"Eu odeio política!"
"Todo político é corrupto!"
Estamos em período de pleito eleitoral. Um pleito importante. Em meio a um cenário político caótico, ainda sofrendo os efeitos de um governo venal e as consequências de uma substituição desastrosa, que conseguiu descarrilar ainda mais a composição, seremos responsáveis por eleger figuras que irão ocupar cargos públicos de importância primordial na condução política do Estado Brasileiro no próximo quadriênio:
- Deputado federal
Os deputados federais são os representantes do povo na esfera federal. Sua atribuição principal é fazer leis de abrangência nacional e fiscalizar os atos do presidente da República. Eles também podem apresentar projetos de leis ordinárias e complementares, de decreto legislativo, de resolução e emendas à Constituição, além de criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), discutir e votar medidas provisórias editadas pelo Executivo.
- Deputado estadual
Os deputados estaduais ou distritais têm a incumbência de representar o povo na esfera estadual (Assembleia Legislativa) ou distrital (Câmara Legislativa do Distrito Federal). Sua função principal é a de legislador, ou seja, legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Eles também fiscalizam as contas do Poder Executivo e desempenham outras atribuições referentes ao cargo. Vale lembrar que cada constituição estadual ou distrital também pode delegar outras atividades, exclusivas ou não, aos deputados estaduais ou distritais.
- Senador
Os senadores representam os estados e o Distrito Federal, e têm a prerrogativa constitucional de fazer leis e de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Além disso, a Constituição Federal traz como competência privativa dos senadores: processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, o presidente e o vice-presidente, os ministros e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.
- Governador
É o governador que exerce o Poder Executivo na esfera dos estados e do Distrito Federal. Cabe a ele representar, no âmbito interno, a respectiva Unidade da Federação em suas relações jurídicas, políticas e administrativas.
No exercício da sua função de administrador estadual, ele é auxiliado pelos secretários de estado. O governador participa do processo legislativo e responde pela segurança pública. Para isso, o governador conta com as Polícias Civil e Militar e com o Corpo de Bombeiros.
Em razão da autonomia dos estados e do Distrito Federal, cada constituição estadual e a lei orgânica do DF dispõem sobre competências, atribuições e responsabilidades do cargo de governador.
- Presidente da República
O presidente da República é quem governa e administra os interesses públicos da nação. Ele tem o dever de sustentar a integridade e a independência do Brasil, bem como apresentar um plano de governo com programas prioritários, projetos de lei de diretrizes orçamentárias e propostas de orçamento. Exerce atribuições administrativas, legislativas e militares de acordo com a Constituição Federal.
Faz parte de suas atribuições administrativas nomear os chefes dos ministérios, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e o advogado-geral da União, bem como conceder indulto e comutar penas.
Já as atribuições legislativas permitem que ele possa iniciar um processo legislativo, sancionar, promulgar e publicar leis, além de expedir decretos.
Quanto ao poder militar, o presidente é o comandante supremo das Forças Armadas, cabendo a ele, exclusivamente, declarar a guerra e celebrar a paz, com autorização do Congresso Nacional.
No que se refere à política externa, é o presidente da República que decide sobre as relações com outros países, sobre o credenciamento de representantes diplomáticos e sobre a celebração de tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
Um "mal" necessário
As duas frases do início dessa introdução são das mais vociferadas nas mais distintas camadas sociais. São quase o refrão de um mantra recitado por pelegos desconsolados Mas, será que isso é mesmo verdade? A pergunta que sintetiza perfeitamente nossa espantosa confusão mental é a seguinte:
Se existe desprezo pelos políticos e amor pelo Estado, que tipo de criaturas os brasileiros imaginam que governa esse Estado? Seres perfeitos? Angelicais? Extraterrestres vindos de outra galáxia?
Em seu livro intitulado "Pare de Acreditar no Governo — Por que os Brasileiros não Confiam nos Políticos e Amam o Estado", o cientista político, professor, escritor e apresentador do podcast do Instituto Mises Brasil, Bruno Garschagen, além de mostrar que não fazemos essa conexão, investiga nossas raízes culturais para tentar encontrar uma resposta para essa nossa dissonância cognitiva, traçando um profundo panorama da nossa história: o livro abrange desde o reinado de D. Manuel I até Dilma Rousseff. De acordo com o autor, no que eu também acredito piamente (afinal o tempo e os fatos falam por nós) "nada é tão ruim que não possa piorar."
O livro de Garschagen procura analisar o maior paradoxo político do Brasil democrático. Que está expresso no próprio subtítulo: os brasileiros desconfiam dos políticos e, sejamos sinceros, têm uma certa repugnância pela espécie.
Mas, ao mesmo tempo, eles querem mais e mais Estado — ou seja, e por outras palavras, querem mais e mais políticos a tomar conta dos interesses públicos. Como explicar essa "dissonância cognitiva"?
Garschagen vai às origens da tradição patrimonialista brasileira para encontrar, claro, a tradição patrimonialista portuguesa. Mas não só: com uma escrita divertida, informada e polêmica, o livro é sobretudo uma história do país — da independência no século 19 aos governos PT do século 21— e da paixão pelo Estado que palpita no coração de governantes e governados.
