Certamente você já deve ter ouvido falar que o Brasil é o país da impunidade. Mas afinal, o Brasil realmente é um país de impunidade? Para responder essa pergunta é necessário refletir: sobre quem recai essa impunidade? De fato, muitos saem impunes pelos crimes cometidos. Mas, se o Brasil fosse um país que não punisse ninguém, como se explicaria a questão da superlotação presidiária?
A infelizmente e precocemente extinta Operação Lava Jato sinalizou um ponto fora da curva. Pela primeira vez na história do País, autoridades e empresários poderosos foram parar atrás das grades por crimes de corrupção ativa e passiva.
Empreiteiros, políticos, diretores da Petrobras não conseguiram fugir da caneta pesada do ex-juiz Sergio Moro. Mas, a bem da verdade, nem mesmo a Lava Jato conseguiu acabar de vez com uma marca registrada do País: a impunidade.
Empreiteiros, políticos, diretores da Petrobras não conseguiram fugir da caneta pesada do ex-juiz Sergio Moro. Mas, a bem da verdade, nem mesmo a Lava Jato conseguiu acabar de vez com uma marca registrada do País: a impunidade.
Com quatro instâncias de julgamento, pletora de recursos, lentidão do Judiciário, tudo colabora para que se escape das penas da lei. Não faltam exemplos de gente condenada, mas que está livre, leve e solta. O caso que trago neste capítulo da série especial de artigos Acontecimentos, é um dos grandes exemplos — talvez um dos ícones — que ilustram a impunidade que tanto nos incomoda, nos causa um sentimento de indignidade e perplexidade.
Mais de duas décadas depois...
A cena do crime
PC Farias — como ficou conhecido — e Suzana foram encontrados mortos por volta das 11h na casa de praia do empresário, em Guaxuma, litoral norte de Maceió (AL). Na noite anterior, PC e Suzana jantaram com o deputado federal Augusto Farias, irmão do empresário, e a namorada dele, na casa de praia.
As teses
Quando os corpos foram encontrados, PC estaria deitado de lado, sobre o braço direito. Para a polícia alagoana, depois de atirar no namorado, Suzana sentou-se na cama e deu um tiro no próprio peito, com um revólver calibre 38 comprado por ela mesma, com ajuda da prima Zália Maciel.
Os cinco seguranças e o caseiro afirmaram não ter ouvido os disparos. Resolveram arrombar a janela, segundo eles, quando o patrão não respondeu a seus chamados. Antes, um deles ligou para Augusto Farias.
Desde o princípio, o presidente do primeiro inquérito sobre as mortes, Cícero Torres, apostou na tese de crime passional. PC teria sido morto por Suzana porque ele teria ameaçado abandoná-la. As falhas na investigação, entretanto, aumentaram as dúvidas sobre a versão oficial. Não houve preservação do local do crime. Não foram procurados resíduos de pólvora nas mãos dos seguranças, e a família de PC queimou o colchão onde ambos morreram.
Imbróglio judicial
Queima de arquivo?
A possibilidade de dar por encerrada uma investigação que poderia apontar uma queima de arquivo incomodou até o então ministro da Justiça, Nélson Jobim. Ele determinou à Polícia Federal que investigasse o crime.
Duas semanas depois das mortes, o delegado federal Pedro Berwanger chegou a Maceó. Refez todas as investigações e não acrescentou dados novos. Mas, a seus superiores, queixou-se da falta de cuidado das investigações feitas em Alagoas.
Duas semanas depois das mortes, o delegado federal Pedro Berwanger chegou a Maceó. Refez todas as investigações e não acrescentou dados novos. Mas, a seus superiores, queixou-se da falta de cuidado das investigações feitas em Alagoas.
O médico legista Badan Palhares foi a Maceió, com sua equipe, para refazer as perícias no local do crime e preparar novos laudos cadavéricos. Badan apenas endossou as conclusões de Marcos Peixoto, diretor do IML alagoano. Essas conclusões foram sempre contestadas pelo coronel da Polícia Militar George Sanguinetti, professor de Medicina Legal. Sanguinetti chegou a pedir garantias de vida por conta de suas afirmações e lançou um livro sobre o assunto.
As conclusões do inquérito presidido por Cícero Torres, entregue ao Ministério Público em setembro de 1996, não convenceram a promotora Failde Mendonça. Em 1999, ela pediu um estudo a Sanguinetti, mas descartou-o por achar que carecia de base técnica. Failde, então, pediu um novo exame a três peritos: os legistas Daniel Romero Munhoz, da USP, e Genival Veloso de França, da Universidade Federal da Paraíba, além do criminalista gaúcho Domingo Tochetto.
