ACONTECIMENTOS - O CASO FAVELA NAVAL: DUAS DÉCADAS DEPOIS E NADA MUDOU

O Brasil assiste estarrecido os resultados de uma sequência de ações desastrosas realizadas por agentes da Polícia Militar nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro: 

• Paraisópolis, São Paulo, SP – Jovens que estavam na favela de Paraisópolis, na zona sul da capital paulista, no domingo (1º /12), contam que policiais militares invadiram o Baile da 17, um dos mais famosos bailes funks de São Paulo, por volta das 2h30, e teriam passado as horas seguintes encurralando os jovens nos becos e vielas da comunidade com bombas e balas de borracha, fazendo com que nove jovens morressem pisoteados. Vídeos gravados por moradores parecem comprovar a versão dos sobreviventes. 

• Heliópolis, São Paulo, SP – A Polícia Militar de São Paulo matou um suspeito em um baile funk na favela de Heliópolis, zona sul, na madrugada de domingo (1º), mesmo dia em que nove pessoas morreram pisoteadas em um baile em Paraisópolis após ação policial. 

• Morro do Dendê, Rio de Janeiro, RJ – Sucesso nas redes sociais por conta de seus vídeos de humor, Diego Buiu, conhecido pelos fãs por Bunitinho, morreu baleado na madrugada desta quinta (5) durante uma ação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro. O incidente aconteceu durante um baile funk no Morro do Dendê, próximo a Ilha do Governador, Zona Norte da capital carioca. Além do humorista, mais dois homens morreram durante a ação. Especula-se que um deles seja o empresário da webcelebridade. 

O histórico da violência no Brasil

Um dos mais alarmantes problemas sociais é a epidemia de homicídios. O Brasil é líder mundial em números absolutos de homicídios, de acordo com números da Organização Mundial de Saúde (OMS), mas poucos crimes são investigados e chegam a algum tipo de conclusão judicial. Para que essa violência possa ser diagnosticada e tratada, é necessária uma abordagem baseada em conhecimentos. A partir do momento que essa violência começar a ser discutida com maior seriedade, a segurança pública será considerado como garante a proteção dos direitos individuais que assegura o pleno exercício da cidadania.

Uma abordagem abrangente inclui um policiamento mais inteligente, focado nos pontos em que a violência se concentra. A estratégia a ser traçada precisa ser respaldada por dados e análises confiáveis, incluindo a origem, as rotas de tráfico e desvio de armas e o mal uso de armas e munições. Além do policiamento, é necessário que haja políticas sociais e econômicas para atender aos jovens, que compõem majoritariamente as vítimas e os perpetradores dos crimes.

A partir dos anos 80, os justiceiros começam a agir, porque ao invés de a polícia coibir os homicídios, sendo essa uma de suas funções, tanto a polícia civil quanto a polícia militar usaram esse tipo de crime como técnica de diminuir os crimes patrimoniais, além do roubo. Foi verificado que começaram a surgir parcerias com os justiceiros, que são as lideranças locais, que conheciam mais a realidade do local para conseguirem exterminar os supostos bandidos que existem na região.

Esses justiceiros – também conhecidos como milicianos – costumavam a lidar com mais constância o homicídio, já que era uma escolha mais prática de resolver os problemas de seu dia a dia. Nos locais onde existem esse tipo de parceria, quando matam um bandido, seus parentes optam, na maioria das vezes, em se vingar. Normalmente, a vingança vira um tipo de processo a ser visto nesse tipo de conflito. Um homicídio gera ciclo de vinganças que duram anos e que acabam gerando cada vez mais mortes, eis aí as chacinas.

Se no início os homicidas matavam por falta de opção, sendo o homicídio prejudicial, hoje há políticas públicas e intervenções sociais que garantem uma escolha alternativa. Pode-se afirmar que a ameaça à segurança pública nasce da fraqueza do Estado, que permite uma anarquia onde as execuções proliferam. Com a intervenção do Estado nessa epidemia de homicídio, as pessoas começaram a ter mais alternativas na hora de tais escolhas, já que em São Paulo o tipo de intervenção foi mais eficiente e contundente.

