domingo, 22 de outubro de 2017

ACONTECIMENTOS - O INCÊNDIO NA BOATE CANECÃO MINEIRO


Um incêndio destruiu na madrugada de sábado, 24 de novembro de 2001, a casa de shows Canecão Mineiro, em Belo Horizonte.
"Aí começamos a descer as escadas, quando chegou na fiação mesmo e que todo mundo viu que não tinha jeito mais, que ia pegar fogo, e pingava bastante fogo, ferro caindo em cima, todo retorcido, cheio de brasa. O desespero realmente foi total."
Essa é a primeira lembrança que Cléber Nonato de Souza, de 36 anos, tem do incêndio do Canecão Mineiro, na noite de 24 de novembro de 2001, aqui em Belo Horizonte. A tragédia matou sete pessoas e feriu mais de 300. Cléber teve 70% do corpo queimado. Na época, ele tinha 20 anos e, ao tentar fugir do local, caiu no chão, que também já estava em chamas.
"A escada era revertida de carpete, e o carpete foi pegando fogo também. Foi nesse momento que eu caí. Eu queimei o abdômen, 70% do corpo por causa disso", 
completa Cléber em entrevista à Rede CBN. 

A tragédia do Canecão Mineiro é, até hoje, considerada a maior de Belo Horizonte. O incêndio começou quando um integrante da banda Armadilha do Samba acendeu fogos de artifício no palco, por volta de duas horas da manhã. O teto feito de isopor e espuma rapidamente ficou em chamas. 

A casa não tinha saídas de emergência e nem alvará de funcionamento. Mais de 1,5 mil pessoas correram para a porta de entrada. O irmão de Geralda Miranda de Almeida não conseguiu sair a tempo. Ela afirma que mesmo 16 anos depois a família ainda não consegue aceitar a morte de Ivanildo, aos 37 anos. 
"A minha mãe, nós estamos fazendo de tudo para ela não cair. Se você ver o rostinho dela, o jeito que ela fica, é como se fosse hoje. Isso não curou, continua a dor a mesma coisa. Ele era aquela coisa maravilhosa para minha mãe e pra nós irmãos, era um filho de ouro", 
afirma Geralda, também em entrevista a CBN. 

Causa provável 



A queima de uma cascata de fogos de artifício sobre o palco de shows, pouco antes de um grupo de pagode se apresentar. 

No momento em que o grupo de pagode Armadilha iniciaria o seu show, por volta das 02h:00, a cascata de fogos foi acesa. O isopor no teto usado para melhorar a acústica do galpão pegou fogo e as chamas se alastraram com facilidade pelos fios e pelas paredes revestidas de espuma, altamente inflamáveis. 

Proibição de fogos de artifício 


O recurso cênico da "chuva-de-prata" (espetáculo pirotécnico) utilizado frequentemente pelo grupo de pagode Armadilha, no interior da casa de show Canecão Mineiro, nunca foi contestado pelos proprietários do local. Mas o chefe do Setor de Engenharia do Instituto de Criminalística, Éder Mascarenhas, enfatiza que é proibida a utilização de fogos de artifício no interior de qualquer estabelecimento. 

Propagação de incêndio 


Instantes antes do começo do show da Banda Armadilha, pouco antes das 2 horas da madrugada, um funcionário da casa acendeu algumas piras de fogos de artifício conhecidos como "chuva-de-prata", que desciam do teto e iluminavam o galpão que estava com as luzes apagadas, para anunciar o show da Banda Armadilha. Foi quando os fogos lançaram labaredas no forro de madeira, isopor e plástico. Em menos de três minutos a tragédia estava consumada. 

O pânico que tomou conta de mais de mil pessoas que estavam no interior do galpão. Enquanto as chamas avançavam pelo teto, partículas de plástico e isopor incandescentes caíam sobre as pessoas e incendiavam os cabelos e as roupas de homens e mulheres que pisavam uns sobre os outros, em busca de uma saída. 

