VOCÊ SABE COMO FUNCIONA A DISTRIBUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL?

Muitos brasileiros — posso afirmar, sem medo de ser leviano, que a maioria deles — não têm a menor noção de como acontece a distribuição tributária em nossa nação. No texto desse artigo, vou fazer um resumo sobre esse assunto que, por menos que nos interesse, diz respeito a todos nós.

Como surgiram os impostos

Na história da humanidade, é considerado o início da cobrança de impostos a época de início da democracia e a criação dos primeiros serviços públicos em Atenas e Roma. Nesse período também foram iniciadas formas primitivas de saneamento básico e as primeiras escolas.

Porém, foi na Idade Média, quando os camponeses e agricultores davam parte do que plantavam ou criavam para a nobreza, que os impostos começaram a se configurar. Dessa forma, obtinha-se a segurança das muralhas e estrutura mínima nas vias públicas.

Configurado como uma troca de serviços, logo as distorções de cobranças começaram a gerar extorsões em que o camponês era obrigado a dar tudo o que tinha para o enriquecimento dos reis, sob pena de prisão e até morte. No Brasil, as primeiras cobranças de impostos eram entregues a Coroa Real Portuguesa, cujo primeiro produto explorado foi o pau-brasil.

A Bíblia e os impostos

Que diz as Escrituras sobre dever impostos?

Jesus deu-nos um exemplo de boa cidadania ao pagar impostos. A Bíblia diz em Mateus 17:27 —

"Mas, para que não os escandalizemos, vai ao mar, lança o anzol, tira o primeiro peixe que subir e, abrindo-lhe a boca, encontrarás um estáter; toma-o, e dá-lho por mim e por ti." 

— Jesus aconselha-nos a que paguemos impostos. A Bíblia diz em Mateus 22:17-21 — 

"...'Dize-nos, pois, que te parece? É lícito pagar tributo a César, ou não?' Jesus, porém, percebendo a sua malícia, respondeu: 'Por que me experimentais, hipócritas? Mostrai-me a moeda do tributo.' E eles lhe apresentaram um denário. Perguntou-lhes ele: 'De quem é esta imagem e inscrição?' Responderam: 'De César.' Então lhes disse: 'Dai, pois, a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus.'" 

Os Cristãos devem pagar os seus impostos de boa vontade. A Bíblia diz em Romanos 13:5-7 — 

"Pelo que é necessário que lhe estejais sujeitos, não somente por causa da ira, mas também por causa da consciência. Por esta razão também pagais tributo; porque são ministros de Deus, para atenderem a isso mesmo. Dai a cada um o que lhe é devido: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto; a quem temor, temor; a quem honra, honra."

Dois tipos de impostos

"Quando chegaram a Cafarnaum, os coletores da didracma aproximaram-se de Pedro e lhe perguntaram: 'O vosso Mestre não pagam as didracmas?' Pedro respondeu: 'Sim.' 

Ao entrar em casa, Jesus antecipou-se-lhe, dizendo: Como ele respondesse Jesus lhe disse: 'Vosso Mestre não paga a didracma?'" 

'Sim'. 'Que te parece, Simão? De quem recebem os reis da terra tributos ou impostos? Dos seus filhos ou dos estranhos?'

'Dos estranhos.' 'Logo, os filhos estão isentos. Mas para que não os escandalizemos, vai ao mar e joga o anzol. O primeiro peixe que subir, segura-o e abre-lhe a boca. Acharás aí um estáter. Pega-o e entrega-o a eles por mim e por ti'" (Mt 17:24-27, tradução da Bíblia de Jerusalém).

Como podemos ver, trata-se de uma conversa entre Pedro e Jesus sobre um imposto chamado "didracma" (ou dracma, conforme outras versões).

A taxa em questão

Trata-se de um imposto diferente daquele mencionado em Lucas 20:24 (denário), imposto devido ao governo romano, que reinava na Palestina no tempo de Cristo (..."Dai a César o que é de César..."). Mateus aqui está falando, invés, de uma taxa que todo homem, com mais de 20 anos, devia pagar para ajudar na manutenção do templo de Jerusalém. 

Essa taxa pode ter a origem em Êxodo 30:12-14. Conforme essa passagem, cada homem, com mais de 20 anos, devia pagar, por ocasião de um censo, meio siclo como "resgate da própria pessoa". É provável que tenha nascido assim, mas no tempo de Cristo era uma taxa anual. Historiadores afirmam, inclusive, que até mesmo judeus que moravam fora do império romano se esforçavam para pagar tal taxa, que era recolhida em Jerusalém. 

Existiam pessoas encarregadas de recolher essa taxa, que não eram os tradicionais cobradores de impostos, os publicanos, que trabalhavam para o império romano, como Mateus. Esses lidavam com as taxas civis. Essa invés, era uma taxa religiosa.

Precisa, portanto ter presente essa diferença básica: a taxa da qual se fala não é uma coisa obrigada; existe uma expectativa que todos paguem, mas é sempre algo voluntário, não sendo uma coisa exigida pelos governantes. O ensinamento que segue tem esse pano de fundo e supõe essa distinção entre taxa obrigatória e taxa voluntária.

Ensinamento teológico da passagem

Pedro responde às pessoas que recolhiam a taxa para o Templo que era costume de Jesus pagá-la. Portanto, Jesus era completamente em harmonia com os costumes da época. Todavia, e aqui está o cerne desses versículos, a ocasião serve para Jesus sublinhar a sua natureza, o seu ser filho de Deus. 

