DIRETO AO PONTO — CORRUPÇÃO, MUITOS SE DIZEM CONTRA ELA, PORÉM, NEM TODOS ESTÃO IMUNES A ELA

Em ano eleitoral, é impossível não se falar em corrupção. Tanto os que estão nos governos, quanto aqueles que querem neles entrar, têm sempre em suas pautas de campanha, a promessa de acabar com a corrupção no Brasil. 

Porém, entra governo e sai governo, os casos de corrupção estão sempre vindo à tona — quer seja em maior, ou em menor intensidade. 

O sonho e a promessa em se acabar com a corrupção no Brasil, já se tornou uma utopia, mas ainda assim é o que maioria de nós quer. No texto deste capítulo da série especial de artigos Direto ao Ponto, vamos conhecer mais detalhes sobre o que de fato é a corrupção.

Conceituando a corrupção

Nada de floreios, brados moralistas ou frases de efeito de WhatsApp no estilo "Por mais ética na política", "Por um Brasil melhor para os nossos filhos", "Vamos acabar com a corrupção".

Tampouco vale sacar velhos chavões para naturalizar a corrupção no País, do tipo "O brasileiro é corrupto por natureza", "A corrupção é um traço do Brasil desde o descobrimento".

A corrupção é um fenômeno social, político e econômico complexo que afeta todos os países do mundo. Em diferentes contextos, a corrupção prejudica as instituições democráticas, freia o desenvolvimento econômico e contribui para a instabilidade política. 

A corrupção corroi as bases das instituições democráticas, distorcendo processos eleitorais, minando o Estado de Direito e deslegitimando a burocracia. Isso causa o afastamento de investidores e desestimula a criação e o desenvolvimento de empresas no país, que não conseguem arcar com os "custos" da corrupção.

O conceito de corrupção é amplo, incluindo as práticas de suborno e de propina, a fraude, a apropriação indébita ou qualquer outro desvio de recursos por parte de um funcionário público. 

Além disso, pode envolver casos de nepotismo, extorsão, tráfico de influência, utilização de informação privilegiada para fins pessoais e a compra e venda de sentenças judiciais, entre diversas outras práticas.

Corrupção ativa e passiva

• Corrupção ativa — É um crime do particular contra a administração pública e consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para ele fazer ou deixar de fazer algo que lhe é ato de ofício. 

• Corrupção passiva — É um crime do funcionário público contra a administração pública, consiste em solicitar/receber vantagem indevida ou aceitar a promessa de uma vantagem em razão da função que ocupa.

A pena para ambos os crimes é detenção de 2 a 12 anos ou multa, com algumas condicionantes previstas no Código Penal.

No artigo 317 (corrupção passiva), o Código prevê no § 1º que a pena é aumentada em um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

O § 2º do mesmo artigo complementa que se o funcionário pratica a corrupção passiva cedendo a pedido ou influência de outrem, a pena passa a ser de detenção de três meses a um ano ou multa.

O artigo 333 (corrupção ativa) determina em parágrafo único que a pena para o crime de corrupção ativa é aumentada em um terço se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

Vírus global

Corrupção faz, sim, parte da nossa história. Como faz parte também da história dos Estados Unidos, do Japão, da Suécia e de Cingapura — que, nas últimas cinco décadas, deixou de ser apontada como um dos países mais corruptos do mundo para se tornar um dos menos.

Da Grécia Antiga, quando o termo surgiu ligado à ideia de putrefação do corpo político, até hoje, referente ao uso de cargos públicos paara ganhos privados, a corrupção faz parte da história de todos os países. O que muda, em cada caso, é a maturidade com que cada povo lida com o problema.

Mas, porque será que a corrupção não diminuiu mesmo após a pandemia, a maior crise já vivida por uma geração inteira? Porque ela não diminuiu mesmo quando as economias dos mais diversos países do mundo praticamente paralisaram. São vários os questionamentos em relação ao fenômeno da corrupção.

Mas, observando as discussões sobre o tema da corrupção, são poucos as que se direcionam na busca de respostas que consigam ilustrar ou, pelo menos, se aproximar das verdadeiras razões que fazem parte fenômeno da corrupção.

Na maioria das vezes, ao se discutir sobre corrupção, o teor da conversa acaba sendo levado por questões político-partidárias ou por respostas superficiais que não conseguem se aprofundar no que é realmente necessário: entender o que é este fenômeno e o que devemos fazer para combatê-lo de forma mais eficaz.

Infelizmente, discussões com os vieses citados acima estão acontecendo, não apenas em conversas informais com familiares ou amigos, mas, também em discussões entre profissionais que têm como atribuição profissional o combate da corrupção. 

Estamos nos referindo aos profissionais que atuam nas mais diversas organizações privadas, públicas e da sociedade civil nas áreas de auditoria, controle, jurídico, fiscalização, compliance, ética e integridade, entre outras áreas que atuam na prevenção, controle e remediação de atos antiéticos e ilegais na sociedade como um todo. Sem dúvida, isso é motivo de muita preocupação!

Afinal, como iremos combater o "vírus" da corrupção se não sabemos com precisão qual é a sua origem, suas características, quais aspectos facilitam ou dificultam a sua propagação? 