O escuro e a fumaça intoxicante, que tomaram conta do interior do prédio, só fizeram aumentar o terror. Em menos de cinco minutos, com a maioria das pessoas ainda em busca de refúgio, o que restou de parte do teto incendiado desabou sobre a multidão. A temperatura do fogo alcançou 600º graus centígrados na altura do telhado. 

Canecão Mineiro 

A dinâmica da tragédia 


O Canecão Mineiro era um local de shows populares, com área construída de 2.400 m2 e com capacidade para 3.000 pessoas. Cerca de 1.500 pessoas estavam no local. 
  • Vítimas
Segundo a Polícia Militar, os números oficiais de vítimas foram sete mortos e 340 feridos. 
  • Atendimento médico
Os dois principais prontos-socorros de Belo Horizonte, o hospital João XXIII, da rede estadual, e o Odilon Behrens, da rede municipal ficaram lotados com o atendimento às pessoas que estavam na casa noturna incendiada. 

No João XXXIII, foram convocados 45 médicos para ajudar os plantonistas. Pacientes com ferimentos de menor gravidade foram colocados em macas improvisadas nos corredores, já que as áreas de atendimento ficaram lotadas. Foram atendidas 132 pessoas, e cerca de 67 continuavam internadas. As demais 28 vítimas foram transferidas para hospitais particulares. 

Segundo a médica Beth Kophi, coordenadora do setor de emergência, o maior número de casos foi de pessoas com queimaduras e problemas de intoxicação por causa da fumaça. 
"Nós temos aqui dez pacientes em estado grave, sendo que quatro deles têm uma situação que pode ser considerada gravíssima", 
disse ela. 

Muitas pessoas que chegaram ao hospital com problemas de intoxicação, mesmo aparentando boa condição respiratória após o atendimento, tiveram que ficar ao menos 12 horas em observação. 

No Odilon Behrens, foram 122 entradas no hospital e mais 32 casos tratados em um lugar improvisado no Odilon. Os pacientes também foram atendidos nos corredores.

Segundo informou a coordenadora de plantão, a cirurgiã Paula Martins, foram atendidos pacientes com queimaduras de todos os tipos, desde leves até graves. Ela informou que a equipe que atende normalmente foi dobrada para conseguir atender todos os pacientes e desobstruir os corredores. 

Nos casos mais simples, foram feitas assepsia e curativos, retirado o tecido necrosado e receitada a medicação. Se o paciente estivesse estável, as pessoas iam sendo liberadas, com indicação de postos de saúde para dar prosseguimento ao tratamento. 

Segundo Paula, mais de 50% das vítimas já haviam tido alta até o final da manhã de sábado, e as outras continuariam no Hospital, em observação, sendo que seis pessoas estavam internadas no setor de emergência, com queimaduras de 3º grau (quando são retiradas muitas camadas da pele), queimaduras graves (em grande porcentagem do corpo) e obstruções das vias respiratórias. 

Para o atendimento, foram mobilizados 11 clínicos, seis cirurgiões gerais, sendo um deles residente, cinco cirurgiões plásticos e um reforço de 12 auxiliares de enfermagem e três enfermeiros. 
  • Equipamentos de segurança
A casa de shows Caneco Mineiro não atendia às condições mínimas de segurança. Os cinco extintores, apesar de estarem carregados, não estavam funcionando, segundo o Corpo de Bombeiros. Além disso, não havia saídas de emergência, portas corta-fogo e nem hidrantes.

Além da falta de estrutura contra incêndios, a tragédia foi causada pela obstrução da única saída existente no local. A porta possuía quatro metros de largura. A partir dela se abriam duas rampas laterais, em forma de "s", que chegavam à outra porta. Só então as pessoas tinham acesso à área onde era realizado o show.

O Canecão Mineiro não tinha saída de emergência, o que poderia diminuir o número de vítimas. O comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel José Maria Gomes, disse que sinalização e saída de emergência, abertura compatível com o fluxo de pessoas e com a capacidade do local, são normas que devem estar previstas no projeto de prevenção contra incêndio, e ser elaborado pelo estabelecimento. 
  • Saída de emergência
O Canecão Mineiro não tinha estrutura de emergência para funcionar como casa de shows, segundo o capitão Antônio Rocha, do Corpo de Bombeiros. 
"Não havia saídas de emergências e outros itens obrigatórios de segurança, como iluminação própria para esses casos e sinalizações de saídas", 
disse ele. 