A queda de homicídio não significa que caiu a taxa de outros crimes, ou seja, os criminosos apenas mudaram a sua forma de agir e praticar os crimes. Há uma mudança de prática, mas não resultou a diminuição da criminalidade.

Os moradores dos bairros privilegiados da cidade raramente vão à periferia. A maioria das informações que recebem sobre essas áreas marginais vem do noticiário policial dos jornais e televisão. Mas, infelizmente, as periferias da cidade continuam registrando aumentos dramáticos, resultando em violência que vai sendo tecido nas vidas diárias dessas comunidades.

O caso Favela Naval

O caso da Favela Naval em 1997 deixa clara a importância do papel do Estado para resolver esse tipo de questão tão sensível. Nesse caso, uma reportagem mostrou um grupo de policiais militares torturando, extorquindo, espancando e humilhando moradores da citada comunidade localizada em Diadema na região metropolitana de São Paulo, o que provocou uma grande comoção e revolta na população. Isso fez com que houvesse uma série de mudanças profundas na Polícia Militar do Estado de São Paulo, sendo a primeira delas, a troca do comando geral da polícia no mesmo ano.

O caso veio à tona quando Francisco Romeu Vanni, também chamado à época de Pica-Pau, captou abusos policiais em uma favela em Diadema, na Grande São Paulo, um local dominado pelo tráfico de drogas; filmados em três dias diferentes, os oficiais foram flagrados agredindo e torturando moradores locais em falsas blitzes. Em uma das imagens, que se tornou a mais notória, um PM conhecido como "Rambo" dispara duas vezes na direção de um automóvel que havia sido liberado da abordagem, atingindo pelas costas o conferente Mário José Josino, morador da região, que acabou morrendo pouco mais tarde em um hospital do bairro.

Na época, o vídeo foi revelado durante edição do Jornal Nacional, da Rede Globo, no dia 31 de março daquele ano, e reproduzido pelos noticiários de outras emissoras. O material exibido chocava pela violência explícita, já que, além das cenas suficientemente nítidas para que não houvesse interpretações equivocadas, a captação de áudio também denotava a desproporcionalidade da ação policial, em que tapas e agressões se faziam audíveis. 

A repercussão e a mobilização nacional

O então repórter responsável pela matéria, Marcelo Rezende (☆1951/✞2017), recebeu a denúncia em um bar, através de imagens que foram gravadas no local dos fatos por um cinegrafista amador nos dias 3, 5 e 7 de março de 1997 e, pelo conteúdo chocante, levou cerca de 5 dias confirmando a veracidade daquela informação. 

Montou uma equipe com 13 profissionais, que o ajudaram nas investigações, localizaram Gerson Capucci, que dirigia o carro no qual foi assassinado o mecânico Mário José Josino, que estava de férias e tinha ido visitar um amigo. Também foram localizadas várias outras testemunhas das violências policiais, como o rapaz que levou o tiro atrás do muro, Sílvio Calixto, que sobreviveu. 

Conseguiram localizá-lo e o convenceram a dar o seu testemunho. A equipe de reportagem descobriu que, nos meses que antecederam o episódio, dezenas de denúncias haviam sido encaminhadas às autoridades, que não tomaram qualquer providência.

A dinâmica dos crimes

Já na primeira cena, os PMs param os carros e agridem com violência os ocupantes, que não oferecem qualquer resistência. O motorista de um dos automóveis é esbofeteado e levado para trás de uma parede por um dos policiais. Os outros conversam tranquilamente enquanto se ouvem os gritos de súplica do rapaz que é espancado. O cinegrafista consegue pegar parte da cena em que o policial espancador chama o parceiro e, segundos depois, dispara um tiro. Os dois PMs então se afastam. Um deles guarda a arma e ri.

As imagens também mostram que o pelotão, de volta ao mesmo local dois dias depois, passa a cobrar pedágio para liberar as pessoas paradas no bloqueio. Não tendo como incriminar o dono de um Fusca, um soldado se vinga furando os pneus do carro. Em outra cena, depois de muitas agressões, um policial aparece assassinando um passageiro dentro de um carro.