Invariavelmente, a conclusão é que a corrupção é resultado de políticos corruptos e empresários gananciosos, ou também porque o povo brasileiro já nasce corrupto. Está no DNA.

Mas, será mesmo? Será que são estas as conclusões que são compartilhadas em mesas de bar e em reuniões de profissionais que irão contribuir para o combate eficaz da corrupção em nossa sociedade? Sinceramente, acreditamos que não!

Em primeiro lugar, como já visto acima, a corrupção não é um fenômeno exclusivamente brasileiro, uma vez que se dá em diferentes pontos do planeta: desde as ditaduras africanas até os regimes de partido único, como o chinês, passando pelas consolidadas democracias europeias. 

A corrupção, portanto, é um problema que existe em todos os países do mundo. A grande diferença encontra-se em sua extensão e alcance.

Atrás dos fenômenos de corrupção, que deslegitimam os governos, sejam democráticos ou autoritários, existem fundamentalmente problemas de tipo institucional, assim como de escassa formação do capital humano.

Definitivamente, a corrupção tem pouco a ver com determinismos culturais, étnicos ou geográficos.

Com este argumento queremos derrubar um dos maiores mitos relacionado ao tema da corrupção, que ela não tem nada a ver com o local do seu nascimento ou com a sua etnia. Ou seja, você, por ser brasileiro, não tem no seu DNA a prerrogativa que você vai ser corrupto.

Mas, então, qual é a razão de um país ser mais corrupto que o outro? Uma população ser mais complacente com atos de corrupção do que a outra? É preciso ter alguma explicação que não seja divina ou aleatória. E essa razão existe. Na verdade, mais do que uma. E não estamos falando de políticos corruptos e empresários gananciosos, apenas.

O fenômeno da corrupção está relacionado com uma legislação desatualizada, uma institucionalidade fraca, um acesso deficiente à informação pública, uma pequena participação dos cidadãos no seu combate e um predomínio de conflitos de interesse e de impunidade. São estas as verdadeiras razões da proliferação da corrupção em um país.

A corrupção nasce e cresce e, finalmente, se consolida quando o marco institucional não cumpre com sua função devido à falta de eficácia na elaboração de incentivos e penalizações. Combater a corrupção exige não só lutar contra suas manifestações mais óbvias e conjunturais, mas reelaborar ou construir novo um marco institucional.

Há vacina?

O seu combate precisa apostar em estratégias de prevenção. Reduzir os incentivos à corrupção é a melhor política de prevenção e acarreta, entre outras coisas, uma fiscalização contínua, amplas e constantes campanhas de conscientização pública, reforma profunda da carreira da função pública, investimento de largo prazo em capital humano e técnico, a fim de fortalecer as instituições de prevenção e controle, assim como as de participação pública e as encarregadas da aplicação da lei.

Tais instituições devem gozar de independência e autonomia funcional com relação ao executivo sem estarem subordinadas a ele. Trata-se de soluções de longo prazo que provenham de dentro de cada país e que contem com forte apoio social e vontade política de aplicá-las e cumpri-las.

Por fim, acreditamos que o combate à corrupção para ser eficaz precisa ser encarado como uma política pública, que depende inicialmente de um diagnóstico correto, de objetivos claros a alcançar e de pôr em operação os instrumentos e medidas que vinculem os problemas identificados com os objetivos a alcançar.

Concluímos este artigo com uma frase do venezuelano Moisés Naím, Fellow do Carnegie Endowment for International Peace, para despertar uma reflexão sobre o atual momento da sociedade brasileira em relação ao combate da corrupção:

"Deve-se ter cuidado. A luta contra a corrupção não deve depender da boa vontade ou da valentia de indivíduos, mas sim da existência de instituições e regras que desestimulem a corrupção, eliminem a impunidade e aumentem a transparência nos atos de governo."

 

Conclusão

A corrupção é um fenômeno social, político e econômico complexo que afeta todos os países. A corrupção mina as instituições democráticas, atrasa o desenvolvimento econômico e contribui para a instabilidade governamental. 

A corrupção ataca o fundamento das instituições democráticas, distorcendo processos eleitorais, fragilizando o Estado de Direito e criando pântanos burocráticos cuja única razão de existir é a solicitação de subornos. 

O desenvolvimento econômico é prejudicado porque o investimento direto estrangeiro é desencorajado e as pequenas empresas no interior do país consideram impossível ultrapassar os custos iniciais necessários devido à corrupção.

O combate à corrupção é longo e árduo, a sua erradicação é considerada por muitos estudiosos como impossível, mas se quisermos ser uma nação menos corrupta, temos que discuti-la de forma mais serena e profunda, sem olhares político-partidários ou vieses ideológicos que, na maior parte das vezes, o máximo que conseguem é nos afastar ainda mais das verdadeiras razões porque a corrupção não está e nem irá ficar de quarentena enquanto não combatermos ela da forma mais eficaz.

[Fonte: Instituto Ethos, por Fábio Risério e Gabriela Souza, sócio-diretor e sócia-diretora da Além das Palavras, consultoria que atua no engajamento estratégico dos temas de Integridade e Sustentabilidade nos negócios; UNODC; Superinteressante, por Rodrigo Cavalcante]

A Deus toda glória.

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