ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - 2: DORMINDO COM O INIMIGO

Infelizmente, todos dias os programas de noticiários policiais nos impactam com terríveis reportagens sobre o abuso sexual de crianças em alguma parte do Brasil. E o pior de tudo é sabermos que em algum lugar, exatamente nesse momento, uma criança está sendo vítima desse tipo de violência. 

Aqui no Brasil, o dia 18 de maio foi oficializado como O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil, mas, como essas ocorrências abomináveis não acontecem só uma vez no ano, acho plausível abordar o assunto sempre que for possível e assim o farei aqui nesse espaço.

Pais e responsáveis, fiquem atentos aos sinais

A criança sempre vai manifestar que algo está errado com ela por meio do seu comportamento, do sono (ou pela falta dele), da alimentação e do desempenho na escola. Isso ocorre em qualquer situação, não apenas com relação ao abuso sexual. Por isso, é preciso analisar o contexto.

As crianças que são vítimas de violência sexual também podem repetir a violência que sofreram por meio de brincadeiras sexualizadas ou com outros colegas. Quando o diálogo entre pais e filhos é aberto e acolhedor, o ambiente torna-se propício para que a criança sinta-se à vontade para revelar o abuso. Para isso, ela precisa ter consciência de que está tendo o seu direito violado.

A informação sempre é sinônimo de prevenção

A maioria das crianças não tem consciência de que uma atividade sexual entre adulto e criança é errada. Quem vai ensinar isso são os pais. De acordo com a literatura psicológica, a educação sexual precisa deixar de ser tabu na família e na sociedade e fazer parte da vida da criança. Isso não quer dizer que os pais devem falar especificamente sobre o ato sexual ou estimulá-lo. Porém, devem orientar os filhos durante o banho ou limpeza genital, por exemplo, que ninguém pode tocá-la fora desse contexto.

Quando a criança é pequena e tocam as genitais dela, é claro que ela vai sentir um certo prazer. Não necessariamente com fins sexuais, isso é biológico. Muitos pais se chocam quando veem a criança se masturbando e acabam a assustando também. Em vez disso, deveriam trabalhar a situação de forma natural e explicar que, apesar de ela sentir um certo prazer, não é qualquer pessoa que pode tocá-la.

Na medida em que os pais tratam como uma coisa suja, a criança vai sentir-se suja também e o abusador vai jogar com isso. Especialistas salientam que se a criança tiver informação a ponto de entender que ela não é culpada pelas sensações que tem, mas que aquela situação entre ela e o agressor é errada, terá mais segurança em revelar a violência. A psicologia destaca ainda que a criança deve ser tratada como vítima e nunca como responsável ou culpada pelo abuso.

Sintomas e traumas

Não é porque o estupro não foi consumado que o psicológico da criança não será comprometido. Todo ato de abuso sexual viola o direito da criança e compromete o seu desenvolvimento. Quando cometido por muito tempo, as consequências podem ser devastadoras. A violência sexual pode provocar impacto no desenvolvimento neurobiológico e regulação da emoção, ansiedade elevada e transtorno do estresse pós-traumático (TEP). Esse transtorno faz a pessoa reviver a lembrança negativa inúmeras vezes.

Há casos em que as mães foram vítimas de abuso quando crianças e hoje têm as filhas que também são vítimas. Elas podem desenvolver problemas com a própria sexualidade e dificuldade em proteger os filhos com relação ao abuso.

A recuperação do trauma sofrido pelo abuso sexual depende da idade em que a criança foi vítima, da proximidade com o autor e por quanto tempo a violência foi praticada. O comportamento dos pais após a revelação do abuso é primordial. Se a criança não se sentir acolhida pela família, terá ainda mais dificuldade em superar. Porém, quando há orientação e acompanhamento profissional, o resultado tende a ser positivo.

Agressor pode estar dentro de casa

Dados revelam que a maioria dos casos atendidos pela Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, o abuso sexual aconteceu dentro da casa da vítima. O agressor, normalmente, tem algum grau de parentesco com a vítima (pai, padrasto, tio, avô ou padrinho). É alguém carinhoso e que conquista a confiança de toda a família.

Geralmente, os abusadores são muito queridos, querem conquistar os pais e a criança. A aproximação começa com um carinho. Depois, ele observa como a criança reage e às vezes começa guardando um segredinho com a criança. Além desses requintes, ele também conta com o recurso da ameaça , conforme explicam os especialistas.

Quando o abuso é intrafamiliar (ou seja, dentro do ambiente familiar), é comum encontrar histórico na família. Porém, não é uma regra e não quer dizer que uma pessoa agredida na infância cometerá abuso na fase adulta. 

Na maioria dos casos que chegam à delegacia, o homem é o agressor e a menina é a vítima, porque os meninos revelam a violência menos do que as meninas, o que não quer dizer que os meninos também não possam vir a ser possíveis vítimas de algum abusador.