Por isso, cada um tentou sair como pôde. Quando o fogo aumentou, a luz do galpão foi cortada, o que fez com que as pessoas tivessem que encontrar a saída no escuro. A única saída era um acesso com aproximadamente quatro metros de largura. 
  • Pânico no momento do incêndio
Quando o fogo aumentou, a luz do galpão foi cortada, o que fez com que as pessoas tivessem que encontrar a saída no escuro. A única saída era um acesso com aproximadamente quatro metros de largura. 
"Algumas pessoas tentavam escalar as paredes para alcançar o telhado. Não se enxergava nada por causa da falta de luz e da fumaça", 
disse o comerciário Aristides Silva, na época com 24 anos, que sofreu escoriações leves. 
"Vi muita gente gritando, pedindo socorro e sem saber para onde correr. Foi um desespero total", 
disse Demilson Nunes, um dos integrantes da banda de pagode Nova Geração, que faria a última apresentação da noite.

Fábio Roberto Moreira, na época com 25 anos, internado com queimaduras e escoriações no hospital João 23, disse que o pânico foi geral dentro da casa noturna Caneco Mineiro. Além da fumaça e da escuridão, o material do teto que pegava fogo desabava sobre a cabeça do público. 
"Foi algo que nunca vi." 
  • Fuga no escuro
No rastro da destruição provocada pelo incêndio, a única rota de fuga possível para as pessoas encurraladas pelo fogo e pela fumaça era a escadaria, em ambiente escuro e sem luz.

Para chegar à portaria, elas tiveram que descer corredores de escada com 16 degraus e um metro e meio de largura. Depois, mais 17 degraus com largura de quatro metros. 

Vencida essa fase, atravessaram as cancelas e percorreram mais 12 metros, até chegarem à portaria, onde também houve aglomeração. Algumas pessoas conseguiram sair pelo telhado, com a ajuda de uma escada de madeira encontrada no local. 
  • Resgate
O resgate de todas as vítimas do Canecão Mineiro demorou pelo menos duas horas. É que pelo menos 40 pessoas, segundo a Polícia Militar, arrancaram as telhas e conseguiram ir para o telhado, em uma outra parte do galpão onde as chamas não alcançaram. Como o socorro foi priorizado para as pessoas em estado grave, somente por volta das 4 horas da manhã (sábado) é que os bombeiros conseguiram retirar todos que estavam no telhado.
  • Falta de alvará
O Canecão Mineiro, não tinha a licença da prefeitura para funcionar, além da falta de um plano de segurança. A ausência do alvará foi confirmada pelo procurador-geral do município, Marco Antônio Teixeira.

O proprietário da casa de shows, Rubens Resende Martins, usava o alvará da antiga casa noturna que funcionava no mesmo local, o Trem Caipira, que foi expedido pela prefeitura em fevereiro de 2000, o Canecão funcionava havia sete meses. Martins confirmou a falta do licenciamento. 
"Como o Trem Caipira era também uma casa de shows, eu pensei que o alvará continuasse valendo". 
Ele disse ainda que não tinha seguro, mas que fará 
"o possível para indenizar todas as vítimas". 
Mesmo a concessão do alvará para o Trem Caipira não teve a fiscalização do Corpo de Bombeiros, que é competente para analisar o plano de segurança, verificar saídas de emergência e hidrantes, além de outros itens. 
"Na época em que o alvará foi concedido, a lei não exigia a fiscalização do Corpo de Bombeiros. Essa mudança ocorreu em agosto de 2000, quando a lei municipal foi alterada", 
disse o procurador-geral do município. 

Desdobramentos 

Inquérito policial 


O resultado da perícia que apontará as irregularidades no funcionamento da casa noturna Canecão Mineiro, serão apresentados oficialmente a partir da conclusão do laudo técnico, previsto para 30 dias. Mas os peritos do Instituto de Criminalística, que trabalharam durante todo o final de semana no levantamento físico da casa de shows, constataram a evidência de falhas no sistema de prevenção de incêndios que poderia ter evitado a tragédia.

