Hoje, no Brasil, os juízes de direito têm alguns benefícios restritos apenas à sua classe. Quando assumem os cargos, automaticamente recebem auxílios e gratificações que sofrem muitas críticas por serem, em alguns casos, desnecessários. A regulamentação de mais auxílios aos magistrados é a pauta da vez. Ainda que muitos magistrados pensem ser entidades onipotentes, os juízes brasileiros têm o papel de julgar processos a partir da Lei e da Constituição, limitando positivamente os seus poderes de ação. E assim como outros trabalhadores, se equivalem a uma série de direitos e deveres, como qualquer mortal. Entretanto, há fatos que deixam claro que muitos magistrados pensam estar acima das leis às quais eles são responsáveis por se fazerem cumprir. Hoje somam cerca de 16,5 mil magistrados no Brasil, e, ainda que sua produtividade tenha aumentado entre os anos 2010 e 2011, o país permanece abarrotado de processos sem julgamento. Mas até onde terminam os direitos e se iniciam os privilégios?
"Eu quero" ser juiz!!!
Diferentemente dos outros cargos do sistema judiciário e da maioria das profissões do Brasil,os juízes tem direito a 60 dias de férias. Se as férias são maiores aos juízes, há ainda a questão da moradia.
Em outubro de 2014, foi concedido pelo ministro Luiz Fux e regulamentado pelo CNJ o auxílio moradia no valor de 4,3 mil reais a todos os magistrados sem residência oficial nas comarcas – auxílio que antes só alguns juízes tinham acesso. Com a nova decisão, o governo prevê que cerca de 1 bilhão de reais sairão anualmente dos cofres públicos com este gasto. A concessão de tal benefício ainda promoveu a discussão de uma nova questão.
Recentemente, têm-se discutido quanto a implementação do auxílio alimentação. Enquanto alguns Estados brasileiros já possuem este benefício, outros não dispõem dele, dado que o CNJ ainda não regularizou para todos os magistrados . No Espírito Santo, por exemplo, o valor do auxílio concedido aos magistrados chega a cerca de R$ 1.600,00. Outros benefícios tem sido alvo de votação nas plenárias desde o início desse ano. A presidente do Tribunal de Justiça do RJ enviou um projeto de lei à Assembléia Legislativa, o qual pede pela concessão do auxílio-educação para os filhos de juízes e servidores do TJ. O valor espantoso do auxílio mensal aos juízes seria de até R$ 7.250, e, para os servidores, de até R$ 3 mil. Ainda prevê aos magistrados e aos servidores do judiciário auxílio para a própria educação: enquanto aos primeiros o valor chega a R$ 20 mil, aos últimos chega a R$ 540,00. Se o projeto agradou a classe dos magistrados, certamente não houve recíproca dos servidores.
Porque não eu???
Ser juiz é vocação. E que vocação. Não basta querer ser, meu caro. Estude para o vestibular. Curse faculdade de Direito e estude muito. Faça leituras extrajuridicas para ampliar seus horizontes. Passe três anos labutando em escritorios de advocacia. Abdique da vida social. Perca relacionamentos. Estude doze horas por dia, nas férias, fins de semana e feriados. Inscreva-se no concurso público e consiga ser aprovado nas quatro fases. Quase perca sua sanidade. Vá para uma comarca, a 500 km de qualquer centro civilizado. Trabalhe com hora para chegar e sem hora para sair, inclusive nos finais de semana e feriados. Ufa! Acho melhor ser crente...
Isso sim é que é vocação. Juiz que comete crimes, recebe prisão especial. quando fica doente, vai para casa para ser tratado, mesmo que isso custe "os tubos" para a federação. As fronteiras são devassadas; armas drogas e toda a sorte de contrabando entram no país; o território nacional, principalmente na região Norte, sofre uma "invasão branca"; enquanto a Polícia Federal guarda juiz ladrão. Aliás, sou do tempo em que juiz ladrão era, apenas, pecha atribuída a mau árbitro de futebol.
E tem mais - juiz não pode ser ameaçado no que entende por direito, mesmo que seja imoral e deletério para a nação; o que é impressionante, uma vez que os juízes constituem o terceiro poder do governo nacional. Era de se esperar que fossem os primeiros a dar exemplo de sacrifício pela viabilização do Estado, ainda mais quando tal disposição corresponde ao que é ético e moral, que é a isonomia entre todos os trabalhadores, como propugnava a reforma da Previdência proposta pelo Executivo.
Escolhi ser crente
É, eu deveria ter estudado para ser juiz... Mas não iria adiantar, porque sou crente e o seria n o Judiciário, também. Logo, minha única possibilidade de escolha seria a ética. Teria de tomar partido da reforma, teria de chamar a atenção de meus pares, talvez, por meio de um manifesto, para o fato de que o direito não se mede pela lei, mas pela ética. A lei acompanha a ética, não a estabelece; a ética é teleológica, isto é, construída a partir da finalidade da existência humana, de sua natureza, da igualdade de todos os seres humanos perante a Deus. Portanto, ou o direito é para todos ou n ão o é para ninguém, principalmente no que tange ao que é comum a toda a raça humana - o trabalho.
Certamente há casos de crentes nas fileiras do Judiciário que devem sofrer pressões diante da imperiosa necessidade de manisfestarem seu compromisso pela ética. Entretanto, apesar do desconforto, que façam-no. Que mantenham seu testemunho perante a Lei do Justo Juiz, em cujo tribunal serão réis do corpo e do sangue. Esse também será para a nação, um grande testemunho de como agem os naturais do Reino de Deus e, "contra essas coisas não há lei" (Gálatas 5:23).
Fonte de pesquisa: JusBrasil
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