Para quem não sabe do que diz não gostar
O cerne da obra é investigar o motivo pelo qual o brasileiro, apesar de todo o seu desrespeito e descrença nos políticos e nas instituições políticas, ainda assim espera que o Estado, formado por aqueles mesmos políticos, resolva todos os seus problemas. Para compreender tal paradoxo, Bruno Garschagen faz um apanhado histórico, investigando as origens da natureza intervencionista do Estado brasileiro e suas consequências.
Na introdução, o autor deixa claro que escreveu o livro para leitores leigos, que gostariam de conhecer os eventos políticos de nossa nação por meio de uma abordagem mais acessível. Logo na sequência, afirma que sua obra é despretensiosamente ambiciosa e sua avaliação é certeira.
Nada imparcial, mas...
Apesar da extensa pesquisa que o autor fez, não espere encontrar um tratado que se aprofunde no tema.
O fator que desagradou em "Pare de Acreditar no Governo..." é que Garschagen não apresenta os fatos, mas sim a sua opinião lastreada nos fatos. Por isso mesmo, senti falta de um pouco de imparcialidade, pois seus julgamentos e juízos de valores estão presentes em toda a obra.
Para o autor, quanto maior o nível de intervenção do Estado, mais problemas este irá causar na vida do cidadão. Concordo com tal visão, e acredito que ela faça sentido especialmente no que diz respeito ao comércio internacional.
Poderíamos ter acesso a produtos de excelente qualidade a preços acessíveis se não fossem as intervenções do Estado, cobrando alíquotas estratosféricas com intenção de proteger a indústria nacional e a balança comercial.
Porém, a meu ver, isso não quer dizer que toda a intervenção seja necessariamente ruim. A atuação do Estado na economia pode se dividir em livre-cambismo (controle mínimo) e protecionismo (controle máximo), e digo sem medo de errar que todos os países no mundo utilizam medidas protecionistas para proteger suas economias, em maior ou menor grau.
Tal atitude é normal, porém, o problema é quando as medidas de intervenção passam de eventuais a corriqueiras, como é o caso do Brasil. A grande pergunta que "Pare de Acreditar no Governo..." suscita é até que ponto o Estado deve intervir (ou se deve intervir) nas mais variadas facetas da vida em sociedade?
Um fato fica claro: quanto mais direitos exigirmos, maior e mais dispendioso o Estado se tornará. Nesse sentido, o autor cita como exemplo as manifestações de julho de 2013: a primeira reivindicação foi sobre o transporte público e a solução proposta pelos manifestantes era o passe livre, bancado pelo governo.
O paradoxo dos paradigmas
Ora, convenhamos, um governo que não consegue manter sequer a saúde e a educação de qualidade — bases de qualquer civilização —, conseguiria bancar o transporte público? A resposta é óbvia.
E mesmo que o Estado assumisse para si esta obrigação, o que iria acontecer? Mais tributos. Por isso, Garschagen salienta que quanto mais a população pede, mais o Estado cresce e se torna o motor da sociedade.
Por outro lado, se a iniciativa privada pudesse atuar em um ambiente de verdadeira livre concorrência, será que os serviços não teriam melhor qualidade a um preço mais acessível? São estes e outros questionamentos do autor que nos fazem perceber o lado nefasto das intervenções estatais.
Por isso, Garschagen defende implicitamente um Estado mínimo, aquele que faz apenas o necessário para manter a ordem e os serviços típicos de Estado, como a segurança e a justiça.
Do meu ponto de vista, creio que devemos encontrar um equilíbrio. Não precisamos de um Estado ausente, mas também não precisamos de um Estado paternalista, que nos atenda (ou tente atender) em todas as necessidades.
Apesar de eu não concordar com todas as suas posições, Bruno Garschagen certamente deve ser parabenizado por dar início a um debate de extrema importância mas que vinha sendo ignorado: qual deve ser o tamanho do Estado em nossa sociedade?
Conclusão
Você, leitor, é uma pessoa interessada no futuro do Brasil? Você, leitor, deve procurar urgentemente ler "Pare de Acreditar no Governo...".
Não é um livro de ficção, não é um livro de romance, contudo, não deixa de ser épico. Não te transporta para nenhum lugar onde as borboletas são azuis, mas te penetra no âmago de um Brasil pelado, pelado, nu, com a mão no bolso. Sem pudores, mas com o requinte e rigores de uma leitura senão desejada, mesmo que não perfeita, certamente oportuna, relevante e, sim, necessária.
A conclusão do autor — e à qual nos leva — é simples e fulminante: se você, leitor, acredita que os políticos não são anjos, então talvez seja altura de também não acreditar que o Estado é um jardim celestial. "Touché!"
Detalhes da obra
- Capa comum: 322 páginas
- Editora: Record; Edição: 9 (15 de maio de 2015)
- Idioma: Português
- Avaliação média:
[Fonte: Tribunal Superior Eleitoral - TSE]
A Deus toda glória.
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E nem 1% religioso.
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