ESPECIAL — A POLÊMICA SOBRE O CASO DA MENINA ESTUPRADA PELO TIO E A LICITUDE DO ABORTO

"O teu braço é armado de poder, forte é a tua mão, e elevada, a tua destra. Justiça e juízo são o fundamento do teu trono; graça e verdade te precedem" (Salmo 89:13,14).

"Porque a palavra de Deus é viva e eficaz, e mais penetrante do que espada alguma de dois gumes, e penetra até à divisão da alma e do espírito, e das juntas e medulas, e é apta para discernir os pensamentos e intenções do coração. E não há criatura alguma encoberta diante dEle; antes todas as coisas estão nuas e patentes aos olhos daquele com quem temos de tratar" (Hebreus 4:12,13 — grifo acrescentado).

O Brasil inteiro está estarrecido por um caso que choca por todos os seus contextos. O caso de uma garotinha de apenas 10 anos de idade, que foi vítima de violência sexual praticada pelo próprio tio, desde que ela tinha 6 anos. O caso tomou contornos ainda mais chocantes, quando chegou à pauta midiática que a menina engravidou em decorrência dos estupros. O "caldo engrossou" ainda mais, quando foi dado pela justiça o direito à garota de interromper a gestação, que poderia ser de risco para ela, ressuscitando uma polêmica que há tempos gera acalorados debates de cunho religioso, social e ideológico. 

Fanfarra religiosa, política e ideológica 

Por tratar-se de uma menina que era violentada desde os 6 anos, o caso deveria correr em absoluto sigilo, como tantos outros no Brasil, pela preservação da vítima e por tratar de um assunto delicado, que é o aborto, mesmo legal. Mas o processo da menina virou joguete político, depois de vazar para a imprensa sem explicação. O caso deveria ter ficado no âmbito da saúde, uma vez que outros casos do gênero nem passam pela Justiça. O procedimento de aborto foi concluído nesta segunda-feira (17).

Nada é tão novo, nada é tão velho

Centenas de meninas estupradas são obrigadas a recorrer a um aborto legal no Brasil sem precisar de autorização da Justiça e sem que a opinião pública tome conhecimento. O papel do serviço de saúde é seguir o protocolo do Ministério da Saúde para estes casos e realizar a interrupção da gravidez. Mas a repercussão obrigou o Estado do Espírito Santo a buscar uma solução longe dali. A menina viajou para o Recife, onde foi atendida no Centro Integrado de Saúde Amauri de Medeiros (Cisam), que atende casos como o dela. 

São ao menos 40 abortos legais por ano, segundo o doutor Olympio Moraes Filho, diretor do Cisam, e que já cuidou de muitos casos similares, seguindo a lei. O médico encarou a pressão sem temer represálias. Não é a primeira vez que o obstetra se vê diante de um caso que gerou estardalhaço público. Há 12 anos, ele chegou a ser excomungado pela Igreja de Pernambuco por interromper a gravidez de uma menina de 9 anos, que também fora estuprada pelo padrasto. 

Ao lado da avó, e de seus bonecos de pano, a criança capixaba estava serena enquanto aguardava o início da primeira etapa do procedimento, relatam testemunhas. Estuprada desde os 6 anos por um tio, a vítima e sua família perderam a privacidade inerente a casos tão violentos como este. Do lado de fora da clínica, um grupo de pessoas fundamentalistas de mãos dadas gritavam "Assassino!" para o médico Moraes Filho. A vó, no entanto, estava segura da decisão tomada, seguindo o pedido da própria neta.

"Luz, câmera, ação!"

No debate coletivo sobre direitos reprodutivos no Brasil, muitas vezes as vozes que mais se fazem ouvir são as de instituições religiosas que se opõem à autonomia das mulheres sobre o próprio corpo. Muitas atuam, inclusive dentro do Congresso Nacional, para impedir o avanço do acesso a direitos e para retroceder no que já foi conquistado, como o direito ao aborto nos casos previstos em lei (gestação decorrente de estupro, risco de morte da gestante e anencefalia fetal). 

