ESPECIAL HISTÓRIA - AI-5: O CINQUENTENÁRIO DA QUEDA DA DEMOCRACIA

Era uma sexta-feira, 13 de dezembro de 1968, quando a televisão brasileira interrompeu sua programação para transmitir um pronunciamento do presidente da época, o marechal Arthur da Costa e Silva. O militar, que estava no comando do país há pouco mais de um ano, apareceu diante das câmeras e começou a ler o texto do Ato Institucional de número 5.

Ainda sem saber, os brasileiros estavam presenciando o início daquilo que seria o período mais sombrio da história da Ditadura Militar, que duraria dez anos. 

"Pela primeira vez desde 1937 e pela quinta vez na história do Brasil, o Congresso era fechado por tempo indeterminado", 

retrata Elio Gaspari em um trecho de sua obra "A Ditadura Envergonhada" (Intrínseca, 2002).

O que foi o AI-5

Inicia-se a Ditadura

O AI-5, que completou cinquenta anos nesta quinta-feira (13), era uma mistura de restrições institucionais que reforçavam as imposições morais.

O ato restabeleceu para o país as demissões sumárias, as cassações de mandatos e as suspensões de direitos políticos. Além disso, suspendeu as franquias constitucionais da liberdade de expressão e de reunião.

Também conhecido somente por AI-5, o ato institucional 5 foi o mais cruel dos atos institucionais decretados durante o Regime Militar. Foi redigido pelo Ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, e assinado em 1968 pelo presidente Arthur Costa e Silva. O ato se sobrepôs à Constituição de 1967 dando poderes supremos ao chefe do executivo. O AI-5 foi criado para rebater o discurso do deputado Márcio Moreira Alves, que havia pedido para que o povo brasileiro boicotasse as festas de 7 de setembro de 1968 para protestar contra o governo militar.

Contexto histórico

Os protestos e conflitos contra o governo eram constantes durante o governo militar. Alguns políticos como Jango (João Goulart), JK (Juscelino Kubitschek) e Carlos Lacerda organizavam um movimento que defendia o retorno da democracia liberal, chamado de Frente Ampla. Em junho de 1968, estudantes, trabalhadores, artistas, professores, intelectuais e religiosos reuniram-se na Passeata dos Cem Mil, que foi um grande ato contra a ditadura militar.

Diante de tantas manifestações e ações contra o governo, os representantes militares procuravam uma forma de impedir estas manifestações e outros episódios de mesma natureza. Em julho do mesmo ano, os integrantes do Conselho de Segurança Nacional afirmaram que o país passava por um estágio avançado de "guerra revolucionária" que era apoiada pela oposição e influenciada pelas ideias comunistas.

Com todas essas preocupações, e com as declarações do Deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, contra o militarismo, tornou-se necessário tomar medidas urgentes para controlar a situação. No dia 13 de dezembro, ocorreu então a publicação do Ato Institucional n° 5.

Movimento Estudantil na ditadura

"...Quem sabe faz a hora, não espera acontecer..."

No Brasil, muitos estudantes mortos durante a ditadura somam-se à lista negra dos militares. Os anos de ferro e chumbo, entre 1964-1985, foram difíceis para a imprensa e líderes envolvidos com o movimento político e social, em especial, para o movimento estudantil brasileiro.

Ele foi um grande protagonista na luta pela democracia. Por isso mesmo foi vítima da repressão e tortura na ditadura militar. Para você ter uma ideia, de acordo com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), foram 434 mortes e desaparecimentos.

Esse número fez parte de um levantamento feito pela Comissão Nacional da Verdade que foi instalada em 2012 por meio da Lei 12.528/2011. Antes dessa comissão, somente a Lei da Anistia tratava do assunto. Conheça mais quem foram os estudantes mortos por conta de um ideal.

Por que estudantes foram mortos em protestos

Os jovens na ditadura militar tiveram um peso importante na luta pelo direito à democracia. Isso porque a juventude tem dentro si uma aptidão natural para os desafios e também para a inconformidade. São eles que formam a força pungente de uma nação. Podemos ver a herança dos jovens nas mais importantes revoluções do mundo.

O que dizer das manifestações de Maio de 1968, movimento que nasceu da inspiração de jovens estudantes franceses da Universidade de Nanterre e que contagiou o mundo?