Os desdobramentos

No dia seguinte à denúncia da violência da PM paulista, o repórter Ernesto Paglia foi até a Favela Naval e mostrou os moradores assustados. O repórter identificou seis dos dez policiais do 24° Batalhão da Polícia Militar envolvidos na barbárie: o sargento Reginaldo José dos Santos, o cabo João Batista de Queiroz e os soldados Nelson Soares da Silva Júnior, Paulo Rogério Garcia Barreto, Rogério Neri Bonfim e Otávio Lourenço Gambra, conhecido o "Rambo".

Ainda no dia 2 de abril os repórteres da Globo identificaram o tenente Wilson Góis Júnior, que estava na operação em Diadema mas que, até aquele momento, sequer tinha sido citado nas investigações. Localizaram também Ricardo Luis Buzeto, que estava foragido. Numa entrevista exclusiva ao repórter Carlos Tramontina, o cabo afirmou não ter participado das agressões. Disse que tinha apenas observado.

A Assembléia Legislativa de São Paulo anunciou a criação de uma CPI para apurar o caso e, em 3 de abril, foi aprovado pelo Congresso o Projeto de Lei (PL) que transformava a tortura em crime com pena de até 21 anos de prisão (Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997). Também no dia 3, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a proposta de emenda constitucional que federalizava os crimes contra os direitos humanos. Em setembro daquele ano, o repórter Marcelo Rezende recebeu o Prêmio Líbero Badaró de jornalismo.

O próprio presidente da República à época dos fatos, Fernando Henrique Cardoso, por meio do seu porta-voz, tornou pública sua revolta. A Assembléia Legislativa de São Paulo logo anunciou a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o caso, e o governador de São Paulo, Mário Covas, assinou a exoneração dos oficiais da PM responsáveis pela região. Os policiais envolvidos no episódio foram presos.

O terrível "pelotão da madrugada"

"Rambo", o torturador

Segundo informações, Otávio Lourenço Gambra era o tipo de policial que uma comunidade gostaria que patrulhasse suas ruas: pai dedicado de duas meninas menores na época, frequentava cultos evangélicos quando podia, ex-carteiro com o 2º grau completo. 

Um homem corajoso e ousado que, certa vez, salvou uma criança de 9 dias ao tirá-la das mãos do pai ensandecido que ameaçava estrangulá-la. Aumentava o salário que ganhava lotado na 2ª Cia. do 24º Batalhão fazendo "bicos" como segurança de postos de gasolina, borracharias e açougues.

Apesar disso, nunca se interessou em prestar concurso para cabo e depois para sargento... ganhava como policial o que seria hoje equivalente a R$ 400 (quatrocentos reais). O dono de um dos açougues onde ele trabalhava o descreve como um homem simpático, educado, alegre, que nunca pediu carne de graça, nem sequer um presunto... não acreditou quando viu Gambra nas imagens fazendo o que ele intitulou de "barbaridades"...

Em 12 anos de carreira recebeu 39 elogios por ocorrências bem-sucedidas, como apreensão de carro roubado e flagrantes de assalto. Seu último elogio ocorreu em 18 de março de 1996 onde, segundo o relatório 

"demonstrou lealdade, trabalhou com afinco, atendeu aos anseios da comunidade em bem lhe servir, inclusive com suas horas de folga e abdicação do seio de sua família". 

Dessa forma, tinha o apreço e respeito de seus chefes; segundo o coronel Pedro Pereira Matheus, seu ex-comandante (afastado do cargo no dia 02 de abril de 1997), todo batalhão tem soldados problemas, mas Gambra nunca esteve entre eles.

Na favela Naval, Gambra era conhecido como "Rambo", um fortão que batia em gente indefesa e se aproveitava da farda para torturar, extorquir, roubar, uma personalidade totalmente diferente do que sua ficha representava. Era o personagem principal das cenas de tortura e assassinato que foram ao ar, onde ele e mais 9 policiais militares foram flagrados aterrorizando moradores.