Nos casos em que as mulheres são as agressoras, a descoberta é ainda mais difícil porque são elas as responsáveis pelos cuidados da criança.

Pedófilo ou abusador?

Há que se entender a diferença que existe entre um abusador e um pedófilo. O abusador é aquele indivíduo que se aproveita de alguma oportunidade para cometar a violência sexual contra a criança. Isso não quer dizer que ele necessariamente tenha algum histórico e/ou se poderá repetir o abominável ato criminoso. 

O pedófilo é um indivíduo doente e que se não for devidamente tratado, certamente irá voltar cometer o abuso, sempre que tiver a oportunidade. Diferente do abusador, ele não tem mesmo controle sobre sua tara insana. Ou seja, o que configura o crime no caso não é o indivíduo ser um pedófilo, mas sim o ato que a pedofilia o levou a cometer (para melhor entendimento, leia artigo específico ➫ aqui).

Em resumo, no entendimento, um abusador não é necessariamente um pedófilo, mas todo o pedófilo é, consequentemente, um abusador.

Contudo, é bom que se esclareça, que todas as duas modalidades, apesar das distinções, caracterizam crimes, são passíveis de punição e uma vez descobertas devem ser imediatamente denunciadas.

O que diz a lei brasileira

O estupro de vulnerável estabelecido pelo artigo 217 do Código Penal Brasileiro considera crime a conjunção carnal ou a prática de qualquer ato libidinoso. Quando a vítima é menor de 14 anos, a pena pode variar entre oito e 15 anos de prisão. Se o crime for praticado contra alguém que não tem condições de oferecer resistência ou se da conduta resultar lesão corporal grave, a pena pode variar de dez a 20 anos de prisão. Se, por fim, o crime resultar em morte, a pena pode variar entre 12 e 30 anos de prisão.

Saiba em qual porta bater

Quando recém-aconteceu a violência sexual e a criança tem algum sintoma físico, ela deve ser imediatamente encaminhada a um hospital especializado no atendimento infantil.  Lá, os profissionais são capacitados para seguir o protocolo e acionar os órgãos responsáveis. Quando o abuso sexual já acontece há muito tempo ou quando não há nenhuma marca física, o denunciante pode registrar um boletim de ocorrência na Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso ou acionar o Conselho Tutelar de sua cidade.

Denúncias anônimas também podem ser feitas pelo Disque 100 ou no próprio Conselho Tutelar. Após o registro da ocorrência, a delegacia ou o conselho fica responsável por encaminhar a criança ao atendimento em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas - no link está o site da unidade em Belo Horizonte, mas cada capital tem o seu). Lá, o atendimento será estendido a toda a família. Os pais têm a oportunidade de aprender a lidar com a situação do abuso sofrido pelo filho e ajudar na superação do trauma.

Telefones para denunciar

• 100 - Disque Direitos Humanos
• 181 - Polícia Civil
• 190 - Polícia Militar

Conclusão

Papel da família é fundamental na recuperação

A equipe formada por assistentes sociais e psicólogas nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) procura trabalhar com quem faz a função de proteção da criança, papel normalmente ocupado pela mãe. É ela quem precisa aprender a lidar com a situação do abuso sofrido pela criança. Se a reação do protetor for negativa, esta atitude pode ser mais danosa do que a própria violência.

De acordo com a coordenadoria do Creas, a criança que sofre violência sexual sente-se culpada  porque, muitas vezes, o agressor coloca essa ideia na mente dela. 

Para quebrar esse paradigma, as profissionais têm o desafio de mostrar para a vítima que ela tem o direito de dizer não. Quando a agressão é praticada por alguém de dentro da família, o atendimento é mais complexo e depende de mudanças radicais no lar.

Neste caso, a mãe precisa de apoio e orientação para se fortalecer e enfrentar (o problema). Além do desafio de lidar com uma criança que é vítima de violência, precisa enfrentar uma separação, por exemplo. Ela vai ter que tomar atitudes na vida que provoquem impacto (na recuperação) - destacou a coordenadora.

Acolhimento é a última alternativa

Quando já se esgotaram todas as possibilidades dentro da própria família e os protetores diretos da criança não têm mais condições de tomar conta dela, o serviço busca alguém que tenha algum parentesco. Se ainda assim não houver ninguém que possa proteger a criança e ela permanecer sendo vítima, o serviço faz o pedido de acolhimento ao juiz da Vara da Infância e Juventude. O acolhimento pode acontecer por meio de abrigos ou famílias acolhedoras (provisórias). Adoções também são intermediadas pelo Poder Judiciário.

• Leia o primeiro artigo da série ➫ aqui.
• É valido ler o artigo sobre o Caso da Menina Araceli, ➫ aqui (inclusive, há o comentário feito por um parente da garota no final do artigo).

[Fonte: Scielo; Jornal A Notícia]

A Deus toda glória. 

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