dois dias depois do ocorrido, anunciava: "Comunistas levam colega ao suicídio". E já no dia seguinte completava o serviço: "Herzog é sepultado e perícia confirma: suicídio".

A tragédia de Herzog servira, apesar das versões dos militares veiculadas pela Folha da Tarde, para espantar o fantasma da censura, que pairava em todas as redações. E, de modo marcante, contribuiu para substancial mudança na linha editorial da Folha de S.Paulo. Desde janeiro de 1969, quando a censura caiu pesadamente sobre toda a imprensa, o jornal de Octavio Frias deixara de publicar o editorial, tornando-se assim o único dos grandes jornais brasileiros a abrir mão do espaço destinado à sua opinião.

No dia seguinte ao culto ecumênico celebrado na catedral de São Paulo, no dia 31 de outubro de 1975, em memória do jornalista assassinado, a Folha estampava de volta o seu editorial. O culto, que levou oito mil pessoas à praça da Sé, realizara-se sem incidentes, ao contrário do que era esperado pelos militares, que haviam cercado a catedral e sitiado toda a cidade. Havia a ameaça de um massacre, a cidade e o país viveram momentos de grande tensão.

Conclusão do primeiro capítulo

Anos depois, quando o povo começou a tomar as ruas exigindo o fim do arbítrio, pelas eleições diretas para a Presidência da República, a Folha saía na frente, abrindo as suas páginas para aquelas que se constituiriam na maior manifestação de massa da história do Brasil.

Outros grandes jornais passaram a dedicar mais espaço à reação da sociedade civil, que se organizava em movimentos que se mostravam irreversíveis. Eles haviam engolido a censura ou convivido sem protesto com o arbítrio. Até que perceberem que a mercadoria que vinham entregando aos seus leitores – a informação – começava a não ser aceita, por falta de credibilidade.

• Continua no próximo capítulo.

[Fonte: Scielo - Referências Bibliográficas: ABRAMO, Z. W.; MAUÉS, F. Pela democracia, contra o arbítrio – A oposição democrática, do golpe de 1964 à campanha das Diretas Já. São Paulo: Editora Perseu Abramo, 2006; ABREU, J. B. de. As manobras da informação. Rio de Janeiro: Mauad; Eduf, 2000; AZEVEDO, C. Jornal Movimento – Uma reportagem. São Paulo: Editora Manifesto, 2011; BLASS, S.; BERTOL, R. (Org.) Memória de repórter – Lembranças, casos e outras histórias de jornalistas brasileiros. Rio de Janeiro: Verso Brasil, 2010; DANTAS, A. As duas guerras de Vlado Herzog – Da perseguição nazista na Europa à morte sob tortura no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012; FALCÃO, A. Tudo a declarar. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1989; GASPARI, E. A ditadura encurralada. São Pulo: Cia. das Letras, 2004; JORGE, F. Cale a boca, jornalista – O ódio e fúria dos mandões contra a imprensa brasileira. São Paulo: Novo Século, 2008; KUSHNIR, B. Cães de guarda – Jornalistas e censores, do AI-5 à Constituição de 1988. São Paulo: Boitempo, 2004; LIMA, V. A. de. Mídia – Crise política e poder no Brasil. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2006; MATTOS, S. Mídia controlada – A história da censura no Brasil e no mundo. São Paulo: Paulus, 2005; PEROSA, M. F. de L. Cidadania proibida – O caso Herzog através da imprensa. São Paulo: Imprensa Oficial, 2001; SALDANHA, M. O país transtornado – Memórias do Brasil recente. Porto Alegre: Movimento, 2012; SILVA, H. O poder militar no Brasil. Porto Alegre: L&PM, 1987. SODRÉ, N. W. História da imprensa no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1966; WILLIAM, W. O soldado absoluto – Uma biografia do marechal Henrique Lott. Rio de Janeiro: Record, 2006]

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