EU NÃO ME ESQUECI — 1997: A GREVE DA PMMG EM BH

Em junho de 1997, policiais militares de quatro batalhões deram início à primeira greve declarada da categoria em todo o país, na busca pelo reajuste salarial das patentes menores da corporação. Depois disto, a relação entre as polícias e os governos nunca mais foi a mesma. Em todo o Brasil.

O começo

A crise não começou de um dia para o outro. Os policiais militares negociavam com o então governador Eduardo Azeredo (PSDB) um aumento salarial.

Havia também o descontentamento por parte dos PMs pelas condições de trabalho.

O principal ponto de partida da greve foi uma ação judicial movida pelos delegados de polícia requerendo uma isonomia salarial com promotores de Justiça.

O Superior Tribunal Federal (STF) reconheceu a isonomia em relação aos defensores públicos que, na prática, determinava o pagamento de 33% de reajuste, em três parcelas, aos delegados. 

Em contrapartida, os policiais com salários menores não receberiam aumento, o que gerou enorme insatisfação entre eles  — os praças ficariam apenas com um abono de R$ 102. Esta foi a gota d'água para a manifestação.

O estopim do conflito

Paralelamente ao conflito, a morte do cabo Glendyson Hércules de Moura Costa, baleado por um criminoso na capital, deu início a uma série de atos feitos por policiais com patentes menores.

Os militares queimaram colchões e outros objetos no interior dos Batalhões de Choque e do 22º Batalhão de Polícia Militar. O ato foi minorado pelo comando da corporação. 

Nos dias seguintes, os policiais se apresentavam aos quarteis, mas não atuavam nas ocorrências — o movimento foi chamado de "greve branca".

O governador da época, Eduardo Azeredo, precisou adiar uma viagem à Europa para cuidar das negociações e pediu à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para dar aumento aos policiais por meio de decreto.

Mas os militares não aceitaram a proposta encabeçada pelo governo e saíram em passeata às ruas.

Movimento foi histórico nos registros da Segurança Pública do Brasil

Compilação de reportagens da época do conflito — Sargento Rodrigues, via Youtube

O ápice do ato contou com a presença de 5 mil manifestantes, que seguiram até o Palácio da Liberdade e tentaram invadir o Comando de Polícia Militar (Copom).

Após os incidentes em Minas Gerais, policiais de Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo promoveram movimentos semelhantes, paralisando os trabalhos e exigindo aumento salarial.

No dia 24 de julho, cerca de 5 mil policiais militares de vários batalhões da Polícia Militar e mil detetives da Polícia Civil foram até o Palácio da Liberdade, então sede do governo estadual e houve confronto com os policiais que protegiam o palácio, para evitar a invasão.

Eduardo Azeredo, então, pediu apoio ao presidente em exercício Marco Maciel (PFL, hoje União Brasi [✰1940/✞2021]) para que enviasse o Exército para ajudar na situação. 

O Exército ocupou o Palácio da Liberdade — então sede do governo mineiro —, e o governo do Estado reabriu as negociações de aumento salarial, já que Belo Horizonte ficou totalmente sem patrulhamento no dia seguinte aos confrontos.

Cabo Valério, o mártir do movimento

O cabo Valério sendo amparado por seus colegas de farda,
logo após ser atingido por um tiro na cabeça — reprodução Jornal O Tempo

O ponto mais tenso ocorreu quando o cabo Valério dos Santos Oliveira foi atingido com um tiro na cabeça. Em seguida, foi necessária a intervenção do Exército para acalmar os ânimos — três carros blindados chegaram à capital para reforçar o contingente. Logo, o governo reabriu negociações, com a expectativa de apresentar nova proposta.

O cabo Valério sendo carregado por seus colegas
de farda — reprodução acervo O Globo

O cabo Valério morreu seis dias depois, após passar por duas cirurgias.

Mais de 2 mil pessoas compareceram ao velório, no Cemitério Parque da Colina, região Oeste de Belo Horizonte.

Ele deixou a esposa Carmen e dois filhos, Felipe, com nove anos, e Danilo, com seis.

Nas novas negociações, o governador Eduardo Azeredo foi obrigado a aceitar e anunciar reajuste salarial de 48,2% para cabos, sargentos, soldados e subtenentes da PM.