Assim, grupos religiosos, tanto da vertente católica, quanto da evangélica, se deram ao direito de transformar esse triste episódio em um bizarro circo, onde no picadeiro desfilam desde blogueira famosa por seu ativismo bolsonarista (Sara Giromini, que ganhou fama por fazer protestos em frente ao Supremo Tribunal Federal e chegou a ser presa, expôs os detalhes do caso nas redes sociais), parlamentares da bancada evangélica (inclusive, a ministra Damares Alves, da Secretaria da Mulher, além de se posicionar em suas redes sociais, contrária à realização do aborto na criança, já havia enviado emissários da Secretaria para São Mateus para acompanhar o caso), anônimos representantes de grupos católicos e evangélicos até — claro, esses não iriam perder a chance de apresentarem suas performances nessa ribalta medonha — os "magistrados do tribunal das redes sociais". Todos impondo suas "verdades", na busca frenética por likes, views e quase ninguém preocupado com a maior vítima dessa barbárie social: a menina estuprada.

O que é o aborto?

O aborto é a morte de uma criança no ventre de sua mãe, produzida durante qualquer momento da etapa, que vai desde a fecundação (união do óvulo com o espermatozoide) até o momento prévio ao nascimento.

No entanto, há 2 tipos de aborto a saber:

1. Aborto espontâneo — Ocorre sem qualquer intervenção externa, sendo ocasionado por diversos fatores, entre os quais a baixa vitalidade do espermatozoide (causa paterna), afecções na placenta (causa materna), e a morte do feto por infecções sanguíneas (causa fetal), ou seja, sem desejo ou previsão da mãe e;
2. Aborto provocado — Neste caso, temos o terapêutico e o criminoso. O primeiro, é recomendado pelos médicos quando a mãe corre risco de vida, e o segundo, dá-se quando se interrompe a gravidez por motivos egoístas e fúteis, ou seja, quando a morte do feto é procurada.

Estatísticas sobre o aborto

As estatísticas sobre aborto no Brasil, e receio que no mundo inteiro, são controversas e certamente impossíveis de precisar, até mesmo pelo fato de que nem toda mulher que aborta o faz pelas vias legais ou mediante acompanhamento médico. Há quem especule, que o número de abortos praticados no Brasil, varie entre um milhão a um milhão e meio por ano. Geralmente esses números mais elevados são apresentados pelos defensores da descriminalização do aborto (Pró-escolha). Os que são contrários ao aborto e favoráveis à proteção da criança desde a concepção (Pró-vida), geralmente apresentam números bem mais modestos que andam ali pela média dos cem mil abortos anuais. Seja como for, é um número altíssimo de inocentes, tendo seu direito de viver negado por suas próprias mães!

Dificilmente outro tema tenha desencadeado tantos debates, diversidade de opiniões, emoções e retórica quanto o tema do aborto. Ele é assunto de inúmeros artigos, livros, falas e demonstrações. Para muitas das perguntas parece não ter respostas concretas, sejam científicas ou sejam éticas. Uma das perguntas centrais é:

"Quando a vida começa, na realidade?"

A outra é: 

"De que maneira a vida começa?"

Cada pessoa é, desde o momento da concepção, um ser vivo único e independente. Existem muitos debates sobre isso de qual seria o ponto de partida do qual podemos dizer que a vida começa — isso acontece com a concepção, ou quando o coração começa a bater, ou em outro momento?

Deus conheceu toda a vida desde a eternidade

Com a Bíblia aberta

Como cristãos fundamentamos nossa vida e nossa fé sobre a insofismável Palavra de Deus. Ela é quem norteia nossos posicionamentos, princípios, valores e convicções, assim como nos proporciona o devido equilíbrio. Embora ninguém pode provar cientificamente quando a vida começa, nós sabemos pela Bíblia que Deus é o princípio da criação de toda a vida. Quando Deus criou primeiro a Adão, este não tinha vida até que Deus 

"...soprou em suas narinas o fôlego da vida" (Gênesis 2:7). 

Aqui, portanto, não se questiona que a vida vem de Deus. Ainda em linha com esse entendimento, logo, não é um processo químico que traz a criança por nascer à vida, mas é o fôlego da vida soprado por Deus, e ninguém pode dizer quando acontece.

A vida é santa, pura e intocável e nós temos que respeitar isso, da mesma maneira que respeitamos a Deus, o Criador de toda a vida. Na Bíblia está escrito claramente que Deus sabe todas as coisas, inclusive o que ainda vai acontecer, e ele já sabia desde a eternidade. Assim ele já conheceu cada pessoa e cada vida, inclusive desde antes da concepção.

