REFORMA DA PREVIDÊNCIA: O QUE É DE CIMA ⇧, O QUE DE BAIXO ⇩

O Brasil está vivendo uma crise econômica. Este é um fato com o qual todos concordamos. No entanto, a saída para a crise não é uma unanimidade. Sacrifícios precisam ser feitos principalmente pelos segmentos da sociedade que tenham condições de fazê-los, protegendo os que já têm muito pouco para abrir mão de qualquer coisa. O atual governo federal, no entanto, optou por entregar a conta da crise para os trabalhadores, sem dividi-la com o capital financeiro e com o próprio governo.

Depois de aprovar uma abusiva Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que corta gastos em setores estratégicos como saúde e educação, o presidente Michel Temer enviou ao Congresso uma proposta de reforma da Previdência que beira ao absurdo, por tornar impossível a aposentadoria para a maior parte da população.

O de cima sobe e o de baixo desce

São muitos os problemas com essa proposta. O presidente, que não passou pelo teste das urnas, não tem legitimidade para apresenta-la. As regras não podem ser aplicadas igualmente em um país onde há enormes desigualdades regionais. A Previdência não é tão deficitária como apregoa o governo. E o mais importante, o assunto não foi amplamente debatido.

Da forma como está a proposta hoje, a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos. Para se aposentar recebendo o valor integral, no teto máximo de R$ 5.189,82, o cidadão terá que trabalhar por 49 anos, quase meio século. Para se aposentar aos 65 anos com valor integral, o trabalhador terá que assinar a carteira aos 16 anos e não ficar desempregado por nem um ano ao longo da vida. Missão impossível. 

A situação é ainda pior quando a regra é aplicada ao Maranhão, estado que tem a pior expectativa de vida do País, que é de 70 anos. Uma vida inteira contribuindo com o INSS para gozar poucos anos de aposentadoria. Isso é inaceitável.

Eles fazem a dívida e nós pagamos a conta

Não há razoabilidade em entregar uma conta tão alta para o trabalhador pagar. Ainda mais quando a fatura apresentada está inflada por um falso déficit. O governo federal fala em rombo bilionário na Previdência, mas não esclarece que para chegar a esse resultado ignora a Desvinculação de Receitas da União, que lhe permite usar parte dos recursos de tributos e contribuições, que deveriam ir para a Seguridade Social – Previdência, Educação e Saúde, para pagar dívidas da União. Na prática, o cidadão vai trabalhar até morrer porque o dinheiro da sua aposentadoria é usado para pagar dívidas com o já bilionário setor financeiro.

Alguns partidos já se declararam contra a medida e sus lideranças têm se debruçado sobre a proposta, se reunindo com os setores representativos da sociedade, colhendo sugestões e lutando para que não seja aprovado mais um golpe no direito do povo. 

A reforma precisa ser feita, afinal a população brasileira está, felizmente, vivendo mais e é necessário planejar o futuro. Mas como todo planejamento, é fundamental medir as variáveis e dividir a fatura entre todos, de acordo com suas possibilidades. Nós, os trabalhadores não podemos pagar essa conta sozinhos.

Conclusão

Por fim, sabemos que a reforma da Previdência é necessária e representa um desafio para o futuro. No entanto, o que temos presenciado é uma busca rápida e imediata para os problemas de má gestão dos recursos públicos, irresponsabilidade fiscal e desvio de verbas gerando a supressão de direito previdenciário, ferindo o princípio do não retrocesso social e a própria Constituição. Este é um assunto que interessa a todos, crentes e ateus. Mas, a nós cristãos, cabe a responsabilidade de estarmos em oração para que o Senhor não permita que uma injustiça assim tão descomunal ocorra em nosso país.

Tudo isso é mais uma prova de que devemos ter consciência e responsabilidade política e que, como cidadãos do céu na terra, precisamos sair dessa blindagem imaginária que faz com que, por causa de nossa crença e/ou conceitos religiosos, vivamos como se estivéssemos imunes às agruras da realidade. Que permaneçamos sustentados pela graça e a unção, sem, contudo, perder o equilíbrio na dureza concreta do chão.

"Nós, porém, somos cidadãos dos céus. É de lá que ansiosamente esperamos o Salvador, o Senhor Jesus Cristo, que transformará nosso mísero corpo, tornando-o semelhante ao seu corpo glorioso, em virtude do poder que tem de sujeitar a si toda criatura" (Filipenses 3:20,21 - grifos meus).