Cabo Valério dos Santos Oliveira

O governo do Estado divulgou nota oficial sobre a morte do cabo Valério, pedindo que 

"os acontecimentos que o vitimaram jamais se repitam em Minas Gerais".

Cronograma do conflito da PM em Belo Horizonte

Como visto, desde março o comando da PM sabia da insatisfação dos praças com os baixos salários. Relatórios foram elaborados pelos comandantes das unidades em BH e enviados para o Comando Geral. O governador Eduardo Azeredo sabia dos riscos.

• 6 de junho — O governo anuncia o reajuste dos oficiais, entre 10% e 20%. Os praças não tiveram nenhum reajuste.

• 11 de junho — PMs demonstram insatisfação com os salários e com os riscos a que estão expostos no enterro do cabo Glendyson Hércules de Moura Costa, 31, baleado por assaltantes.

• 12 de junho — Inicia-se a greve em pelo menos quatro batalhões. Os PMs paralisaram o policiamento ostensivo. Registram as ocorrências, mas não dão sequência a elas. O Comando Geral nega a existência de greve.

• 13 de junho — 400 policiais fazem passeata em BH. O governo abre negociações e diz que já pediu aprovação à Assembléia Legislativa para dar aumento para os policiais por meio de decreto. Azeredo adia viagem à Europa.

• 15 de junho — Azeredo considera a crise contornada e viaja para a Europa em missão comercial.

• 16 de junho — O Comando da PM divulga nota afirmando que vai apurar os fatos, mas que não vai haver punição aos grevistas e manifestantes

• 18 de junho — O comandante da PM mineira, coronel Antônio Carlos dos Santos, diz que promoverá mudanças internas no comando da PM, se continuar no cargo. Ele reconhece que a crise era previsível e que houve falha de comunicação com a tropa para explicar o reajuste dos oficiais

• 21 de junho — Azeredo retorna da Europa, anuncia o abono fixo de R$ 102 para os praças da PM e detetives da Polícia Civil. Caem também dois oficiais do Comando Geral (Estado Maior e CPC -Comando de Policiamento da Capital)

• 22 de junho — O novo comandante do CPC, coronel Edgar Eleotério Cardoso, destitui o comando do Batalhão de Choque

• 24 de junho — Em assembléia, praças rejeitam a proposta do abono e saem em passeata. Encontram-se com mil detetives da Polícia Civil e, já com cerca de 5.000 manifestantes de vários batalhões, seguem até o Palácio do Governo e o Copom. Os manifestantes tentam invadir o Copom (Comando da Polícia Militar). O cabo Valério dos Santos Oliveira é atingido na cabeça por uma bala. O Exército ocupa o Palácio da Liberdade e fica de prontidão. O governo reabre negociações.

• 25 de junho — Policiais dos batalhões de Choque e de Trânsito não saem às ruas. Chegam a BH três blindados do Exército. Representantes dos policiais se reúnem com o alto comando da PM, e o governo promete apresentar nova proposta no dia seguinte. Policiais de outras cidades mineiras fazem manifestações. Suspeito de ter ferido o cabo no dia da revolta se apresenta e é preso.

• 26 de junho — O policiamento começa a voltar ao normal em BH. Depois de nova reunião de negociações, o governador Eduardo Azeredo anuncia reajuste salarial de 48,2% para soldados, cabos, sargentos e subtenentes da PM e para detetives da Polícia Civil.

Conclusão

O policial Wedson Campos Gomes, acusado de atirar em Valério dos Santos, foi preso e condenado a oito anos de reclusão.

Depois de negociações, o policiamento começou a voltar ao normal em BH. 

Logo, o governo anunciou reajuste salarial de 48,2% para soldados, cabos, sargentos e subtenentes da PM e para detetives da Polícia Civil, encerrando de vez o movimento grevista.

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), promulgou em 4/11/21, a Emenda à Constituição 110, de 2021, que anistiou 186 policiais militares que foram expulsos da corporação por participarem do movimento grevista de 1997.

Este conflito envolvendo a Polícia Militar de Minas Gerais, em Belo Horizonte, não só é um marco histórico das forças de segurança pública no Brasil, mas deve servir de exemplo aos nossos governantes de que eles não devem ser negligentes na necessidade de investimentos e reconhecimentos dos seus representantes.

Eu não me esqueci e você?

[Estado de Minas, original por Roger Dias, O Globo, O Tempo, ALMG]

Ao Deus Perfeito Criador, toda glória.

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