Deus não apenas conhece cada indivíduo antes que o mesmo passe a existir, como também tem um plano com cada uma das vidas. isso é claramente descrito em Salmos:

"Pois possuíste os meus rins; cobriste-me no ventre de minha mãe. Eu te louvarei, porque de um modo assombroso, e tão maravilhoso fui feito; maravilhosas são as tuas obras, e a minha alma o sabe muito bem. Os meus ossos não te foram encobertos, quando no oculto fui feito, e entretecido nas profundezas da terra. Os teus olhos viram o meu corpo ainda informe; e no teu livro todas estas coisas foram escritas; as quais em continuação foram formadas, quando nem ainda uma delas havia" (Salmos 139:13-16).

Razões "lógicas" para o aborto

Existem inúmeras razões pelas quais pessoas decidem por interromper uma gravidez antes do tempo. Apesar do aborto ter sido praticado por todas as culturas e em todos os tempos no decorrer da história, é através do avanço da medicina e da mudança das normas sociais da sociedade moderna, que o mesmo se tornou mais acessível e tem muito mais aceitação do que nas gerações mais antigas. "Razão" ou "egoísmo", como alguns afirmariam, seriam alguns dos principais motivos: o momento não é agora, os pais calcularam que não tem condição de ter mais um filho, a gravidez não é socialmente aceitável, etc. Contudo não é nosso negócio de acabar com a vida, pois a Palavra de Deus diz claramente: 

"Não matarás!" (Êxodo 20:13). 

A "finalização" de uma vida que começa a se desenvolver é por essas razões, pecado contra Deus e contra a vida por nascer.

Não é coisa pequena prestar conta diante de Deus por acabar com uma vida que Ele criou. A transgressão das leis e vontade de Deus traz tristeza e pesar, e muitos precisam continuar vivendo com enormes cargas físicas e espirituais depois de terem executado ou feito abortos. Perdão verdadeiro e santificação só podem acontecer se procuramos a Deus o Senhor sobre toda a vida. Ele é um Deus misericordioso e amável, e vai dar paz àqueles que procurarem a Ele com um coração sincero.

Deus não é preconceituoso

A ciência tornou possível detectar muitas deficiências e "anormalidades" já em estágio ainda inicial do feto em desenvolvimento. Alguns argumentam que o feto com anormalidade única nunca poderia viver uma vida plena, e a coisa mais humana e racional seria de interromper a gravidez. A Bíblia, no entanto, nos ensina que cada pessoa é formada segundo a imagem e semelhança de Deus, e cada um foi formado segundo a determinação de Deus. Não está, então, nas mãos dos homens, determinar quem deve viver ou morrer. Deus não é preconceituoso, também não em relação aos fracos, os menos favorecidos, e aos não nascidos. Ele também os criou. Acabar com uma vida que ainda não nasceu, porque não é "perfeita" , significa assumir o papel de Deus, e a quem foi atribuído essa autoridade?

"Aquele que me formou no ventre não o fez também a ele? Ou não nos formou do mesmo modo na madre!" (Jó 31:15).

"Ai daquele que diz ao pai: 'Que é o que geras?' E à mulher: 'Que dás tu à luz?' Assim diz o Senhor, o Santo de Israel, aquele que o formou: 'Perguntai-me as coisas futuras; demandai-me acerca de meus filhos, e acerca da obra das minhas mãos. Eu fiz a terra, e criei nela o homem; eu o fiz; as minhas mãos estenderam os céus, e a todos os seus exércitos dei as minhas ordens'" (Isaías 45:10-12).

Minhas considerações

Não ouso em absoluto fazer qualquer juízo de valores sobre o caso da garota do Espírito Santo, devido a sua complexidade. Essa menina, além da evidente vulnerabilidade social na qual está exposta, foi vítima de um desprezível predador sexual, um abusador, um criminoso que, graças a Deus, ao empenho e à boa atuação da polícia, já está atrás das grades (foi preso hoje, 18, aqui em Minas Gerais, onde estava escondido em casa de parentes, no município de Betim, região metropolitana de Belo Horizonte) e que fique por lá por um bom tempo (Oxalá fosse por toda a vida!). E que as autoridades competentes, proporcionem a essa menina toda a atenção e todos os cuidados pelos quais certamente ela irá precisar e garantam a ela um futuro com um mínimo de dignidade.

