PAPO RETO — MAIO LARANJA: A TRISTE REALIDADE DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA O PÚBLICO INFANTO JUVENIL

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No texto deste artigo da nossa série especial Papo Reto, vamos abordar um tema que, cujo debate ainda é um tabu social, porém o aumento na incidência dos casos, torna urgente se fazer reflexões a respeito: a violência e o abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Uma triste realidade vivenciada por milhares de crianças e adolescentes no Brasil é a exploração e o abuso sexual. O problema não costuma obedecer regras, como nível social, econômico ou cultural.

E os dados são preocupantes. Entre 2017 e 2020, 180 mil meninas e meninos sofreram violência sexual no país  — uma média de 45 mil por ano.

Nos últimos cinco anos, 35 mil crianças e adolescentes, de zero a 19 anos, sofreram mortes violentas. Os dados são do "Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, lançado em outubro de 2021 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

• As vítimas são, na grande maioria, meninas, que representam quase 80% dos casos. Têm, na maior parte das vezes, entre 10 e 14 anos, sendo 13 anos a idade mais frequente.
  
  
• Para os meninos, o crime se concentra na infância, especialmente entre os três e os nove anos de idade.

A violência sexual é lesiva ao corpo e à mente de quem ainda está em formação, além de desrespeitar direitos e garantias individuais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/1990).

Características

Reprodução Fundação Abrinq

Coação, manipulação e medo. Essa é uma triste realidade vivenciada por milhares de crianças e adolescentes vítimas de exploração e violência sexual.

Um retrato cruel traduzido em números:

• 70% das vítimas de estupro no Brasil são crianças e adolescentes.
  
  
• A maioria possui entre 7 e 14 anos.

• O país está entre um dos primeiros no ranking internacional com mais casos de exploração sexual de crianças e adolescentes.
  
  
• Foram 175 mil casos entre 2012 e 2016, de acordo com dados de denúncias recebidas pelo Disque 100. 
  
  
• Em média, dos casos denunciados no país, 40% de crianças têm entre 0 a 11 anos, 30% de 12 a 14 anos e 20% de 15 a 17.

A diminuição dos casos de abuso no país só será possível com a mobilização de toda a sociedade: cada um precisa fazer a sua parte.

Para o cidadão comum, isso envolve identificar quando uma criança ou um adolescente está sofrendo abuso e denunciar para as autoridades competentes, por meio do Disque 100, por exemplo.

Isso acontece porque, na infância e adolescência, as pessoas não têm condições plenas de se defender dos abusos sofridos, muitas vezes nem de falar para um adulto sobre o assunto.

Assim, é muito importante conhecer os sinais que uma vítima geralmente emite quando está sofrendo uma violência sexual. Confira abaixo:

• 🚫Mudanças de comportamento repentinas;
• 🚫Tentativas de suicídio;
• 🚫Hematomas;
• 🚫Automutilação;
  
• 🚫Vermelhidão, inchaço ou sangramento nas partes íntimas;
• 🚫Infecções urinárias de repetição (recorrente);
• 🚫Infecções sexualmente transmissíveis (DSTs);
• 🚫Transtornos alimentares;
• 🚫Distúrbios do sono;
• 🚫Alteração no rendimento escolar;
• 🚫Conhecimentos e atitudes sexuais incompatíveis com a idade;
• 🚫Masturbação frequente e compulsiva ou brincadeiras que possibilitem a manipulação genital.

Por detrás das estatísticas, existe um menor vulnerável

Reprodução Gov.com

Os dados são assustadores. Para além deles, assusta também a ausência de debates na sociedade e de engajamento para proteger e prevenir situações de violação de direitos de crianças e adolescentes.

A sexualidade é um aspecto humano que deve naturalmente ser desenvolvido nas diversas fases da vida.

Ao ser violada, afeta gravemente as vítimas, principalmente quando se trata de uma criança ou adolescente por serem mais vulneráveis e não terem clareza e maturidade para identificar e enfrentar as situações de violência.

18 de maio

Instituída pela Lei 9.970/2000, a data é marcada pelo "Caso Araceli", ocorrido em 1973, na cidade de Vitória (ES).

A menina de apenas 8 anos foi sequestrada, estuprada e morta por jovens de classe média alta.

Apesar de ter tido todos os seus direitos violados, o crime ficou impune.

Por isso, como uma estratégia de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, a data serve para informar, sensibilizar e mobilizar a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.

