O crime que ficou nacionalmente conhecido como Chacina de Unaí é uma das grandes vergonhas que mancha ainda mais a justiça brasileira. Que nossa legislação é arcaica, bolorenta, mofada, ineficaz, cheia de brechas que só beneficiam a bandidagem e aumenta ainda mais a já enorme sensação de impunidade, que, consequentemente, alimenta ainda mais a violência, uma vez que os criminosos acreditam que nada irá acontecer com eles, é fato predominante. E a Chacina de Unaí é um monumento erguido à impunidade.
Entenda o caso
Em 2004, no dia 28 de janeiro daquele ano, os auditores-fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, Ailton Pereira de Oliveira, foram brutalmente assassinados a tiros durante uma fiscalização rural em fazendas no interior de Minas Gerais, onde havia indícios de prática de trabalho escravo.
Apesar de os executores do crime já terem sido condenados em 2013, em julgamento realizado em Belo Horizonte (MG), o processo está novamente parado, após o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, do STF, nos Habeas Corpus impetrados por Norberto Mânica, acusado de ser mandante do crime, e por José Alberto de Castro, acusado de ser intermediário.
Influência econômica e política
Os réus pedem a transferência do julgamento da 9ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF em Belo Horizonte para a Vara Federal criada em Unaí. Eles querem ir a júri popular em Unaí porque é o local onde residem e têm influência econômica e política.
Durante o Ato Público, o Sinait cobrará que o julgamento de Norberto Mânica e de José Alberto de Castro, e também dos réus Antério Mânica, Hugo Alves Pimenta e Humberto Ribeiro dos Santos, seja realizado em Belo Horizonte, de forma neutra e imparcial.
O ato contará com a participação dos integrantes da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), de autoridades, de Auditores-Fiscais do Trabalho vindos de diversos Estados, de trabalhadores e cidadãos em geral. A manifestação também servirá como alerta para a ocorrência do trabalho escravo nas zonas rural e urbana e para a necessidade de reforçar políticas públicas para erradicá-lo.
“Vivemos um momento em que as medidas contra o trabalho escravo estão sendo atacadas tanto pela via do Poder Legislativo quanto do Poder Judiciário”, explica a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge. Ela se refere ao projeto de regulamentação da Emenda Constitucional nº 81, que confisca áreas urbanas e rurais onde seja comprovada a prática. A matéria está em discussão no Congresso Nacional e ameaça a caracterização do crime no artigo 149 do Código Penal retirando os termos “condição degradante” e “jornada exaustiva”.
Outro motivo para protesto é a suspensão da divulgação da “Lista Suja” do Trabalho Escravo pelo STF após liminar de entidade representante de empresas do ramo da Construção Civil.
Grupo Móvel
Em homenagem às vítimas da Chacina de Unaí, 28 de janeiro é o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho e marca o início da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que reunirá várias entidades, instituições e órgãos que lutam pela erradicação da prática em atividades por todo o país.
Em 2015, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel completa 20 anos de atuação. Nesse período, os Auditores-Fiscais do Trabalho que o integram resgataram mais de 46 mil trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. A criação do Grupo se deu após o governo brasileiro assumir, perante a Organização das Nações Unidas (ONU), a existência da escravidão contemporânea no país.
Manobra da defesa consegue mais um adiamento
O julgamento dos acusados da chacina de Unaí foi adiado mais uma vez nesta quinta-feira. Estava previsto para hoje julgamento dos réus Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Antério Mânica. O julgamento de Norberto e José Alberto foi remarcado para a próxima terça-feira (27). Os outros réus devem ser julgados no mês que vem. O crime que chocou a opinião pública nacional e internacional ocorreu em 2004, com os assassinatos dos auditores fiscais e do do motorista da Justiça do Trabalho . Os acusados respondem ao processo em liberdade.
Na manhã desta quinta-feira, na porta da sede da Justiça Federal, em Belo Horizonte, o advogado de Norberto Mânica, disse, antes de começar o julgamento, que o Ministério Público Federal juntou novas informações ao processo sem que a defesa pudesse ter conhecimento de seu inteiro teor. “Não podemos concordar com isso”, reclamou Carlos de Almeida Castro, se referindo à delação premiada de outro réu no processo, Hugo Pimenta, um dos acusados de contratar os pistoleiros que mataram os auditores-fiscais e o motorista, crime ocorrido em 2004 na cidade mineira de Unaí, no Noroeste do Estado.
Adiamento A Justiça Federal também decidiu nesta quinta-feira que, na próxima terça-feira, dia marcado para o julgamento de Norberto Mânica e José Alberto de Castro, os advogados dos réus insista em abandonar o plenário onde acontecerá o julgamento, , a defensoria pública assumirá a defesa. Protesto Na porta da sede da Justiça Federal, em Belo Horizonte, manifestantes protestam contra este novo adiamento do julgamento dos acusados da chacina de Unaí. Ele pedem “julgamento já”.
Conclusão
A justiça é uma das características de Deus. Ele se alegra com o justo e abomina a injustiça. O pecado nos torna impuros, injustos e separados de Deus. Mas todo aquele que acredita no sacrifício de Jesus e O aceita como Senhor e Salvador, é justificado e recebe a justiça de Deus, mais do que isso, ele é feito justiça de Deus. Em Efésios 6:13 somos encorajados a vestir a armadura de Deus (que inclui a couraça da justiça) para resistirmos às armadilhas do Diabo. Que os familiares desses servidores estejam debaixo do agir da justiça infalível de vez que é incomparavelmente superior a essa tacanha, lenta e questionável justiça humana.
"A justiça engrandece a nação, mas o pecado é uma vergonha para qualquer povo" - Provérbios 14:34.
[Fonte: Publicações da Internet]
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