A Lei Maria da Penha, um marco importante no combate à violência contra a mulher (Para baixar uma cópia da lei, clique aqui.) que visa garantir a segurança feminina e punir os agressores é considerada pela ONU uma das três leis que dão maior proteção às mulheres em todo mundo. Completando seu 13º aniversário neste dia 07 de agosto, ela fala sobre vários tipos de violência: física, psicológica, sexual e patrimonial.
Mesmo assim, ainda carece de ser efetivamente aplicada pelos órgãos públicos na maioria das cidades, onde é assustador o índice do crime de feminicídio - significa a perseguição e morte intencional de pessoas do sexo feminino, classificado como um crime hediondo no Brasil. Alguns estudiosos do tema alegam que o termo feminicídio se originou a partir da expressão "generocídio", que significa o assassinato massivo de um determinado tipo de gênero sexual. E se engana quem pensa que essa chaga social está longe dos lares cristãos.
Quem é Maria da Penha
Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza-CE, 1º de fevereiro de 1945) é farmacêutica bioquímica e se formou na Faculdade de Farmácia e Bioquímica da Universidade Federal do Ceará em 1966, concluindo o seu mestrado em Parasitologia em Análises Clínicas na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo em 1977. O caso Maria da Penha é representativo da violência doméstica à qual milhares de mulheres são submetidas em todo o Brasil.
A trajetória
A sua trajetória em busca de justiça durante 19 anos e 6 meses faz dela um símbolo de luta por uma vida livre de violência.
Autora do livro "Sobrevivi... posso contar" (Ed. Armazém da Cultura, 1994, Brasil, 240 pgs.) e fundadora do Instituto Maria da Penha (2009), ela ainda hoje fala sobre a sua experiência, dá palestras e luta contra a impunidade dessa violência que é social, cultural, política e ideológica, afetando milhares de mulheres, adolescentes e meninas em todo o mundo.
O caso
Quase 30 anos depois de ter ficado paraplégica devido a um tiro de espingarda disparado pelo economista e professor universitário Marco Antônio Heredia Viveros, seu marido à época, os relatos de agressão e maus-tratos repetidos à exaustão por Maria da Penha ainda são atuais e fazem parte, infelizmente, do cotidiano de milhares de mulheres no Brasil.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cada ano mais de 1 milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica. O enredo, o roteiro e o final do filme sobre Maria da Penha já são conhecidos. Mas ainda existem muitas mulheres que não conseguiram colocar um fim à violência que sofrem de seus maridos, companheiros e namorados.
Muitas dessas mulheres estão nas fileiras evangélicas. No caso dessas, a coisa ainda é pior, pois muitas delas pensa que irão resolver tudo apenas no âmbito espiritual, com orações por seus algozes. Acreditam que trata-se de "atuação e/ou possessão diabólica" e, assim, vão amargando seus calvários sob o pano do silêncio e de uma pseudo fé. Até que uma anunciada e inevitável tragédia possa acontecer. O problema é que muitas dessas mulheres são irresponsavelmente orientadas por seus pastores ou líderes a manter esse crime hediondo em silêncio. Eu acho que quem faz isso, deve ser preso como cúmplice.
A diferença delas para Maria da Penha é que hoje o Brasil conta com uma lei que pune quem agride sua mulher, companheira ou namorada. A Lei nº 11.340/2006, promulgada em 6 de agosto pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e batizada de Lei Maria da Penha, é resultado da luta desta mulher que se viu diante da violência implacável de seu ex-marido.
Como tudo começou
Maria da Penha formou-se em Farmácia e Bioquímica em 1966, na primeira turma da Universidade Federal do Ceará. Na época em que cursava pós-graduação na Universidade de São Paulo (USP) conheceu o homem que, tempos depois, se tornaria seu marido e pai de suas três filhas. Ao conhecê-lo, Maria da Penha nunca poderia imaginar no que ele se transformaria.
"Uma mulher quando escolhe um homem, ela quer que seja para sempre",
declarou em um dos seus vários depoimentos. Simpático e solícito no início do casamento, Marco Viveros começou a mudar depois do nascimento da segunda filha que, segundo relatos de Maria da Penha, coincidiu com o término do processo de naturalização (Viveros era colombiano) e o seu êxito profissional.
Foi a partir daí que as agressões se iniciaram e culminaram com um tiro em uma noite de maio de 1983. A versão dada pelo então marido é que assaltantes teriam sido os autores do disparo. Depois de quatro meses passados em hospitais e diversas cirurgias, Maria da Penha voltou para casa e sofreu mais uma tentativa de homicídio: o marido tentou eletrocutá-la durante o banho. Neste período, as investigações apontaram que Marco Viveros foi de fato autor do tiro que a deixou em uma cadeira de rodas.
Sob a proteção de uma ordem judicial, Maria da Penha conseguiu sair de casa, sem que isso significasse abandono do lar ou perda da guarda de suas filhas. E, apesar das limitações físicas, iniciou a sua batalha pela condenação do agressor.
A primeira condenação viria somente oito anos depois do crime, em 1991. Mas Viveros conseguiu a liberdade. Inconformada, Maria da Penha resolveu contar sua história em um livro intitulado "Sobrevivi… posso contar", no qual relata todas as agressões sofridas por ela e pelas filhas. Por meio do livro, Maria da Penha conseguiu contato com o CEJIL-Brasil (Centro para a Justiça e o Direito Internacional) e o CLADEM-Brasil (Comitê Latino-Americano do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher), que juntos encaminharam, em 1998, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) uma petição contra o Estado brasileiro, relativa ao paradigmático caso de impunidade em relação à violência doméstica por ela sofrido (caso Maria da Penha nº 12.051).
Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em seu Informe nº 54, responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica contra as mulheres. No mês de outubro de 2002, faltando apenas seis meses para a prescrição do crime, Marco Viveros foi preso. Cumpriu apenas 1/3 da pena a que fora condenado.
Depois de ter seu sofrimento conhecido em todo o mundo, é que Maria da Penha viu o Brasil reconhecer a necessidade de criar uma lei que punisse a violência doméstica contra as mulheres. Para ela, que se tornou símbolo desta luta, a Lei nº 11.340 significou dar às mulheres uma outra possibilidade de vida.
"A principal finalidade da lei não é punir os homens. É prevenir e proteger as mulheres da violência doméstica e fazer com que esta mulher tenha uma vida livre de violência".
O caso de Maria da Penha foi incluído pela ONU Mulheres entre os dez que foram capazes de mudar a vida das mulheres no mundo. Em 2016, foi lançado nos cinemas o filme "Vidas Partidas", com a direção de Marcos Schechtman e protagonizado por Domingos Montagner (✰1962/✞2016), com roteiro baseado no livro de Maria da Penha.
A violência contra mulheres no contexto cristão
Uma pesquisa realizada em 2016 pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo, indica que cerca de 40% das mulheres que relataram ter sofrido violência doméstica foram de evangélicas.
Os dados apresentados foram coletados de ONGs que ajudam mulheres agredidas.
"Não esperávamos encontrar, no nosso campo de pesquisa, quase 40% das atendidas declarando-se evangélicas",
ressalta o documento.
Estranhamente, muitas vezes as vítimas não procuraram imediatamente as autoridades.
"A violência do agressor é combatida pelo 'poder' da oração. As 'fraquezas' de seus maridos são entendidas como 'investidas do demônio' então a denúncia de seus companheiros agressores as leva a sentir culpa por, no seu modo de entender, estarem traindo seu pastor, sua igreja e o próprio Deus",
esclarecem os pesquisadores.
A atitude correta para um cristão é lutar contra a violência doméstica e dar apoio às vítimas. A violência doméstica transforma a bênção da família em maldição.
Deus criou a família para ser o lugar onde todos se sentem seguros e amados. A violência doméstica destrói essa bênção de Deus. Onde há violência doméstica, a aliança da família é quebrada.
A violência doméstica acontece quando alguém na família abusa de seu poder e maltrata física e/ou psicologicamente outro membro da família mais fraco ou vulnerável. Na maioria dos casos o agressor é alguém com autoridade sobre a vítima. Essa é uma traição terrível, que Deus detesta. Os mais fortes e poderosos deveriam proteger os mais vulneráveis, não abusar deles (Provérbios 31:8,9)!
De acordo com a pesquisa
"as mulheres que buscam mais auxílio são as que não acreditam que os familiares vão conseguir ajudar, não acreditam na 'Justiça' em defendê-las.
O agressor se torna um gigante em caverna, elas ficam em silêncio com medo de despertar o gigante. Não denunciam por estarem presas a um mundo de acusações e domínio; são tantas palavras de baixa autoestima que começam acreditar que são o que o marido aponta.
Muitas casam e se entregam ao amor de sua vida, mas quando começam a ser agredidas, não acreditam mais em ninguém, pois descobrem que o 'príncipe virou cavalo'.
Vão para o segundo casamento cheias de medo, traumas e não confiam em ninguém. Geralmente elas têm de 18 a 40 anos, são graduadas, trabalham e tem filhos."
Conclusão
Enfim, os números são preocupantes. Também chama atenção que a omissão pastoral seja apontada como uma das causas desse índice elevado. Muitas vezes a opção dos líderes é dizer:
"Olha, vá embora que nós vamos orar e Deus vai fazer a obra."
Ainda segundo o material divulgado pela Mackenzie, com o que estou plenamente de acordo:
"O que era um dever, o da denúncia para fazer uso de seu direito de não sofrer violência, passa a ser entendido como uma fraqueza, ou falta de fé na provisão e promessa divina de conversão-transformação de seu cônjuge."
Infelizmente muitos pastores, ao invés de orientar de forma prática os casais, por vezes acabam colocando barreiras. Para os especialistas uma parcela da responsabilidade recai sobre as próprias mulheres agredidas. Isso porque, muitas delas têm medo ou vergonha de expor o contexto familiar onde estão inseridas. Segundo eles quando as agressões são constantes, mas não são compartilhadas com outras pessoas acaba inviabilizando e retardando as ações judiciais cabíveis.
Em briga de marido e mulher, qualquer um tem o dever de meter a colher
Sublinham ainda que
"às vezes não é ela quem expõe. Um vizinho, por exemplo, vê uma agressão e pode fazer a denúncia. Feita a denúncia, a polícia vem e dali para a frente não tem mais como parar o processo."
Violência doméstica é uma realidade na nossa sociedade, constatada a sua presença até em lares evangélicos. É importante nos apararmos de conceitos e ferramentas para combater este mal que está entre nós.
Você que é avó, mãe, esposa, tia, irmã, filha, enfim, mulher, quero lembrá-la que o Deus de tantas mulheres da Bíblia Sagrada, a exemplo de Ester, Débora, Sara, Rute, Agar, Ana, é o mesmo de hoje e sempre. Ele fará por você aquilo que ninguém mais poderá fazer. Ele espera de nós atitude e oração.
- Orar+ação=oração.
A Deus toda glória.
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E nem 1% religioso.
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