Gambra aparece descendo o cassetete sobre as costas do assistente de departamento pessoal, Jefferson Sanches Caputi e, mais tarde, na mesma noite, matou o conferente Mário José Josino. Na gravação, Gambra é visto dando dois tiros displicentes, como quem dispara para uma lata de lixo e nem quer saber o que aconteceu depois. No entanto, sua "ficha de tiro" era medíocre: um teste de 1987, em 18 disparos de 38 acertou apenas 5 no alvo; posteriormente, em outro teste, de 22 tiros disparados com uma espingarda, acertou 7.

Mas, na favela Naval, não era conhecido apenas pela agressividade, mas também pela prática de crimes menores. Segundo alguns moradores, 

"ele chegava muitas vezes sozinho, fora de serviço, encostava num poste de braços cruzados e ficava 'sacando' quem subia e quem descia (…). Abordava qualquer um, tomava dinheiro, relógio, o que o cara tivesse". 

De acordo com os moradores, Gambra mandava e os demais obedeciam, embora sua patente fosse mais baixa que de alguns dos demais policiais. Outra testemunha diz já ter visto Gambra investir contra um idoso para atacá-lo com coronhadas de revólver, e um adolescente diz que Gambra apagou um cigarro em sua cabeça.

Para os padrões da PM, a ficha de Gambra tinha infrações leves: em 1988 envolveu-se em um acidente de trânsito por negligência e foi suspenso; em 1989, foi detido por chegar 25 minutos atrasado à companhia; em 1994, passou por uma lombada em alta velocidade e, em outra ocasião no mesmo ano, foi advertido por estar com os cabelos crescidos acima do padrão. Nada que se compare à ficha de quatro dos componentes do que ficou conhecido como o "pelotão da madrugada".

O soldado Maurício Gomes Louzada foi acusado de ato libidinoso por forçar um menino à prática de ato sexual, resistência seguida de morte e resistência seguida de lesão corporal. Um outro policial respondia por 2 homicídioS e 3 resistências seguidas de morte.

O soldado Rogério Neri Bonfim, com físico de halterofilista, mostra seu talento para tapas e murros; o soldado Nelson Soares da Silva Júnior bate nos pés do motorista Jefferson Caputi com o cassetete, enquanto Gambra faz o mesmo com um porrete nas costas o rapaz. O soldado Louzada também o agride. O soldado Júnior também aparece espancando uma vítima em um beco; o cabo João Batista de Queiroz assiste a tudo. O sargento Reginaldo José dos Santos fura o pneu de um Fusca branco.

Os protagonistas da situação (patentes na época)

(Da esquerda para a direita, de cima para baixo)

→ soldado Otávio Lourenço Gambra, o "Rambo";

→ sargento Reginaldo José dos Santos; 

→ soldado Rogério Neri Bonfim – morreu em 2004, vítima de um tiro no peito enquanto prestava serviços como segurança particular; 

→ soldado Paulo Rogério Garcia Barreto (condenado em 1998 à 4 anos e 7 meses de detenção em regime semiaberto – foi libertado após o julgamento);

→ cabo Ricardo Luiz Buzeto; 

→ soldado Demontier Carolino de Figueiredo; 

→ soldado Nélson Soares da Silva Júnior; 

→ soldado Maurício Gomes Louzada (condenado à 27 anos de prisão); 

→ soldado Adriano Lima de Oliveira (apenas punido administrativamente) – aos 21 anos, era o mais jovem na época e tinha apenas 9 meses como integrante da corporação; 

→ cabo João Batista de Queiroz (condenado em 1998 à 4 anos e 2 meses de detenção em regime semiaberto – foi libertado após o julgamento).

Truculentos na favela Naval, os policiais tremeram ao depor na delegacia de Diadema: algemados e acuados pelos gritos da população que aguardava do lado de fora, 3 deles choraram, 2 se negaram a falar e 7 chamaram a sessão de pancadaria de "operação de rotina".