Os estudantes mortos na ditadura

Edson Luís de Lima Souto, estudante secundarista morto no dia 28 de março de 1968, durante 

uma grande manifestação contra o aumento de preços no restaurante popular conhecido como Calabouço

Diante disso, as mortes dos estudantes em protestos tornaram-se emblemáticas. Eles foram vítimas da intolerância das autoridades que fizeram uso da repressão, violência armada e tortura para calar e acabar com a vida de alguns líderes ou integrantes dos movimentos.

Durante a ditadura militar brasileira, os jovens tiveram um papel crucial no combate à repressão e violência. Por conta disso, a maior parte dos mais de 400 mortos e desaparecidos são pessoas no auge da sua juventude.

Durante o período macabro vivido pelo nosso país, entre anos de 1964 a 1985, muitos estudantes foram perseguidos, isolados e, alguns, mortos. Conheça a história de alguns deles:

• Carlos Eduardo Pires Fleury (✞1945-★1971)

Estudante de Filosofia na Universidade de São Paulo e de Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, a PUC, Carlos Eduardo era militante da Ação Libertadora Nacional, a ALN, e do Movimento de Libertação Popular.

(Foto: Reprodução | Comissão da Verdade/SP)

Ele chegou a ser preso e torturado em 1969. Um ano depois, ele foi exilado para a Argélia, logo depois do sequestro do embaixador alemão Ehrenfried von Holleben, no Rio de Janeiro. Em seguida, ele foi para Cuba.

Não se sabe ao certo quando ele voltou para o Brasil clandestinamente. O certo é que em 11 de dezembro de 1971, ele foi encontrado morto dentro de um carro com um tiro, após supostamente trocar tiros com os órgãos de segurança.

• Cilon Cunha Brum (✞1946-★1974)

Estudava economia na PUC, a Pontifícia Universidade Católica. Ele era do movimento estudantil. Antes de desaparecer, Cilon revelou para sua família que estava sendo perseguido pela repressão política.

Durante seu período de militância, ele participou de movimento de guerrilha na região próxima ao rio Araguaia, que fica distribuída pelos estados de Goiás, Mato Grosso, Tocantins e Pará.

Sua participação no episódio conhecido como 'Osvaldão' onde foi assassinado o primeiro militar pelos guerrilheiros ainda é uma suspeita. E, provavelmente, foi isso que ceifou a sua vida. Cilon Cunha Brum estava preso em um acampamento no meio do mato, em Xambioá, em Tocantins. Relatos da Comissão da Verdade dizem que ele desapareceu em fevereiro de 1974.

• José Wilson Lessa Sabbag (✞1943-★1969)

José Wilson Lessa Sabbag morreu aos 26 anos. Ele era estudante de Direito da PUC, a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

(Foto: Reprodução | Comissão da Verdade/SP)

Por conta da sua militância estudantil, ele foi preso durante o 30º Congresso da UNE, quando passou 2 meses na cadeia. Ao sair de lá, ele não voltou para a universidade, nem para o seu antigo emprego, por medo da perseguição.

Ele atuava como guerrilheiro e militante da Ação Libertadora Nacional, quando em 3 de setembro de 1969, ele foi fuzilado pelo Dops, o Departamento de Ordem Política e Social, e Cenimar, o Centro de Informações da Marinha.

O ato de violência aconteceu, pois José Wilson Lessa Sabbag tentou fugir da abordagem policial, por isso, foi morto.

• Luiz Almeida Araújo (✞1943-★1971)

Luiz Almeida Araújo desapareceu aos 28 anos. Nascido no estado do Alagoas, no Nordeste, ele se mudou para a capital paulista aos 14 anos. Já muito jovem atuava no movimento estudantil e aos 21 anos veio sua primeira prisão.

(Foto: Reprodução | Comissão da Verdade/SP)

Em 1966, tornou-se estudante de sociologia na PUC, a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ele chegou a viajar para o Chile e Cuba, consideradas as escolas para a militância. Ele também exercia atividades culturais e escrevia peças até se juntar de vez à luta armada com a ALN.

Em 24 de junho de 1971, Luiz Almeida Araújo estava no carro pela Avenida Angélica em São Paulo e foi sequestrado. Depois disso, o militante nunca mais foi visto e é considerado oficialmente como morto pela repressão militar.