Isto posto, um aspecto interessante verificado nesta grande região de sentidos na qual abarcamos a abordagem do aborto em sua dimensão de pecado é que em nenhum momento se remete a um plano ulterior de julgamento, em um nível metafísico. Além daquilo que as crenças efetivamente dizem em seus escopos doutrinários, o "não-dito" aqui nos traz elementos que revelam a forma como esses grupos religiosos em questão julgam os sujeitos que praticam o ato do aborto. 

A cura é descrita como algo tangível e acessível apenas com a ajuda de lideranças espirituais ou de algum atendimento psicológico e especializado, capazes de propiciar uma "solução" para os casos, mediante o arrependimento e a reconciliação. A questão da "salvação da alma" daquela que "pecou" não aparece como objeto de preocupações diretas, mas sim, a "consciência" atormentada de quem pratica o aborto. Dessa forma, a lógica da culpa e da condenação parece estar sujeita à sentença popularmente descrita como o "aqui se faz, aqui se paga", não entrando em jogo uma suposta "condenação para a vida eterna" por consequência da gravidade do "pecado" praticado. Em relação ao conjunto das designações, numa perspectiva de cotejo entre os domínios discursivos, verifica-se certa uniformidade nos argumentos apresentados por cada um deles. Embora evidenciem diferenças quando aos modos de apresentar a questão, estes não representam aspectos suficientemente relevantes a ponto de exigirem uma abordagem comparativa. 

No entanto, uma distinção que pode ser salientada é percebida no domínio discursivo que denota uma maior presença de relações com a memória interdiscursiva — argumentos bíblicos, relação com memória do holocausto, conceitos ideológicos — enquanto a polêmica privilegia a ênfase ao aborto em sua dimensão social, como um pecado coletivo. Disso poderíamos inferir que o domínio discursivo operacionaliza de forma mais intensiva os mecanismos de memória enquanto os ativistas demonstram uma perspectiva mais voltada aos problemas sociais, portanto, maior articulada ao presente histórico do momento. 

Contudo, ambas — tanto os que se posicionam sob o viés religioso, quanto os que se posicionam sob o viés ideológico — demonstram postura semelhante ao relativizar a culpabilidade da mulher que aborta, realçando as consequências desse ato como suficientes para puni-las pelo ato que praticaram. Enfim o fato é que, dadas as devidas proporções, a opinião da maioria vem tensionando posições contrárias ao aborto sem jamais romper com a formação ideológica da defesa do direito à vida. Neste sentido, o "macroacontecimento aborto" continua a se desenrolar, aglutinando sentidos em torno de sua definição, mas que não deixam de reportar à complexa relação de uma instituição milenar ao contexto da modernidade. 

Conclusão

Tomar uma decisão juntamente com Deus

Algumas situações são mais do que claras, e nem todos os abortos são realizados por razões "egoístas". Aqui é absolutamente necessário ter um contato pessoal com Deus. Isso significa estar completamente de acordo com a vontade e instrução de Deus, mesmo quando elas vão contra a própria vontade e razão. Baseado nisso somos responsáveis pelas próprias decisões. Tudo o que fizemos precisa acontecer na fé, fé e obediência em relação ao Deus onipotente, Aquele que dá e tira a vida, o justo juiz, que tem um amor imensurável e cuidado com cada vida, e um propósito divino para cada vida — para a mãe da criança que ainda não nasceu e todos envolvidos. Cada decisão que é tomada juntamente com Deus, é parte interessada de Deus, e nenhuma outra pessoa pode fazer julgamento.

O cristianismo é baseado na fé no Deus onipotente e na sua força criadora nas coisas naturais e espirituais. A Bíblia, a Palavra de Deus, é o fundamento para o nosso viver. Nós confiamos em Deus o Criador onipotente, que conhece todas as coisas, também a vida de uma criança que ainda não nasceu. Nós, criaturas Suas, somos chamados a viver para Ele, por Ele e com Ele em temor e adoração, em plena fé inabalável no seu amor, bondade e sabedoria. Cada decisão tomada juntamente com Deus, traz paz e repouso. Nós cremos que muitas vidas teriam sido poupadas se tivéssemos procurado Deus antes de tomar decisões baseados apenas em nossa noção de razoabilidade. E aqui não há julgamentos, há sim princípio e convicção.

Que Deus tenha misericórdia de nós!

[Fonte: DIAS, Denise Nalini de Oliveira. Ética Cristã e o Aborto Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 18 ago 2020. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/51868/etica-crista-e-o-aborto. Acesso em: 18 ago 2020; Cristianismo Ativo; El País]

A Deus, toda glória. 

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