Através de uma comparação, Ele lembra que os filhos dos reis não pagam as taxas civis. Do mesmo modo Ele, como filho de Deus, não deveria pagar as taxas "religiosas". Jesus, em síntese, faz o seguinte raciocínio: 

"essa é uma taxa para manter a casa do meu Pai; por isso, eu, como seu filho, estou livre de pagá-la".

Jesus se refere a si mesmo e não aos discípulos, que não são considerados isentos. Todavia o próprio Jesus a paga, por que os que administram o Templo não estão preparados para entender a sua natureza.

A distribuição tributária no Brasil

Em decorrência da estabilização da economia, a carga tributária brasileira cresceu, e se mantém, desde 1994, em torno de 29% do PIB (Produto Interno Bruto). Contudo, em face do crescimento ainda maior das despesas, persiste o déficit fiscal e, considerada a enorme demanda reprimida por serviços e investimentos públicos, o desequilíbrio potencial é bem maior do que o efetivamente registrado. 

Ainda que o esforço de contenção do gasto que vem sendo realizado seja bem-sucedido, dificilmente a carga tributária poderá ser reduzida nos próximos anos. A análise realizada neste trabalho sugere que o esforço tributário da sociedade brasileira é relativamente elevado, bem superior ao médio de uma amostra de países aqui considerada. Para que tal esforço seja suportável por longo tempo, é preciso que se realize uma reforma que melhore a qualidade e a distribuição entre contribuintes da carga tributária. 

A análise mostra que uma parcela significativa e crescente da carga tributária é arrecadada por tributos cumulativos que deveriam ser substituídos por outros de melhor qualidade. A tributação da folha de salários é pesada e cerca de 2/3 da arrecadação do imposto de renda provêm de empresas, e a tributação da renda pessoal é relativamente pouco explorada. Sua ampliação e vigoroso combate à sonegação, o qual só será possível caso, além de realizar a reforma, invista-se no aprimoramento das administrações fazendárias, melhorariam a distribuição da carga entre contribuintes.

Qual o destino dos impostos que pagamos?

O dinheiro dos impostos é destinado a manter a máquina pública, alimentando a manutenção de hospitais, postos de saúde, programas de prevenção de doenças, pesquisas científicas, desenvolvimento tecnológico, construção e manutenção de escolas, projetos culturais, habitação popular, saneamento básico, reurbanização de áreas da cidade, reforma agrária, crédito rural, geração de empregos, financiamentos estudantis, construção de portos e aeroportos, manutenção de estradas, esporte e lazer entre outros serviços.

O valor arrecadado com impostos também custeia os salários de servidores públicos, incluindo os da presidência de república, senadores, deputados e toda a máquina administrativa federal, estadual e municipal.

Todo este dinheiro vai para uma única conta e, posteriormente, é direcionado para a União, os Estados e Municípios, baseados na Constituição Federal. De acordo com a soma total de recebimento, é definido o orçamento anual do Governo.

Atualmente, há um total de mais de 80 impostos que incluem taxas e contribuições, incluídos os que se destinam aos Estados e Municípios. 

Existem, na Constituição da Republica Federativa do Brasil nos artigos 145 a 162, as competências tributárias dos entes da Federação e seus respectivos encargos ou serviços públicos pelos quais são responsáveis (artigos 21 a 32) definindo o Pacto Federativo ou Federalismo Fiscal.

Esse Pacto define como a receita dos tributos arrecadados será distribuída entre os entes da Federação, sendo que a lógica desse sistema é que os estados e municípios mais pobres recebem a maior parte da arrecadação. Tendo em vista o valor final de todos os tributos arrecadados (cerca de R$ 1,3 trilhão), 68% dessa quantia fica com a União, deste total, 58% vai para Brasília, 24% para os estados e 18% para os municípios.

Tal fato foi comemorado na época de aprovação na formação da nova Constituição Brasileira no ano de 1988, porém, esse ato estabeleceu certa descentralização da receita tributária, fortalecendo os entes subnacionais e enfraquecendo a União. Como consequência, a União aumenta ou cria tributos cuja arrecadação não é obrigada a ser dividida entre os entes subnacionais, como é o caso das contribuições sociais.

Quais são os impostos mais importantes?

Os estados têm como fonte principal de recursos tributários o IPVA e o ICMS; os municípios, o IPTU e o ISS; e a União o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. O Distrito Federal acumula as competências dos Estados e Municípios.

Conclusão

Portanto, partindo do ponto em que de toda a arrecadação, sendo isso justo ou não, tem distribuição maior para quem mais precisa, muito dos impostos que você paga são direcionados para sustentar - por exemplo - o Norte e o Nordeste, onde há a maior concentração de baixa renda do Brasil. A garantia da qual os Estados e municípios tem de enfrentar cada vez em maior demanda frente a obrigações de manter os serviços básicos, obras de infraestrutura, postos de saúde e o funcionamento do SUS nos rincões do país é fragilizada por essa centralização de recursos.

Como cristãos, devemos estar conscientes de nossas obrigações como cidadãos e, por mais que não concordemos com as taxas tributárias, por mais que saibamos dos desvios que ocorrem nos cofres públicos como consequência da corrupção grassante em nosso país, por mais que nos indignemos por constatar que o dinheiro arrecadado com as pesadas cargas tributárias não é usado para os fins aos quais deveriam ser destinados, contudo, a sonegação de impostos por nós, além de crime caracteriza-se prática de pecado.

[Fonte: Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Studio Fiscal - Jus Brasil] 

A Deus toda glória.

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E nem 1% religioso.