ACONTECIMENTOS - ESPECIAL: QUEM MATOU (E QUEM MANDOU MATAR) CELSO DANIEL?

Há dezesseis anos um crime político abalou o pais: o sequestro e assassinato do ex-prefeito Celso Daniel. Um crime cercado de mistérios, envolvendo muitos personagens famosos do cenário político, cujo "desfecho" teve várias idas e vindas sem que nada tenha ficado ao certo esclarecido. 

Hoje vemos todos os holofotes da mídia e da sociedade voltados para as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol/RJ) e de seu motorista Anderson Gomes, fuzilados na noite do dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Mas, as mesmas vozes que perguntam com tanta insistência, comoção e veemência "Quem matou (e quem mandou matar) Marielle"? devem ser as mesmas a fazer uma pergunta que há dezesseis anos continua sem resposta:

Quem matou (e quem mandou matar) Celso Daniel?

Fundador do PT, o ex-prefeito de Santo André, no ABC Paulista, Celso Daniel, foi encontrado morto com oito tiros em uma estrada de Juquitiba, cidade da Região Metropolitana de São Paulo, em 18 de janeiro de 2002. O corpo dele estava desfigurado. A maioria dos tiros foram disparados no rosto.

O inquérito sobre a morte do petista determinou o indiciamento de oito pessoas, além de levantar suspeitas sobre políticos hoje de alta patente da política nacional. Conheça alguns dos personagens principais deste caso, que ganhou repercussão nacional em virtude das suspeitas de corrupção na prefeitura de Santo André.

O caso do assassinato do ex-prefeito Celso Daniel envolve um homicídio duplamente qualificado

A dinâmica do crime

Celso Daniel, aos cinquenta anos de idade, quando ocupava o cargo de prefeito de Santo André pela terceira vez, foi sequestrado na noite de 18 de janeiro de 2002, quando saía de uma churrascaria localizada na região dos Jardins, em São Paulo.

Segundo as informações divulgadas pela imprensa, o prefeito estava dentro de um carro Mitsubishi Pajero blindado, na companhia do empresário Sérgio Gomes da Silva, conhecido também como o "Sombra". O carro teria sido perseguido por outros três veículos: um Santana, um Tempra e uma Blazer.

Na rua Antônio Bezerra, perto do número 393, no bairro do Sacomã, Zona Sul da capital, os criminosos fecharam o carro do prefeito. Tiros foram disparados contra os pneus e vidros traseiro e dianteiro de seu carro. Gomes da Silva, que era o motorista, disse que na hora a trava e o câmbio da Pajero não funcionaram.

Os bandidos armados então abriram a porta do carro, arrancaram o prefeito de lá e o levaram embora. Sérgio Gomes da Silva ficou no local e nada aconteceu com ele.

Na manhã do dia 20 de janeiro de 2002, domingo, o corpo do prefeito Celso Daniel, com onze tiros, foi encontrado na Estrada das Cachoeiras, no Bairro do Carmo, na altura do quilômetro 328 da rodovia Régis Bittencourt (BR-116), em Juquitiba. 

As investigações

A Polícia Civil do Estado de São Paulo concluiu o inquérito sobre a morte de Celso Daniel no dia 1 de abril de 2002 (data bem emblemática, diga-se). 

Segundo o relatório final da polícia, apresentado pelo então delegado Armando de Oliveira Costa Filho, do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), seis pessoas de uma quadrilha da favela Pantanal, da Zona Sul de São Paulo, cometeram o crime.

Entre elas estava um menor de idade, que confessou ter sido o autor dos disparos que atingiram o prefeito. O inquérito policial concluiu que os criminosos sequestraram Celso Daniel por engano, e que o confundiram com uma outra pessoa, um comerciante cuja identidade não foi revelada, e que seria o verdadeiro alvo do sequestro.

A família de Celso Daniel não ficou satisfeita com o resultado do primeiro inquérito policial, que disse que o prefeito foi vítima de crime comum, assassinado por engano por uma quadrilha de sequestradores. Para a família do prefeito, o crime teve motivação política.

Os envolvidos

Queima de arquivos?

O empresário Sérgio Gomes da Silva, que era o motorista da Pajero onde viajava o prefeito Celso Daniel, disse que, quando foi fechado pelos bandidos, a trava e o câmbio do veículo não funcionaram, o que impossibilitou a fuga e permitiu aos bandidos abrirem a porta do carro e levarem o prefeito. Uma análise pericial foi feita na Pajero e a conclusão dos peritos é que o carro não tinha nenhum defeito elétrico ou mecânico que justificasse uma falha. Segundo os peritos, se houve falha na hora, ela foi humana.