• Maria Augusta Thomaz (✞1947-★1973)

Aos 26 anos, Maria Augusta Thomaz desapareceu. A jovem estudava no Instituto Sedes Sapientiae em São Paulo e foi indiciada e presa por participar no 30º congresso da UNE em Ibiúna, que ocorreu clandestinamente em 1968.

(Foto: Reprodução | Comissão da Verdade/SP)

Seu namorado à época José Wilson Lessa Sabbag foi assassinato pela ditadura militar e, depois disso, Augusta passou a viver escondida. Chegou a ir para Cuba participar de treinamento de guerrilhas. Ao voltar clandestinamente para o Brasil, ela integrou a Molipo, o Movimento de Libertação Popular, no estado de Goiás.

Relatos dão conta de que a mulher foi morta em uma fazenda entre as cidades de Rio Verde e Jataí em 1973. Mas até hoje seu corpo nunca foi encontrado.

Quantas pessoas foram torturadas na ditadura

É difícil mensurar o número de pessoas que foram torturadas nos anos de chumbo brasileiro. No entanto, a Comissão da Verdade estima que 200 mil pessoas foram perseguidas durante a ditadura militar. Incluídos nesse número estão os presos políticos, os profissionais demitidos e também torturados.

Durante os anos de 1964 a 1985, o Brasil viveu um período macabro da história nacional. Os anos da ditadura militar deixaram milhares de pessoas marcadas, tanto fisicamente quanto psicologicamente. E por mais doloroso que seja é preciso lembrar dessa época para que os erros do passado não mais aconteçam.

Principais determinações do AI-5

Os presidentes do Brasil no período da ditadura, da esquerda para a direita: Humberto de Alencar Castelo Branco (1964/67), Artur da Costa e Silva (1967/69), Emílio Garrastazú Medici (1969/74), Ernesto Geisel (1974/79) e João Baptista de Oliveira Figueiredo (1979/85), todos já falecidos

O AI-5 concedia poder ao Presidente da República para dar recesso à Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas (estaduais) e Câmara de Vereadores (municipais). Quando em recesso, o Poder Executivo Federal assumiria as funções destes. Além disso, não era mais necessário que o Presidente da República respeitasse limites constitucionais, permitindo sua intervenção nos estados e municípios sempre que julgasse necessário.

Cabia também ao Presidente suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por 10 anos e a cassação dos mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores. O ato suspendia ainda o direito de habeas corpus em casos de crimes políticos, contra a ordem econômica, segurança nacional e economia popular, além de censurar jornais, revistas, livros, peças de teatro, músicas e proibir manifestações populares de caráter político.

Conclusão

As consequências e o fim do AI-5

Esse ato institucional foi o responsável pela rigorosidade das regras e da censura do Regime Militar, estendendo a fiscalização prévia aos artigos e reportagens da imprensa, às letras de música, peças teatrais e cenas de filmes. O ato só foi revogado dez anos depois, em 1978, no governo de Ernesto Geisel. Ele determinou que todos os atos que fossem contrários à Constituição Federal de 1967 seriam impedidos. Desta forma o AI-5 foi extinto e o habeas corpus restaurado.

Para Carlos Fico, da UFRJ, o Brasil sempre carregará as marcas de sua história. Segundo o historiador, é comum que haja negação de alguns episódios e elaboração de memórias confortáveis.

"Durante o AI-5, os militares foram eficazes no sentido de ocultar da sociedade a violência da repressão política. Isso é diferente do que aconteceu na Argentina, por exemplo, que se construiu uma memória traumática sobre o regime militar", 

afirma.Ele ainda completa que o período de maior repressão, também conhecido como "anos de chumbo", coincidiu com o milagre econômico brasileiro. Na época, o PIB nacional crescia em larga escala.

Lucas Paolo Vilalta, coordenador do Portal Memórias da Ditadura do Instituto Vladimir Herzog, diz que, apesar de toda a repressão, o ato trouxe ensinamentos.

"O que o AI-5 ensinou é de que os direitos civis, humanos e democráticos devem ser garantidos. A defesa dos direitos tem que ser irrestrita. A medida que os governos começam a caçar os direitos democráticos e começarmos a ver o enfraquecimento das instituições, corremos o risco de revivermos o passado", 

analisa.

[Fonte: Estudo Prático; Exame]

A Deus toda glória.

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