De acordo com o perito Gérson Campera, a casa noturna contava apenas com quatro extintores e nenhum hidrante para abastecer os equipamentos, nem sistema de sprinkler. Além disso, possuía apenas uma saída de emergência. 
  • Falta de fiscalização em estabelecimentos comerciais
O Corpo de Bombeiros garante que, para fiscalizar os cerca de quatro mil estabelecimentos comerciais de BH, precisaria usar todo o seu efetivo de 3,5 mil homens em atividade no Estado, por um período ininterrupto de um ano. 

Os peritos confirmaram que o Canecão Mineiro não oferecia a mínima segurança quando um incêndio provocou a morte de sete pessoas e ferimentos em mais de 300. A Prefeitura alega que, somente no ano passado, a legislação passou a exigir projeto de prevenção e combate a incêndio para a liberação de alvarás. 
  • Justiça
A Defensoria Pública de Minas Gerais fez um mutirão para atender os feridos e familiares das sete pessoas que morreram na tragédia do Canecão Mineiro. Foi o primeiro passo para a ação que será impetrada na Justiça pelos defensores públicos para cobrar dos proprietários do Canecão uma indenização por danos morais, materiais ou estéticos. 

A Defensoria Pública estuda a possibilidade ainda de cobrar a indenização da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Nesse caso, vai depender da apuração do Ministério Público de quem é a responsabilidade pela tragédia. 
Faltou equipamentos aos bombeiros 

Na avaliação de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMG), a tragédia ocorrida no Canecão Mineiro, na madrugada de sábado, pode ser considerada pequena, face às deficiências que a corporação apresenta em todo o Estado. 

Faltam equipamentos, veículos, escadas e efetivo suficiente para atender a uma grande demanda ou a uma tragédia de grande porte. O comando da corporação admite que existe essa precariedade, mas alega que está sendo preparado um concurso público para a contratação de 300 bombeiros, e que há projetos para aquisição de equipamentos e uma licitação para compra de viaturas. Para se ter ideia, a idade média da frota de veículos é de 12 anos. 

O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, major Domingos Sávio de Mendonça, aponta que em Belo Horizonte há apenas uma autoescada, de 44 metros, e nove postos, sendo que um fica à disposição do Aeroporto da Pampulha. 

Tem que haver postos mais próximos. Além disso, se houver mais de um incidente na capital ao mesmo tempo não há como atender. 

O oficial observa que pelas determinações da Organização das Nações Unidas (ONU) é necessário um bombeiro para cada mil habitantes. Em Minas, o efetivo é de 3600 homens, enquanto o necessário seria 17 mil. 

Um outro oficial, que não quis se identificar, afirmou que as escadas disponíveis no Estado só alcançam um prédio de 13 andares. 
"Se o prédio for maior não dá para salvar as vítimas", 
disse. 

Conclusão do inquérito indicia 16 por incêndio no Canecão 


A Polícia Civil de Belo Horizonte indiciou 16 pessoas, entre elas, os músicos da Banda Armadilha por serem apontados como responsáveis pela apresentação de fogos pirotécnicos, os proprietários da casa de show, secretários e fiscais da prefeitura, um oficial da PM e um detetive da própria polícia, pelos crimes de homicídio culposo e lesões corporais no inquérito que investigou o incêndio na casa noturna Canecão Mineiro. 

O relatório final aponta ainda que, além da morte de sete pessoas, o incêndio causou ferimentos em mais de 360 frequentadores. 

Baseado nos depoimentos e investigações feitos na fase de confecção do inquérito, na Delegacia de Vigilância Geral, o delegado Carlos Antônio dos Santos revelou, no relatório, que, em muitos depoimentos prestados, sobretudo por funcionários públicos municipais, ficou evidenciada a omissão do poder público, que concorreu indiretamente para a ocorrência do incêndio. 

Segundo detalhes do relatório do inquérito, em todos os depoimentos prestados pelos funcionários da PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) existem alegações de inexistência de fiscalização na casa noturna. 