O julgamento e a decisão do juri
Na opinião do advogado criminalista Antônio Cláudio de Oliveira, não existe contradição na decisão do júri. Ele afirmou que:
"Há casos, não são poucos, em que se reconhece a existência do crime, mas o apontado autor do crime venha a ser absolvido. Estão apenas dizendo: 'esse réu ou esses réus' não foram os autores do crime. É a tese que foi acolhida pelos jurados no caso de Maceió".
Adeildo Costa dos Santos, José Geraldo da Silva, Josemar Faustino dos Santos e Reinaldo Correia de Lima Filho foram acusados pela promotoria geral como omissos, por não terem impedido as mortes, sendo esse o seu trabalho principal como seguranças.
Cronologia
Além disso, foi condenado por crimes de sonegação de impostos, falsidade ideológica e enriquecimento ilícito. PC chegou a fugir do país, sendo capturado posteriormente. Quando morreu respondia a vários processos e estava em liberdade condicional. Abaixo um resumo cronológico dos fatos que permearam esse caso:
- 1990 — Fernando Collor de Mello toma posse como presidente da República.
- 1991 — A primeira-dama Rosane Collor, abandona a presidência da LBA (a hoje extinta Legião Brasileira de Assistência).
- 1992 — Fernando Collor é condenado à perda do mandato de presidente.
- 1993 — É decretada a prisão preventiva de PC Farias por crime de sonegação fiscal.
- 1994 — STF condena PC Farias a sete anos de prisão por falsidade ideológica.
- 1995 — STF concede liberdade condicional ao tesoureiro da campanha de Collor.
- 1996 — PC Farias e Suzana Marcolino são encontrados mortos, em Guaxuma (AL).
- 1997 — Equipe de peritos descarta o suicídio de Suzana Marcolino.
- 1998 — Ministério Público de AL anuncia que seguranças de PC Farias devem ser indiciados pelo crime.
- 1999 — Oito ex-funcionários de PC Farias são indiciados pelo crime em AL.
- Collor anuncia sua candidatura à prefeitura de São Paulo, pelo PRTB.
Os desdobramentos
O TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) negou a última apelação possível para reverter a decisão que inocentou os acusados e, depois de 22 anos do assassinato que abalou a República, colocou um ponto final ao caso Paulo César Farias.
Ninguém nunca foi condenado pelas mortes, mesmo após a tese de duplo homicídio ter sido apontada em perícia e reconhecida em júri popular. O caso se arrastou por quase 18 anos até que a denúncia contra os quatro policiais que faziam segurança na hora do crime foi apreciada em júri, em maio de 2013.
Os ex-seguranças Adeildo Costa dos Santos, Josemar Faustino dos Santos, José Geraldo da Silva e Reinaldo Correia de Lima Filho responderam por duplo homicídio triplamente qualificado.
Eles foram inocentados por clemência, quando os jurados reconhecem a existência dos crimes acusados, mas decidem não punir os réus. Não há argumentação, eles apenas marcam uma opção dentro de um questionário. A denúncia também não trouxe à luz nenhum mandante.
Hoje, Adeildo, Josemar e Geraldo estão aposentados pela Polícia Militar. Somente Reinaldo continua na ativa na instituição em Alagoas.
Conclusão
"Não temos como dizer que não houve suicídio. Mas há evidências que falam contra o suicídio",
afirma o laudo. Com a conclusão do novo inquérito, em 18 de novembro de 1999, o irmão de PC Augusto Farias e oito ex-funcionários do empresário foram indiciados por suposto envolvimento nas mortes.
Com os anos, a casa de praia que foi palco do crime afastou-se de sua fama mórbida e foi ganhando outros fins. Ela já foi usada para casamentos de amigos e familiares do ex-tesoureiro morto.
Um sobrinho de PC casou no local e a filha dele, Ingrid, também chegou a emprestar a casa para um casal de amigos realizar um casamento. O cenário, apesar de seus fantasmas, é muito propício para casamentos por conta do local onde fica, dando acesso à uma praia deserta.
[Fonte: Terra, por jornalista Lucas Figueiredo; Uol por CARLOS MADEIRO]
A Deus toda glória.
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E nem 1% religioso.
O uso correto da máscara não precisava ser obrigatório, por se tratar de uma proteção individual extensiva ao coletivo. É tudo uma questão não de obrigação, mas de consciência.
Respeite a etiqueta e o distanciamento sociais e evite aglomerações. A pandemia não passou, a guerra não acabou.
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