EU NÃO ME ESQUECI — O CASO CELSO DANIEL

• ⚠️Todas as informações que constam no texto deste artigo, estão de acordo com publicações já feitas pela imprensa, ao longo do tempo da ocorrência dos fatos.

O assassinato de Celso Daniel, prefeito de Santo André (SP) pelo PT em 2002, foi um dos crimes políticos mais repercutidos do Brasil.

Sequestrado após jantar com o empresário Sérgio Gomes da Silva (o "Sombra"), foi encontrado morto dias depois com sinais de tortura e execução.

O caso envolve controvérsias entre crime comum e execução por corrupção. 

No texto de mais um capítulo da nossa série especial "Eu Não Me Esqueci", vamos relembrar todo o imbróglio e os desdobramentos desse caso.

O crime

Reprodução G1

O ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, foi encontrado morto no dia 18 de janeiro de 2002, em Juquitiba, na Região Metropolitana de São Paulo, dois dias após ser sequestrado.

O político tinha 50 anos e, conforme apontou a perícia à época, foi torturado e atingido com oito tiros.

Ele voltava de carro de um jantar em uma churrascaria paulista com o empresário Sérgio Gomes da Silva, o "Sombra", seu assessor e ex-segurança, que dirigia a Mitsubishi Pajero blindada que ocupavam, quando foram abordados por homens armados em três veículos.

Reprodução internet

O carro foi crivado de balas e Celso raptado. Sombra saiu ileso.

O petista havia acabado de assumir o segundo mandato como prefeito e estava na coordenação da campanha vitoriosa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no seu primeiro mandato como presidência da República.

O caso foi encerrado após investigações do Ministério Público e da Polícia Civil concluírem que o político foi morto por crime comum.

Tortura

O conceituado médico legista Paulo Algarate Vasques, do Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo, confirmou à época, a existência de sinais de tortura no corpo de Daniel.

O laudo aponta espasmo cadavérico, expressão de terror e fezes liquefeitas no intestino, que seriam indícios de tortura.

"O corpo também apresentava sinais de queimadura na pele, provocados por cano aquecido de arma de fogo"

— disse Vasques, ressaltando que os sinais de tortura já haviam sido identificados em laudo preliminar elaborado em 23 de fevereiro de 2002 pelo legista Carlos Delmonte Printes, encontrado morto no interior de seu escritório, em outubro de 2005.

Tese de crime comum?

Reprodução internet

A investigação formal da Polícia Civil de São Paulo concluiu que o assassinato foi obra de uma quadrilha comum de criminosos, que inicialmente tinha como objetivo o sequestro para extorsão financeira.

Segundo o inquérito, os sequestradores confundiram Daniel com um suposto empresário, e ao descobrirem que haviam capturado o prefeito — uma figura pública conhecida — pânico e tensão fizeram com que a situação fugisse do controle, culminando na morte do político.

Os responsáveis incluíam integrantes de uma gangue da Favela do Pantanal, como Ivan Rodrigues da Silva (o "Monstro"), José Édson da Silva ("Édson") e outros.

Um menor apelidado de "Lalo" chegou a confessar ter sido o autor dos disparos.

Essa versão oficial, sustentada por confissões e provas coletadas pela polícia, sempre enfrentou resistência dos representantes da família Daniel, que nunca aceitaram plenamente o relato de que tudo teria sido um crime comum.

Tese de crime político

Reprodução internet

Uma das conclusões dos três promotores que investigaram a autoria do crime, em um relatório de 101 páginas, é de que o assassinato não foi um crime comum.

"Haveria motivação política, diante dos indícios de ligações com esquema de arrecadação de propinas’ de empresas prestadoras de serviços públicos ao município de Santo André, que teria como beneficiário partido político (neste caso, o Partido dos Trabalhadores)".

Desde o início, como dito anteriormente, parentes de Celso Daniel — especialmente seu irmão, João Francisco Daniel — afirmaram que o prefeito não teria sido morto por acaso.

Para eles, a proximidade do político com descobertas sobre um suposto esquema de propinas envolvendo empresas de ônibus em Santo André poderia ter desencadeado sua execução como uma forma de "queima de arquivo".

Essa hipótese se enraizou especialmente após investigações posteriores e tentativas de reabrir o caso por diferentes órgãos do Ministério Público e comissões parlamentares.

