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| Foto: Reprodução arquivo pessoal |
Em agosto de 2011, o assassinato da juíza Patrícia Acioli, 44 anos, escandalizou a sociedade brasileira. Na época, a autoridade foi brutalmente assassinada por milicianos da quadrilha do coronel Claudio Luiz de Oliveira.
Conforme noticiou a revista Veja, a juíza foi alvejada por 21 tiros, enquanto chegava em sua residência, localizada em Niterói. O caso foi amplamente noticiado pela imprensa nacional, revelando crimes cometidos por policiais, sendo a grande maioria do 7º BPM (São Gonçalo).
Juíza "linha dura"
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Patrícia Acioli durante uma entrevista / Crédito: Divulgação / Youtube / tvbrasil |
Em 2010, uma série de crimes cometidos por policiais foram descobertos, após uma força tarefa do Ministério Público (MP) e da Polícia Civil (PC) encontrar diversas irregularidades no 7º BPM, que, até então, atuava no município de São Gonçalo, RJ.
As investigações revelaram que entre 2004 e 2010, diversos registros de casos foram forjados. Segundo a revista Veja, de 60 casos analisados, apenas seis eram verídicos. Os demais foram adulterados pelas autoridades.
A magistrada drª. Acioli, por sua vez, passou a julgar o caso e, logo em seguida, decretou a prisão dos oficiais envolvidos neste esquema. Contudo, a titular da 4ª Vara Criminal da cidade, tornou-se a inimiga número um da quadrilha fardada do coronel Cláudio Luiz de Oliveira.
Ainda de acordo com as informações da Veja, a juíza tinha certeza de que o comandante do 7º BPM tinha conhecimento dos crimes. A partir disso, sem nenhum receio, ela passou a investigar o coronel Cláudio e, na época, chegou a anunciar, ainda, que o prenderia.
A represália
Pouco tempo depois, como represália, três policiais do 7º BPM foram transferidos para outras unidades. Tal medida foi tomada para deixar Patrícia Acioli ainda mais desprotegida, uma vez que, os oficiais faziam sua segurança pessoal de forma informal.
Mesmo com sua aguerrida demanda em julgar os casos de crimes cometidos por integrantes da corporação da Polícia Militar (PM), a juíza não possuía escolta oficial do Tribunal de Justiça (TJ), portanto, o batalhão da cidade disponibilizava segurança particular.
Contudo, os policiais Marcelo Poubel Araújo, namorado da vítima, foi enviado para a Linha Vermelha; Eduardo Fernando Pasqual de Oliveira, foi encaminhado para o 12º BPM (Niterói); e Rimel Teixeira de Siqueira transferido para o 4º BPM (São Cristóvão).
Segundo a Veja, a juíza tentou argumentar com o coronel Claudio. No entanto, o oficial foi irredutível e apenas teria dito que seguia ordens superiores. A partir disso, a vítima passou a se sentir perseguida constantemente. Além disso, chegou a relatar que familiares e amigos próximos também haviam se tornado alvos.
Embora Patrícia tenha comentado sobre as recorrentes ameaças de morte, isso não a impediu de ser executada por dois homens. Em agosto de 2011, foi morta na frente de sua residência, localizada em Niterói. Segundo as investigações da época, a juíza foi alvo de 21 disparos de uma arma de fogo.
Em abril de 2014, todos os 11 policiais apontados no envolvimento do crime foram condenados pela Justiça. Conforme divulgou a Agência Brasil, o crime foi uma represália pela prisão de policiais envolvidos com milícias e grupos de extermínio no estado do Rio de Janeiro.
Crime premeditado
Conheça como foi a dinâmica da execução do crime, de acordo com o depoimento de um dos condenados
O cabo da Polícia Militar Sérgio Costa Júnior, primeiro réu do julgamento da morte da juíza Patrícia Acioli, ocorrida em agosto de 2011, disse que o assassinato da magistrada foi tramado após a prisão dele e de mais três policiais que faziam parte do Grupo de Ações Táticas (GAT) do 7º Batalhão da PM, em São Gonçalo.
O julgamento ocorreu na 3ª Vara Criminal de Niterói, na região metropolitana da capital fluminense. Em junho de 2011, o cabo e outros policiais militares (PMs) participaram de uma ação no Morro do Salgueiro, em São Gonçalo, que resultou na morte do adolescente Diego Belini.
