Em 2019, comemoram-se os 25 anos do Plano Real. Foi um autêntico ovo de Colombo a formatação da estrutura do projeto, que redundou, em 1994, no fim da superinflação em que vivia o país.
O fracasso dos planos antecessores
Todos os planos anteriores (Cruzado, Bresser, Verão, Collor -I e II) foram um fracasso, por não terem percebido, seus arquitetos, que a mera criação de um deflator nas projeções de inflação era insuficiente num país que convivia com múltiplos índices corretivos.
Nos planos anteriores, a situação assemelhava-se à imagem seguinte: se numa autoestrada, em que os veículos correm em velocidades diferentes, todos brecassem ao mesmo tempo, haveria abalroamentos de todos eles. Os planos anteriores fracassaram, pois os índices e os prazos de vigência distintos, provocaram choques inevitáveis e descompassos naturais.
Por outro lado, os sucessivos ocupantes do Executivo nunca atentaram para o real problema do déficit público brasileiro. Steven Webb, em seu livro "Hyperinflation and Stabilization in Weimar Germany (Hiperinflação e Estabilização na Alemanha de Weimar)" mostra que a hiperinflação alemã, após a 1ª. Guerra Mundial, decorria de absoluto descontrole orçamentário, o que levou a um choque real em 1923, comandado pelo Ministro Hjalmar Horace Greeley Schacht, culminando com a criação do "Marco forte" a partir de controle drástico das despesas públicas.
O "verdadeiro pai" do Real
Por incrível que pareça, ainda tem que pense que o ex-presidente Lula foi o "pai" do Plano Real e atribui a ele o o seu sucesso, mas o também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso - que presidiu o Brasil de 1995 a 2003 - e sua equipe, no Ministério da Fazenda, perceberam que o "déficit público", decorrente da inconfiabilidade do sistema, se não fosse controlado, continuaria a pressionar, como nos planos anteriores, a inflação, levando a seu fracasso e, por isto, em fins de 1993 apresentou orçamento equilibrado e, em Março de 1994, o Plano Real.
Conseguiram, simultaneamente, pela primeira vez em 2 muitos anos, uma folga nas reservas cambiais. Criaram, então, duas moedas: uma de conta, corrigida pela URV, e outra, de pagamento, que ostentava desvalorização de 50% ao mês. Impuseram, todavia, que todos os variados índices de correção de inflação desembocassem na URV. No momento em que mais de 95% dos índices tinham se convertido num único índice, ao mudar a moeda de conta para a moeda de pagamento eliminou a inflação, pois a URV passou a ser o real.Com reservas em dólares, conseguiram, de imediato, coibir a especulação cambial e, sem déficit público, o Estado deixou de pressionar o valor da moeda.
Com isto, ao darem início a seu Plano, em um 1º de julho, há 25 anos, conseguiram que o Real, de início, superasse o Dólar, e, no tempo, reduziram a inflação a índices civilizados, bastando comparar, nesse período, a desvalorização do peso argentino, superior a 10 vezes o valor do Real (1 Peso = 0,09628 Real).
Conclusão
O certo é que a política correta do Banco Central, seja na presidência de Fernando Henrique ou na condução de Henrique Meirelles e, apesar dos desmandos do Governo Dilma, corrigidos pelo governo Temer, não permitiu que a moeda tivesse seu valor deteriorado como em outras economias latino-americanas, visto que o Banco Central tem conservado a espinha dorsal daquele plano.
O certo é que a inflação, hoje, está em torno de 3,8% ao ano, abaixo do ponto médio das denominadas metas da inflação (4.5%) e as reservas atuais do Brasil mantém-se, confortavelmente, no patamar de aproximadamente 375 bilhões de dólares. É de se lembrar que conseguiu, o governo Itamar, segurar, nos primeiros meses, as pressões especulativas do Dólar, adotando também política de redução do imposto de importação para permitir a entrada de produtos estrangeiros a preços não especulativos.
Um país que não controla a inflação, não tem moeda. A verdade é que a moeda não existe, se não houver confiança e a confiança resultante 3 do Plano Real permitiu que substituíssemos índices inflacionários por uma moeda que se mantém estável, malgrado os problemas da Lava Jato e um impeachment presidencial. Até mesmo o despreparo da Presidente Dilma em cuidar da moeda não foi capaz de derrubá-la, tendo hoje, em face do Dólar, valor maior do que em 2002, quando o Dólar chegou, em meados do ano, a atingir 4 Reais. Felizmente o Brasil adquiriu o direito de ter moeda.
[Fonte: Instituto Millenium, por Ives Granda - Prestigiado jurista brasileiro, Ives Gandra da Silva Martins é advogado tributarista, professor emérito da Universidade Mackenzie e professor honoris causa do Centro Universitário FIEO. É membro da Academia Paulista de Letras e da Ordem dos Advogados, secção de São Paulo. Em 2005, protagonizou um documentário dirigido por José Sales Neto. Formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e fez doutorado também em direito pela Universidade Mackenzie.]
Ao Deus eterno, toda glória.
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E nem 1% religioso.
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