O argumento fundamental era que, como Daniel estava prestes a denunciar irregularidades que poderiam atingir figuras importantes dentro e fora do PT, isso teria motivado sua morte.

Complementando esse cenário, em 2016, com o avanço das investigações da Operação Lava Jato, juízes envolvidos chegaram a levantar a possibilidade de que recursos ilícitos e chantagens relacionados ao esquema de corrupção em Santo André poderiam estar ligados à tentativa de silenciar Daniel — mesmo que isso não tenha resultado em condenações formais diretamente ligadas a uma "trama política".

Até hoje, embora os executores estejam presos, a tese de "crime político" permanece no campo do debate jurídico e das teorias políticas, sem uma sentença judicial definitiva que confirme o envolvimento de cúpulas partidárias no assassinato.

Desdobramentos

Reprodução Projeto Comprova

O crime resultou na condenação de seis executores diretos pelo sequestro e morte do então prefeito de Santo André (SP), com penas variando entre 18 e 24 anos.

A justiça concluiu que houve um crime político/encomendado, motivado pela descoberta de desvios de verbas na prefeitura para enriquecimento pessoal e campanhas do PT.

Os membros da quadrilha da Favela Pantanal foram julgados e condenados pelo Tribunal do Júri de Itapecerica da Serra entre 2010 e 2012:

Principais Condenações e Condenados:

• Ivan Rodrigues da Silva ("Monstro") — 24 anos de prisão.
• José Edson da Silva — 20 anos de prisão.
• Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira (Bozinho) — 18 anos de prisão.
• Eucídio Oliveira Brito — 22 anos de prisão.
• Marcos Roberto Bispo dos Santos — 18 anos de prisão.
• Itamar (sobrenome não especificado) — 20 anos de prisão.

Detalhes do Caso e Mandante:

• Sérgio Gomes da Silva ("Sombra") — Apontado como o mandante do crime, teve partes do seu processo anuladas pelo STF em 2014, o que exigiria a reabertura de fases, mas ele morreu em 2016 antes de um veredito final.
  
  
• Esquema de Corrupção — A investigação revelou um esquema de propina cobrado de empresários de transporte em Santo André, que envolvia funcionários municipais e políticos.
  
  
• Motivação — A promotoria sustentou que Celso Daniel foi assassinado ao tentar interromper o desvio de dinheiro, que passou a ser usado para enriquecimento pessoal dos envolvidos, e não apenas para financiamento partidário.

Situação do Suposto Mandante

Sérgio Gomes da Silva ("Sombra") — Apontado pelo Ministério Público como o mandante do crime, respondia ao processo em liberdade.

Em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a fase de interrogatórios do seu processo por irregularidades na defesa.

Em 2015, Sombra chegou a ser condenado a 15 anos de prisão, mas por crimes de corrupção passiva, e não pelo homicídio em si.

Contudo, Sombra faleceu em 2016 devido a um câncer, o que extinguiu sua punibilidade sem que houvesse um veredito sobre qual, de fato, teria sido a sua participação no assassinato.

Conclusão

A motivação do crime permanece um ponto de divergência: enquanto a Polícia Civil de SP concluiu tratar-se de um "crime comum" (sequestro seguido de morte), o Ministério Público sustentou a tese de crime político ligado a esquemas de corrupção na prefeitura.

Embora os executores tenham sido condenados, o Poder Judiciário nunca condenou nenhum mandante político ou confirmou a tese de crime encomendado por corrupção.

O caso foi revisitado em 2016, com a prisão do empresário Ronan Maria Pinto, sob suspeita de que ele teria chantageado o PT para manter silêncio sobre detalhes da morte do prefeito.

Em 2022, o Globoplay lançou uma série documental detalhando as contradições e os diferentes pontos de vista de delegados, promotores e familiares.

Mesmo após mais de 20 anos, a família de Celso Daniel e parte dos promotores continuam rejeitando a tese de crime comum, mantendo o caso como uma ferida aberta no cenário político nacional.

Dica bibliográfica

Reprodução Amazon

Além de pesquisas nas fontes abaixo referenciadas, também lemos o excelente livro em narrativa jornalística, "Celso Daniel: Política, corrupção e morte no coração do PT", de Sílvio Navarro (Editora Record, 2016, 238 páginas) e a série documental de true crime, da Globoplay, "O Caso Celso Daniel (℗2002).

• Por Leonardo S. Silva
• [Fonte: Uol, Agência Senado, Aventura na História; Veja]

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