O crime foi registrado pelos policiais como auto de resistência, ou seja, morto ao enfrentar os PMs. A juíza, porém, decretou a prisão de todos os envolvidos no episódio, considerando que houve execução.
Sérgio Costa Júnior disse que estava na viatura, quando ocorreu o confronto, e que não participou da morte de Belini. Mas, por ter sido preso por ordem da magistrada, o "episódio lhe causou desconforto e insatisfação".
Segundo o policial militar, foi o tenente Daniel Benitez que apresentou a ideia de matar a juíza, e que nem todos os integrantes do grupo concordaram. Segundo ele, como consta nos altos do seu depoimento, inicialmente
"Benitez pensava em contratar alguns milicianos para executar o plano, mas como não obteve sucesso, sugeriu que a própria equipe matasse a magistrada".
Em seu relato sobre o crime, o cabo declarou que no dia da execução de Patrícia Aciolio, Benitez e ele seguiram, de moto, a magistrada desde a saída do fórum (conforme imagens que foram divulgadas pela imprensa, veja ➫ aqui), e, continuando seu depoimento,
"quando se certificaram que ela estava indo para casa, ultrapassaram o carro da juíza, e a aguardaram a cerca de 50 metros do portão da residência, em Niterói. Depois descemos e ficamos esperando a juíza próximo à entrada da casa".Segundo o policial, foram cerca de 15 tiros na direção do carro, porque eles não tinham a visão do interior do veículo devido aos vidros escuros. Costa Júnior foi o único dos réus a fazer acordo na Justiça para receber o benefício da delação premiada.
Punição?
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Organograma mostra os PMs participantes do assassinato da juíza Patrícia Acioli — Crédito/reprodução: Folha.com |
Conheça abaixo a quadrilha formada por membros da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ), lotados no município de São Gonçalo, que foram os acusados por tramar a excução da juíza Patrícia Acioli e veja qual foi a participação de cada um deles no crime:
- 1) Tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira — Ex-comandante do 7º Batalhão da PM em São Gonçalo, onde atuava a magistrada. É acusado de prestar "auxílio moral" ao crime e de ter se omitido ao não dissuadir seus comandados do assassinato.
- 2) Tenente Daniel Santos Benitez Lopez — Chefiava o GAT (Grupo de Ações Táticas) do 7º Batalhão da PM. É acusado de ser o mentor do crime e de sugerir o assassinato aos colegas do GAT (Grupo de Ações Tática). Esperou a saída da juíza do fórum e a seguiu de moto, junto com o cabo Sérgio, até sua casa. Ali, disparou contra a magistrada.
- 3) Cabo Sérgio Costa Junior — PM que atuava no GAT do 7º Batalhão. Esperou a saída da juíza do fórum e a seguiu de moto, junto com o tenente Benitez, até sua casa. Ali, disparou contra a magistrada. Reconheceu o crime e será beneficiado pela delação premiada.
- 4) PM Jovanis Falcão Junior — PM que atuava no GAT do 7º Batalhão. Esperou a saída da juíza do fórum e iniciou a perseguição do carro até determinado ponto do trajeto para a casa dela.
- 5) Cabo Jeferson de Araújo Miranda — PM que atuava no GAT do 7º Batalhão. Participou do reconhecimento do bairro onde morava a juíza, um mês antes do crime, a fim de planejá-lo. Reconheceu o crime e será beneficiado pela DELAÇÃO PREMIADA
- 6) PMs Charles Azevedi Tavares, 7) Alex Ribeiro Pereira, 8) Junior Cezar de Medeiros, 9) Carlos Adílio Maciel Santos e 10) Sammy dos Santos Quintanilha — PMs que atuavam no GAT do 7º Batalhão. São acusados de concordar com o plano de matar a juíza, oferecendo usar parte do arrecadado ilegalmente em apreensões para pagar eventuais executores do crime.
- 11) PM Handerson Lents Henriques da Silva — lotado no 12º Batalhão da PM, de Niterói. É acusado de saber do planejamento do crime e mostrar o local da casa da juíza ao cabo Jeferson.