Conclusão

O resultado – Quem foi realmente punido?

Otávio Lourenço Gambra, o "Rambo", hoje, aos 60 anos 

No dia 11 de maio de 1999, a 3ª Câmara Criminal do TJSP anulou a primeira condenação de Otávio às penas de 59 anos e 6 meses de prisão, por homicídio qualificado, 3 tentativas de morte qualificadas, e ainda reduziram a pena da condenação pelo abuso de autoridade para 1 ano e 6 meses – a pena era de 5 anos e 6 meses. Mesmo assim, "Rambo" teve que aguardar o segundo julgamento na prisão. Para os desembargadores, os jurados decidiram contra as evidências dos autos.

Em 15 de maio de 1999 saiu a decisão de seu segundo julgamento: 47 anos e 3 meses por 2 tentativas de homicídio contra Jefferson Caputi e o músico Silvio Calixto, além de 1 ano de detenção por crime de perigo contra a vida de Antonio Carlos Dias. Em 24 de abril de 2001, mais uma vez o TJSP reduziu essa pena para 15 anos e 2 meses de prisão.

Otávio Lourenço Gambra conseguiu junto ao STF a progressão de regime para o semiaberto, em agosto de 2005 (HC n. 86.541/SP – deferido por unanimidade), decisão antes concedida pelo STJ, em 2004 (HC nº 38.206/SP).

Hoje, nenhum dos envolvidos está preso, no entanto, sofreram inúmeras sanções. Três foram demitidos e 6 foram expulsos – segundo a Corregedoria, a expulsão difere da prisão por ter um caráter desonroso para o policial. Essas condenações derivaram de lesões corporais sofridas pelas vítimas.

Dois outros envolvidos foram punidos à época pela polícia militar e hoje continuam na corporação: o primeiro tenente bombeiro da corporação, Wilson Góes Júnior que, segundo a PM, os policiais aguardavam ele sair para a ronda para que pudessem atuar de forma inapropriada e não tinha qualquer participação nas ações, mas foi punido com prisão administrativa de 15 dias do mesmo jeito; e o soldado Adriano Lima de Oliveira, também punido administrativamente, e continua na instituição – estava em estágio probatório na época.

Os outros oito policiais foram julgados por abuso de autoridade, cujas penas variam entre 10 dias e 6 meses de prisão, mais a perda do cargo na PM. Só quem respondeu por homicídio foi Gambra.

Em outubro de 2000, houve uma sentença em 1ª instância que concedeu indenização por danos morais de R$ 50 mil para cada um dos irmãos e R$ 150 mil para a mãe de Mário José Josino, assassinado por Gambra no dia 7 de março de 1997, na Favela Naval.

Dos dez policiais envolvidos, nove foram expulsos da corporação. A maioria cumpriu penas curtas no presídio militar Romão Gomes. Rambo ficou oito anos preso.

O caso Favela Naval provocou um terremoto na Polícia Militar. O então governador de São Paulo, Mário Covas (☆1930/✞2001), encaminhou uma PEC ao Congresso para extinguir as PMs em todo o Brasil. A proposta gerou polêmica mas não foi pra frente, mas o crime de tortura foi tipificado. O governo federal criou a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. A família da vítima até hoje vive na pobreza, à espera das indenizações. Josino, que era o mais velho dos nove irmãos e quem sustentava a casa. A indenização, nos valores de hoje, já passa de R$ 1 milhão. 

Situação bem diferente vive o ex-policial. "Rambo" mora em um apartamento em um bairro de classe média-alta na Zona Sul de São Paulo, com a segunda mulher e o filho caçula, de nove anos, mesma idade que tinha o filho de Mário Josino quando o pai foi assassinado.

Recentemente, Rambo, que hoje é evangélico, abriu uma empresa que presta serviços de vigilância e monitoramento para outras empresas e prédios residenciais.  

[Fonte: Memória Globo; Arquivo Veja Digital; R7; UOL; Folha de São Paulo; JC Online]

A Deus, toda glória. 

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E nem 1% religioso.