• ✅Caso queira saber mais detalhes sobre este caso, há 10 anos, escrevi um artigo para nossa série especial "Acontecimentos", que já conta com quase 10 mil visualizações. Para conferir, só clicar no link.

Todos os anos, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual realiza a campanha "Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes".

Fenômeno complexo

Entre os mais de 84 mil casos de violação de direitos registrados no Brasil em 2017 (contra mais de 76 mil em 2016), recebidos pelo Disque 100, estão negligência (73,07%), violência psicológica (47,07%) e violência sexual (24,19%). 

Dentro do contexto de violência sexual existem dois tipos de violações: o abuso e a exploração. 

A diferença entre os dois é que o primeiro é voltado para a satisfação de desejos, sem fins comerciais, e o segundo envolve gratificação, mercantilização e muitas vezes pode estar relacionado a redes criminosas.

As causas são diversas: sociais, culturais e econômicas. Violência, negligência e abuso de poder são alguns fatores de um conjunto contextual que levam à violência sexual. 

Os agressores são adultos, em sua maioria homens, que usam a relação sexual para satisfazerem desejos e/ou obterem vantagens, relacionada a fins comerciais ou não. 

Existem diferentes tipos de exploração sexual, agenciada ou não: trocas sexuais, pedofilia, prostituição, pornografia, turismo sexual e tráfico de pessoas.

Por meio de relações de poder, crianças e adolescentes são coagidos, violentados e explorados. 

As formas de abuso de poder vão desde o uso da intimidação física e psicológica, manipulação, chantagem, ameaça, entre outras.

Estima-se que existam aproximadamente 500 mil crianças e adolescentes vítimas da exploração sexual no Brasil. Porém, apenas 7 em cada 100 casos são denunciados. Esses dados ilustram outra triste realidade: a da subnotificação.

Em sua maioria, as vítimas estão em situação de vulnerabilidade e risco social, porém também acontece em outros contextos.

As regiões que mais registram ocorrências em Campinas são Sul (26%), Noroeste (18%), Norte (16%), Sudoeste (15%) e Leste (10%).

Muitas situações ocorrem no âmbito familiar e muitos casos não chegam a ser denunciados por vários motivos: desconhecimento de como ajudar, medo de se expor, não saber identificar uma situação como violenta ou muitas vezes atribuir normalidade a comportamentos suspeitos.

Por isso, é preciso urgentemente acabar com o paradigma existente em relação à naturalização da violência.

Reforçada por comportamentos que silenciam e tornam naturais práticas desumanas e as reproduzem, a convivência rotineira com situações de violência gera complacência social.

"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão" (Constituição da República Federativa do Brasil — Art. 227).

Conclusão

O principal canal para denúncias é o Disque 100, serviço da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) que as examina e encaminha aos serviços de atendimento, proteção e responsabilização do Sistema de Garantia de Direitos da Infância e Adolescência (SGDCA).

As situações são normalmente endereçadas a Conselhos Tutelares, Ministério Público e órgãos da segurança pública — Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.

Os dados gerados com base nos registros feitos revelam o panorama dos casos de abuso e exploração contra crianças e adolescentes e ajudam a orientar ações de combate e prevenção.

O Conselho Tutelar de cada região também recebe denúncias. Airton chama a atenção:

É um dever de todos, não só da família, mas da sociedade como um todo. Basta uma suspeita, não precisa confirmar, se apenas suspeitar deve-se fazer a denúncia pelo disque 100 ou procurar o Conselho. A gente colhe a denúncia e mantém o sigilo.

Embora recentemente tenham sido sancionadas novas legislações, ainda há pontos críticos.

O sistema de proteção a crianças e adolescentes e de responsabilização dos autores é falho. Dificilmente consegue se responsabilizar o autor.

Acaba que na verdade as crianças é que são punidas e muitas vezes têm que sair de casa, vão para abrigos, por exemplo. Já o autor do crime continua solto e violentando outras vítimas. Na conjuntura atual é preciso fazer com que a polícia investigue e a justiça julgue o mais rápido possível

• Leonardo Sérgio da Silva
• [Fonte: Adaptação do texto original da autoria de Ariany Ferraz, via Fundação Feac — Pesquisa Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e ECPAT Brasil, em parceria com a SNDCA, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Polícia Rodoviária Federal e ChildHood. Estudo Ipea com dados de 2011 do Sistema de Informações de Agravo de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan). Ministério dos Direitos Humanos. Disque 100 Estudo Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher contra a Violência, do Banco Mundial —; Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Fundação Abrinq]

Ao Deus Todo-Poderoso e Perfeito Criador, toda glória.

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