Após a morte de Celso Daniel foram ainda assassinadas sete outras pessoas, todas em situações misteriosas:

• Dionísio Aquino Severo - Sequestrador de Celso Daniel e uma das principais testemunhas no caso. Uma facção rival à dele o matou três meses após o crime.

• Sergio 'Orelha' - Escondeu Dionísio em casa após o sequestro. Fuzilado em novembro de 2002.

• Otávio Mercier - Investigador da Polícia Civil. Telefonou para Dionísio na véspera da morte de Daniel. Morto a tiros em sua casa.

• Antonio Palácio de Oliveira - O garçom que serviu Celso Daniel na noite do crime pouco antes do sequestro. Em fevereiro de 2003.

• Paulo Henrique Brito - Testemunhou a morte do garçom. Levou um tiro, 20 dias depois.

• Iran Moraes Redua - O agente funerário que reconheceu o corpo do prefeito jogado na estrada e que chamou a polícia em Juquitiba, morreu com dois tiros em novembro de 2004.

• Carlos Delmonte Printes - Legista que atestou marcas de tortura no cadáver de Celso Daniel, foi encontrado morto em seu escritório em São Paulo, em 12 de outubro de 2005.

Os desdobramentos

Relata a crônica policial que, em março de 2003, logo após assumir a Presidência da República, Lula recebeu em sua casa, em São Bernardo do Campo (SP), Mara Gabrilli. Durante 20 minutos, o presidente ouviu um relato que misturava chantagem e extorsão contra os donos da empresa de ônibus Expresso Guarará, pertencente à família de Mara Gabrilli. Para prestar serviços em Santo André (SP), cidade vizinha de São Bernardo do Campo, os proprietários da Expresso Guarará eram obrigados a pagar propina à Prefeitura do PT. Palavras de Mara Gabrilli:

"Contei como era o esquema, quem cobrava a propina, e como a Prefeitura tirou a licença para a empresa da minha família operar algumas linhas, em represália ao fato de meu pai não ter dado propina a partir de certo momento."

Mara Gabrilli não deixou dúvidas. Indicou para Lula os responsáveis pelo esquema de corrupção: o secretário de Serviços Municipais, Klinger Luiz de Oliveira (PT), o empresário Ronan Maria Pinto e o ex-segurança do prefeito Celso Daniel (PT), Sérgio Gomes da Silva, o "Sombra"!

"Eu falei ao presidente sobre o pagamento da caixinha que meu pai era obrigado a fazer a cada dia 30. E falei da retaliação imposta à empresa desde que eu e minha irmã, Rosângela, denunciamos o fato ao Ministério Público."

Ao denunciar a corrupção em Santo André à CPI dos Bingos, em 2005, Rosângela Gabrilli afirmou que os donos de empresas de ônibus na cidade eram pressionados a contribuir para o caixa 2 do PT desde 1997, durante a segunda gestão do prefeito Celso Daniel. Cabia ao Expresso Guarará o repasse de R$ 40 mil mensais, em dinheiro vivo. Do depoimento de Rosângela:

"Os achaques eram feitos com intimidação e ameaça. Diziam que o Klinger tinha sempre um revólver preso na canela. Isso constrangia muito. E ele lembrava a cada momento: 'Com o poder não se brinca, o poder tudo pode'".

Antes de sair do apartamento de Lula, Mara Gabrilli ouviu o presidente dizer que tomaria providências e lhe daria uma resposta. Não foi o que aconteceu:

"Ocorreu justamente o contrário. Klinger soube, reclamou, e dias depois uma comissão de sindicância da Prefeitura se instalou na nossa empresa."

Corrupção Petista

Celso Daniel foi sequestrado em 18 de janeiro de 2002, no início do ano que terminaria com a eleição do presidente da República. Celso Daniel era coordenador de campanha de Lula. O corpo do então prefeito foi achado dois dias depois. Os assassinos o torturaram antes de matá-lo, provavelmente para obter os números das senhas das contas secretas em paraísos fiscais no exterior, onde, possivelmente, ele guardava dinheiro para a campanha do PT.

Vem a tona a notícia de que o assassinato é ainda um elo com uma ampla cadeia criminosa

Em 2016 o Ministério Público de São Paulo pretendia pedir ao então juiz Sérgio Moro acesso às informações levantadas na apuração do Paraná sobre um empréstimo fraudulento obtido pelo pecuarista José Carlos Bumlai, cujos recursos podem ter sido usados para calar um empresário de Santo André, que teria chantageado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A suspeita vem ainda de um depoimento apresentado por Marcos Valério, condenado por conta do processo de corrupção que foi detectado na chamada operação "mensalão".

