OS DESAFIOS NO INGRESSO DOS NEGROS ÀS UNIVERSIDADES PÚBLICAS

Toda a questão que envolve o negro brasileiro merece uma maior atenção, devido ao histórico de suas origens no período dos quatro séculos da escravidão. Essas questões também vieram para dentro do ambiente acadêmico. 

Existe legislação que hoje também obriga, nos cursos de graduação, a fazer a discussão das questões étnico-raciais. Por que discutir essa temática?

Os fatos 

Por inúmeras razões. Se observarmos, a maioria dos analfabetos é negra; a maioria das pessoas com menores rendimentos no Brasil é negra; o maior número de assassinatos envolvendo a juventude brasileira tem como vítimas jovens negros; e por aí vai. Desse modo, tem que se discutir essas questões e, com a chegada dos estudantes negros às universidades federais, houve uma mobilização nesse sentido. É o que veremos no texto desse artigo.

A realidade hoje

Cada vez mais são intensificados os debates acerca da necessidade de ampliação das estratégias de combate ao racismo no país. A população brasileira é composta majoritariamente por negras e negros, que somam 51% dos brasileiros. 

No entanto, historicamente, têm sido excluídos das instâncias deliberativas, seja no setor público ou no privado, e dos extratos socioeconômicos mais elevados.

No âmbito das universidades públicas, um dos instrumentos de inclusão e de reparação histórica é a reserva de vagas ou cotas.

O que é o sistema de cotas

Temos, atualmente, duas leis específicas sobre cotas que incluem a temática racial: a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. A primeira refere-se ao acesso às universidades públicas federais, e a outra, aos concursos públicos no âmbito federal.

O Conselho Superior (Consu) aprovou a reserva de vagas em 2004, oito anos antes da publicação da Lei de Cotas, que entrou em vigor em 2012.

O dispositivo jurídico – Lei 12.711/12, atualizada para Lei 13.409/16 – reserva aos negros e indígenas que cursaram integralmente o Ensino Médio em escolas públicas, no mínimo, 25% das vagas ofertadas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Desse percentual, 12,5% dos candidatos negros e indígenas também devem comprovar renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo. A outra metade das vagas é ofertada sem exigência da comprovação de renda.

A primeira coisa que é importante destacar é que não existe um sistema de reserva de vagas específico só para negros ou indígenas ou pessoas com deficiência. O que existe é uma reserva de vagas, envolvendo, no mínimo, 50% das vagas das instituições federais de ensino superior, para estudantes de escolas públicas. Dentro dessa reserva, há diferentes critérios para subdivisão dessas vagas: renda, raça e pessoas com deficiência.

O desafio da permanência

Mas os desafios do negro não terminam com seu ingresso ao ensino superior. Manter-se lá até a conclusão é uma segunda parte dessa empreitada, uma vez que o assédio de cunho étnico-racial é uma situação frequente no ambiente acadêmico.

São frequentes as denúncias de casos de assédio, principalmente contra estudantes cotistas, por conta de questões econômicas e étnico-raciais nos campi universitários. Estratégias como a criação de ouvidorias especializadas e a oferta de atendimento psicológico são indispensáveis para que os cotistas permaneçam na Universidade.

Por isso, há a necessidade de oferta também de acompanhamento psicológico, visando o combate a quaisquer tipos de discriminação e violência, atendendo um dos principais anseios da comunidade acadêmica.

A realidade hoje

Recente estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que, nos últimos quinze anos, houve um aumento gradual da inserção de negros nas universidades. 

Entre 2012 e 2015, o número de vagas reservadas aos afrodescendentes passou de 140.303 para 247.950. Isso porque 31% das universidades públicas, que não haviam aderido a qualquer modalidade de reserva de vagas, foram obrigadas a implantá-la. 

A lei de cotas uniformizou, estabeleceu metas e tornou obrigatória a adoção de programas de ações afirmativas na rede federal de ensino. O Boletim de Políticas Sociais é uma publicação do Ipea, coordenado pela Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc). 

Contudo, mesmo com a legislação de cotas, a Universidade não reflete o percentual de negros da população brasileira. Somos metade da população brasileira e, na universidade, o percentual de vagas reservadas para negros é de 25%. No entanto, esse percentual ainda não é totalmente preenchido. 

Para os sociólogos, há dois caminhos a serem seguidos, visando ao efetivo acesso da população negra às universidades federais: investimentos em comunicação, em estratégias e em programas de permanência estudantil.

Conclusão

Uma das funções primordiais das universidades federais é o fomento à democratização da sociedade brasileira. Isto porque estamos em uma sociedade extremamente racista e a universidade reflete um pouco esse ambiente. 

A Universidade Pública tem, dentre suas funções, estimular a democratização da sociedade, pensando e propondo ações que incluam todos os grupos minoritários, para desfazer essa cultura elitista que ainda a caracteriza.

O debate sobre as cotas raciais intensificou-se no Brasil após a sanção da lei de cotas. De um lado, movimentos sociais, ONGs, intelectuais e juristas defendem a necessidade das cotas sociais e raciais para solucionar os problemas de desigualdade no país. De outro, há o grupo ainda reticente quanto a efetividade do sistema, por considerá-lo ambíguo e controverso em seu propósito.

Bom, mas mesmo considerando todo o avanço conseguido com o sistema de cotas, eu, pessoalmente, não sou de todo favorável a ele. Acredito que não se deveria pensar em cota, mas em melhorar o sistema de educação básica público, dando a todos as mesmas chances de ingressar na universidade.

Sei que, como contra-argumento, os favoráveis às cotas dizem que as ações afirmativas são uma primeira resolução do problema, que deve estar acompanhada de investimentos na educação básica pública, para que, futuramente, com uma educação básica de qualidade e pessoas negras inseridas no ensino superior, as cotas não sejam mais necessárias.

E você, meu caro leitor, qual sua opinião sobre esse polêmico assunto (cujo debate está longe de acabar)?

A Deus, toda glória. 

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E nem 1% religioso.