Mas o ex-secretário municipal de Atividades Urbanas, Délcio Antônio Duarte, foi especialmente citado pelo fato de ter recebido, muito antes da ocorrência do incêndio no Canecão Mineiro, o ofício de número 6.061/2000, oriundo do Grupo de Prevenção e Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar, no qual existiam informações sobre irregularidades no sistema de prevenção e combate a incêndios do galpão onde funcionava a casa noturna. 

O Corpo de Bombeiros informou ainda, nesse ofício, que havia notificado, por duas vezes, o comerciante Rubens Resende Martins, sem que ele corrigisse as irregularidades. Isso, segundo o Corpo de Bombeiros, era o suficiente para que a casa noturna fosse interditada. 

Não serviu como lição


O cenário do incêndio na casa de show Canecão Mineiro aqui em Belo Horizonte é o mesmo o que ocorreu na Boate Kiss, na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, no município de Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul. As características são semelhantes: fogos de artifícios usados por uma banda, materiais combustíveis, falta de segurança. Resultado da tragédia: 242 mortos e 680 feridos, a maioria estudante da Universidade Federal de Santa Maria, que participavam de uma festa denominada "Aglomerados".

Infelizmente não aprendemos com as tragédias. Os acidentes se repetem após um ciclo de anos e as lições são esquecidas. O incêndio na boate Kiss ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013 e foi causado por fogos de artifícios (sputnik) por um integrante de uma banda que se apresentava na casa noturna. A imprudência e as más condições de segurança ocasionaram a tragédia.

No Brasil, após uma grande tragédia, indagamos: O que houve de errado? E nunca preocupamos com a prevenção. O que pode dar errado? Passado algum tempo, voltamos à rotina das deficiências dos órgãos competentes, isto é, o ciclo dos quatro F's; 
■Falta de recursos dos órgãos responsáveis,  
■Falta de fiscalização,  
■Falta de aplicação das normas de segurança e  
■Falta de prevenção. 
  • Escrevi mais sobre a tragédia na boate Kiss ➫ aqui.

Conclusão 


As centenas de vítimas que lutam na justiça por indenizações ainda não tiveram retorno. A maioria acusa a Prefeitura de Belo Horizonte de omissão por não ter fiscalizado a casa de shows. Essa demora fez com que a Defensoria Pública de Minas Gerais recorresse à Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington, nos Estados Unidos. Para a promotora Ana Cláudia Alexandre, a prefeitura deve ser responsabilizada.
"O fato da obrigação do estado fiscalizar nos estabelecimentos para que eles funcionem e tenham aí as normas de segurança para que as pessoas possam frequentar aquele estabelecimento e não correr risco de vida, essa responsabilidade é muito importante, porque isso é que pode realmente coibir outras ocorrências dessa natureza", 
afirma a promotora. 

A Prefeitura de Belo Horizonte nega ser uma das responsáveis pela tragédia e afirma que, nos cerca de 60 processos em que é citada, foi condenada em apenas dois, mas que ainda não houve execução de pagamento. A Justiça de Minas Gerais condenou sete pessoas pelo incêndio, entre integrantes da banda e proprietários da casa. 

As penas foram inferiores a três anos e convertidas em trabalhos comunitários. A partir da tragédia em Minas, as vistorias feitas pelo Corpo de Bombeiros se tornaram mais rígidas, mas só foram intensificadas mais de dez anos depois, após a tragédia na boate Kiss, com as mesmas características. 

O antigo Canecão foi reformado e reaberto há 5 anos, com outro nome. A capacidade aumentou para 3 mil pessoas. O novo prédio tem sistema de prevenção de incêndio e de segurança, cinco saídas de emergência e reservatório anti chamas com 25 mil litros de água. Os sobreviventes ainda sofrem com as lembranças e sequelas daquela madrugada terrível e junto com os familiares das vítimas fatais, ainda esperam na justiça pelas indenizações.

[Fonte: CBN, Hoje em Dia, Folha de São Paulo e Estadão no período de 25 de novembro a 29 de dezembro de 2001] 

A Deus toda glória. 
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E nem 1% religioso.

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