A mal fadada Operação Lava Jato parecia um ponto fora da curva. Pela primeira vez na história do País, autoridades e empresários poderosos foram parar atrás das grades por crimes de corrupção ativa e passiva.
Empreiteiros, políticos, diretores da Petrobras não conseguiram fugir da caneta pesada do então juiz Sergio Moro. Mas, a bem da verdade, nem mesmo a Lava Jato conseguiu acabar de vez com uma marca registrada do País: a impunidade.
Com quatro instâncias de julgamento, pletora de recursos, lentidão do Judiciário, tudo colabora para que se escape das penas da lei. Não faltam exemplos de gente condenada, mas que está livre, leve e solta.
Como escapar da prisão apenas com um bom advogado
- Quatro instâncias judiciais — Depois de uma condenação em primeiro grau, o réu pode acionar outras três instâncias superiores (o Tribunal de Justiça, o STJ e o STF).
- Excesso de recursos — Há uma enorme variedade de recursos da qual as defesas podem lançar mão para adiar a execução da pena, o que pode levar anos. Em muitos casos, as penas prescrevem.
- Lentidão da Justiça — A grande quantidade de ações em tramitação no Poder Judiciário atrasa julgamentos que podem levar os condenados à prisão.
- Delação premiada — Os acordos de colaboração costumam prever o cumprimento das penas em regimes diferenciados, sobretudo em prisão domiciliar, normalmente mansões que mais parecem clube social.
O caso que vamos relembrar neste capítulo da série especial de artigos, é um dos que ilustram muito bem o porque do Brasil ser considerado até no exterior, como o país da impunidade.
Relembrando o caso
A bordo de um Passat alemão preto estava o então deputado estadual Fernando Carli Filho (PSB), de 26 anos, eleito com 46.686 votos e dono de uma carteira de habilitação suspensa por causa de infrações de trânsito que somavam 130 pontos (uma carteira de habilitação é suspensa automaticamente se o motorista acumular 20 pontos no período de um ano).
O "acidente"
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| O que sobrou do Honda Fit, onde estavam Gilmar Yared e Carlos Murilo |
Imagens gravadas pelas câmeras de um posto de gasolina mostram como o Passat de Carli Filho, após uma decolagem, arrancou o teto do Fit, vindo a capotar depois. Gilmar e Murilo, decapitados, morreram na hora.
"Encontraram a cabeça do meu filho separada do corpo, a 40 metros do lugar do acidente" (grifo acrescentado),
disse Cristiane Yared, mãe de Gilmar
"e os corpos dos dois jovens, tiveram todos os ossos quebrados, até os ossos dos pés do meu filho foram triturados",
continuou.
Carli Filho sofreu traumatismo craniano e fraturas no rosto e teve que passar por várias intervenções cirúrgicas.
"Ainda não temos provas periciais, mas sabemos que o deputado estava com excesso de velocidade e provavelmente alcoolizado",
disse o delegado responsável pela investigação à época dos fatos. Carli Filho não foi submetido a exame de sangue para determinar se estava bêbado na hora do acidente, mas um relatório dos agentes que o socorreram diz que ele apresentava "hálito etílico". Garçons do restaurante em que Carli Filho esteve minutos antes do acidente disseram que o deputado bebeu, sozinho, quatro garrafas de vinho.
Quem é Carli Filho
Carli Filho é herdeiro de uma tradicional família de políticos no Paraná. O pai, Fernando Ribas Carli, foi deputado estadual e federal, além de ter sido chefe da Casa Civil de Jaime Lerner, governador do Paraná entre 1995 e 2002. Na época do acontecimento, Carli pai era prefeito de Guarapuava, no interior do Paraná.
Um tio de Carli Filho, Plauto Miró, também foi deputado estadual. Conhecido em Curitiba como playboy, com histórico de bebedeiras e confusões, Carli Filho criou, em 2007, um projeto de lei para dar descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para motoristas que ficam um ano sem infrações de trânsito.
O desdobramento
O desfecho judicial do caso Carli Filho demorou 10 longos anos. Para concluir o inquérito do acidente, foi preciso reunir provas e ouvir testemunhas. Na política, a condenação ou absolvição veio antes. A pedido da família de Gilmar Yared, Carli Filho teve de responder a um pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar.
Condenação de Carli
O julgamento ocorreu em 28/02/2018, após nove anos, uma vez que a defesa do ex-deputado chegou a apresentar 33 recursos, o último deles ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na tentativa de tirar o júri de Curitiba.
Durante o seu depoimento no primeiro dia de julgamento em Curitiba, em que ele respondeu por homicídio com dolo eventual ele disse estar arrependido.
"Eu sou culpado!"
O próprio Carli Filho desconstruiu a tese da sua defesa ao declarar em seu depoimento, no primeiro dia:
"Eu quero dizer aqui para quem vai me julgar, para quem está me ouvindo, que eu sou culpado. Eu assumo minha parcela de culpa em tudo o que aconteceu. Mas eu jamais tive a intenção de matar alguém naquela noite",
afirmou no plenário do tribunal.
Após anos de espera, as famílias das vítimas finalmente viram Fernando Carli passar por um júri popular e ser condenado por duplo homicídio com dolo eventual.
A pena estipulada foi de nove anos e quatro meses de prisão em regime fechado. No entanto, em dezembro do mesmo ano, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) diminuiu a pena para sete anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto. Atualmente, ele cumpre pena com tornozeleira eletrônica.
Conclusão
Mensagem de Christiane Yared
Em sua rede social, a deputada federal Christiane Yared (PL/SC), mãe de Gilmar, que desde a morte do filho, entrou em uma incansável campanha pela punição mais célere dos crimes de trânsito, que também é pastora evangélica e que, inclusive, já declarou ter perdoado o ex-deputado, postou uma mensagem sobre os dez anos sem o filho e, segundo ela, sem Justiça. Leia na íntegra:
"Há dez anos, sinto o peso da dor. Sinto saudade do abraço, do cheiro, do sorriso. Há dez anos, também descobri que existe impunidade e a luta é grande.
No dia 7 de maio de 2009, a vida da minha família mudou para sempre. Daria tudo para ouvir meu Gilmar Rafael me chamar de mãe mais uma vez...",
escreveu em seu perfil numa rede social.
Cumprindo pena em regime aberto por duplo homicídio com dolo eventual, o ex-deputado Fernando Carli Filho solicitou à Vara de Execuções Penais de Guarapuava autorização para viajar à Itália entre os dias 20 de novembro e 30 de janeiro de 2022. Segundo a petição, a viagem seria necessária por compromisso de trabalho.
Por falta de vagas no regime semiaberto (que estabelece o direito a passar o dia fora da prisão e as noites no presídio),— a Justiça determinou que ele fosse monitorado por tornozeleira eletrônica.
Carli, que hoje é pai de uma garotinha — uma foto do ex-deputado com a filha Maria Olívia, que nasceu no dia 22 de fevereiro de 2020, postada no perfil do pai dele no Facebook, foi um dos assuntos mais comentados nas redes sociais em Guarapuava — ficou apenas 4 dias na Penitenciária Estadual de Guarapuava (PEG). Como dizem, vida que segue... exceto para Gilmar e Carlos.
A Deus toda glória.
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E nem 1% religioso.
O uso correto da máscara não precisava ser obrigatório, por se tratar de uma proteção individual extensiva ao coletivo. É tudo uma questão não de obrigação, mas de consciência.
Respeite a etiqueta e o distanciamento sociais e evite aglomerações. A pandemia não passou, a guerra não acabou.
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