As defesas de Claudio Luiz Silva de Oliveira, de Daniel Santos Benitez Lopez, de Charles Azevedo Tavares, de Alex Ribeiro Pereira, de Sammy dos Santos Quintanilha Cardoso e de Handerson Lents Henriques da Silva tinham entrado com recurso para a redução das penas.
Claudio e Daniel receberam a condenação de 36 anos em regime inicial fechado, enquanto Charles, Alex e Sammy por 25 anos também em regime inicial fechado. Já Handerson foi condenado a 4 anos e 6 meses e, regime inicial semiaberto.
As investigações na época do crime apontaram que o motivo da emboscada seria a atuação da magistrada, responsável pela prisão de policiais envolvidos com milícias e grupos de extermínio.
No processo foram denunciados 11 policiais militares, entre eles, o ex-comandante do Batalhão de Polícia Militar de São Gonçalo, o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira e o tenente Daniel Santos Benitez Lopez, apontados como mentores do crime.
In memorian
Quatro anos depois do ocorrido (carece de fontes) a prefeitura de Niterói, no Rio de Janeiro, inaugurou um memorial em homenagem à juíza Patrícia Acioli, na praia de Icaraí.
O memorial fica localizado na mesma árvore usada para homenagear a juíza, na época do assassinato, e ficou conhecida como "Árvore da Patrícia”. O local ganhou uma placa nova, vasos, plantas e flores.
A mensagem da placa traz os seguintes dizeres:
"Em memória de uma corajosa brasileira que, em dias de menosprezo à vida e impunidade, combateu com autonomia o crime organizado no estado do Rio de Janeiro."
O prefeito de Niterói na época, Rodrigo Neves, participou da homenagem e destacou que a magistrada cumpriu sua missão, sua responsabilidade com a sociedade até o momento final de sua vida.
O local escolhido para o memorial é simbólico já que Patrícia foi criada em Icaraí e passou muito tempo de sua infância na praia do bairro. Os três filhos da juíza — Mike Chagas, Ana Clara e Maria Eduarda —, o viúvo, Wilson Chagas, parentes e amigos participaram da cerimônia.
O Fórum Juíza Patrícia Lourival Acioli, em homenagem à magistradaassassinada em agosto de 2011, foi inaugurado em Alcântara, São Gonçalo, em solenidade realizada nesta terça-feira, dia 25 de março de 2014.
Formada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Patrícia Acioli fez pós-graduação em Segurança Pública na Universidade Federal Fluminense (UFF) e foi Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro de 1988 a 1992, ano em que ingressou na magistratura estadual como juíza substituta.
Atuou na Vara da Infância e Juventude em Volta Redonda, na 2ª Vara de Itaboraí, com competência de tribunal do júri, e, em 1998, tornou-se titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo.
Conclusão
Após dez anos da morte da juíza, a família de Patrícia Acioli ainda luta para que os dois oficiais sejam expulsos da PM. O ex-coronel Cláudio Luiz de Oliveira, acusado de ser o mandante do crime, e o tenente Daniel Benitez, um dos executores da magistrada, ainda estão na corporação e continuam recebendo os salários em dia.
Ambos estão presos e já foram condenados em 2ª Instância. o ex-coronel Cláudio ganha por mês cerca de R$ 40 mil, enquanto o tenente Daniel está recebendo mais de R$ 10 mil mensais.
Além dos dois oficiais, nove praças também foram condenados pelo homicídio da juíza. As penas variam entre 20 e 36 anos de prisão. Todos os praças condenados pelo crime foram expulsos da corporação. Familiares da magistrada ainda lutam para que os oficiais também sejam expulsos.
Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que os trâmites administrativos para a expulsão deles já foram encerrados. Já o Tribunal de Justiça do Rio disse que a expulsão dos oficiais depende apenas da assinatura do governador do estado.
A magistrada foi assassinada, mas deixou um legado de luta aguerrida pela justiça. As perguntas a se fazer são: passados 10 anos, algo mudou? Terá sido a luta de Patrícia Alvarenga Acioli inglória?
[Fonte: Aventura na História, acesso em 21/9/21; Agência Brasil, original por repórteres Douglas Correia e Cristina índio do Brasil]
A Deus toda glória.
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E nem 1% religioso.
O uso correto da máscara não precisava ser obrigatório, por se tratar de uma proteção individual extensiva ao coletivo. É tudo uma questão não de obrigação, mas de consciência.
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