A suposta ligação dos desvios no município paulista e o comando petista foi levantada em 2012, quando o publicitário Marcos Valério, operador do mensalão, citou, em depoimento à Procuradoria Geral da República, que foi abordado por um dirigente petista, em 2004, para obter R$ 6 milhões para pagar o empresário Ronan Maria Pinto. 

Ronan estaria chantageando Lula, então presidente da República, o ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, com ameaças de contar detalhes da corrupção na prefeitura do ABC. O depoimento de Valério foi usado por Sérgio Moro, em novembro do mesmo ano, como um dos motivos para justificar a decretação da prisão preventiva de Bumlai, amigo de Lula.

No depoimento de Valério, o publicitário conta que foi informado que Ronan, para não contar o que sabia, queria dinheiro para comprar o jornal "Diário do Grande ABC". Em seu despacho, Moro diz que a Receita Federal constatou que o empresário pagou R$ 6,9 milhões pelo jornal, em 2004, e que há suspeita de simulações de empréstimos para camuflar a origem do dinheiro que permitiu a compra.

A análise dos dados fiscais de uma empresa de ônibus de Ronan também confirma o recebimento de um empréstimo de R$ 6 milhões no mesmo ano.

As dúvidas que persistem

Há, portanto, uma série de dúvidas e circunstâncias sobre o caso Celso Daniel que aumentam o mistério sobre o assunto. O fato de que ao menos quatro testemunhas do caso – incluindo o legista que identificou sinais de tortura no corpo do petista, além de um garçom que teria visto Ronan Pinto, Celso Daniel, o secretário Klinger e Somba dividindo sacos de dinheiro num restaurante – morreram desde 2002, fermentam as teses políticas.

Há, ainda, as dúvidas de por que a ligação política foi feita dez anos depois do crime, quando várias investigações haviam dado o caso como encerrado.

E ainda, os questionamentos dos familiares de Daniel, que exigem rever as novas informações. Bruno Daniel, irmão do prefeito morto, afirmou em entrevista à rádio Estadão que as novidades do caso precisavam ser investigadas. 

"É necessário esclarecer por que a direção do PT remeteu 6 milhões de reais a Ronan, mediante suposta chantagem. Qual é o teor dessa chantagem?", 

indagou.

 

A opinião da família é que o empresário conhecido como "Sombra" não teria arquitetado a morte de Daniel sozinho. De acordo com Bruno, com raras exceções, o PT agiu para desestimular qualquer investigação do assassinato que não o relacionasse a crime comum.

Bruno cita uma conversa que ele teve com Gilberto Carvalho durante a missa de sétimo dia do irmão, no qual Carvalho lhe disse que havia um esquema de arrecadação ilegal para a campanha de Lula aquele ano. 

"A impressão que tive é que ele disse isso com a intenção de nos desestimular a continuar com as investigações, como se, caso isso viesse à tona, fosse macular a memória do Celso", 

afirmou Bruno. 

"Sendo que, caso tenha havido algum esquema espúrio de arrecadação, isso teria que ser apurado". 

Carvalho sempre negou ter conversado sobre este assunto, bem como seu envolvimento em qualquer irregularidade.

Outra dúvida é por que o Governo do PT nunca trabalhou para esclarecer o esquema de propina em Santo André, embora a própria deputada Gabrilli tenha solicitado isso diretamente ao então presidente Lula.

Conclusão

Passados 14 anos, em 2016, as circunstâncias da morte de Celso Daniel voltaram à baila por meio da Lava Jato, que enxerga no episódio um potencial esqueleto no armário do PT. 

O então juiz Sérgio Moro (atual ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil) realimentou a trama que já rendeu livros e centenas de reportagens sobre o caso Celso Daniel. Um roteiro policial que ainda vai render muito assunto.

Como se vê, há o que se investigar, havendo um nítido elo que vai daquele assassinato até os fatos apurados na operação lava-jato.

• Obervação: Todas as informações que constam no texto deste artigo estão nos altos do processo de investigação do caso e não se trata de nenhuma especulação ou opinião pessoal.

[Fonte: Jus Navegandis - Tudo Sobre Direito e Justiça por Rogério Tadeu Romano - Advogado, Procurador Regional da República aposentado. Professor de Processo Penal e Direito Penal]

A Deus, o Pai, toda glória. 

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