sábado, 24 de fevereiro de 2018

ACONTECIMENTOS - O DESABAMENTO DO CONDOMÍNIO PALACE II NO RJ: 20 ANOS DE IMPUNIDADE

Na madrugada de 22 de fevereiro de 1998, um domingo de carnaval, parte do edifício Palace II, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, desabou, destruindo 44 apartamentos.

Construído pela Sersan, de propriedade do então deputado federal Sérgio Naya (Partido Progressista Brasileiro, PPB-MG), o prédio tinha graves defeitos de estrutura e acabamento e, por isso, havia sido interditado pela Defesa Civil. Apesar do risco, 30 moradores buscavam seus pertences quando aconteceu o desabamento. Oito pessoas morreram soterradas.

Madrugada trágica


Era madrugada de domingo, 22 de fevereiro, e as primeiras reportagens sobre o fato foram ao ar no programa "Fantástico", da Rede Globo. No dia seguinte, segunda-feira de carnaval, enquanto o Jornal Nacional, da mesma emissora, registrava a alegria da festa popular no país inteiro, noticiava também a tragédia no Rio de Janeiro.

Toda a imprensa naquela noite, mostrou o drama dos moradores e acompanhou os bombeiros que procuravam corpos das vítimas entre os escombros. Um apenas havia sido encontrado, ainda restavam sete desaparecidos. Imagens dos escombros sendo retirados com guindastes foram ao ar. Na terça-feira, a prefeitura decidiu que teria que implodir o resto do edifício. As colunas não estavam aguentando a inclinação da estrutura nem o peso do concreto. 

No dia 25 de fevereiro, novamente toda a imprensa se dedicou inteiramente ao assunto.  Os moradores não tinham para onde ir, porque os hotéis e motéis que estavam sendo pagos pela construtora Sersan haviam sido cancelados. A imprensa, então, começou a traçar o perfil do dono da construtora, o deputado federal Sérgio Naya, que, de maneira debochada, certo da impunidade que impera no Brasil, demonstrava total descaso e indiferença à tragédia que abateu sobre todas aquelas famílias.

Implosão


Imagens de um cinegrafista amador foram ao ar no RJTV, o telejornal local exibido pela Rede Globo, do dia 26 de fevereiro, mostrando infiltrações nas paredes de um imóvel, na garagem e na entrada do Palace I. 

Ainda no dia 26, a Globo acompanhou, para o Jornal Nacional, a colocação dos explosivos para a implosão do restante do Palace II. O Sindicato dos Trabalhadores da construção Civil denunciou que o material usado na obra era de péssima qualidade. Houve ainda duas reportagens sobre o assunto: uma a respeito de alguns projetos da Sersan (que já havia tido os bens bloqueados) e outra sobre os cuidados necessários na hora de se adquirir um imóvel.

Na sexta-feira, reportagens informavam que Sérgio Naya enfrentava mais de 900 ações na justiça. A interdição dos prédios vizinhos ao Palace II havia afetado a vida de seis mil pessoas. A arrogância de um homem poderoso, o desamparo de pessoas que ficaram sem ter o apoio de ninguém e a solidariedade imensa de toda a população do Rio de Janeiro: todas estas circunstâncias foram demonstrada durante toda a cobertura do episódio. No sábado, foi feito o resgate dos corpos desaparecidos: mais duas pessoas haviam sido encontradas. 

Condenação


Depois de ter a prisão decretada em dezembro de 1999 e revogada em seguida, o dono da construtora e responsável pela obra foi absolvido em maio de 2001 pela tragédia do Palace II. Entretanto, teve cassados o mandato de deputado federal e o registro profissional de engenheiro.

Em dezembro de 2002, Sérgio Naya foi julgado e condenado a dois anos e oito meses em regime aberto. A pena acabou sendo revertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de 360 salários mínimos a entidades sociais. Em março de 2004, no entanto, Naya foi preso por falsidade ideológica e falsificação de documento público. Cento e seis dias depois, um pedido de habeas-corpus colocou o ex-deputado em liberdade novamente. No ano seguinte, ele foi absolvido de responsabilidade no desabamento do Palace II.

Em 2007, dez anos após o desabamento, apesar dos bens de Naya terem sido confiscados, um dos moradores do Palace II ainda vivia num hotel da cidade, realidade de outras 17 famílias.

Em fevereiro de 2008, Sérgio Naya, que recebia uma pensão mensal por ser ex-deputado federal, foi indiciado em um novo processo. Desta vez, foi acusado de fraude de execução fiscal para impedir o pagamento de indenização: ele se desfizera de um terreno usando 'laranjas' para que o imóvel não entrasse no patrimônio leiloado pela Justiça. Naya chegou a passar 137 dias preso.
Justiça falha

Punição?


"O empresário e ex-deputado Sérgio Naya foi encontrado morto hoje num quarto de hotel em Ilhéus, no sul da Bahia", 
anunciou a então apresentadora Fátima Bernardes na abertura do Jornal Nacional de 20 de fevereiro de 2009. Um médico legista, amigo do empresário, confirmou que o ex-deputado tinha morrido de enfarte. Na ocasião, devia mais de 70 milhões de reais em processos judiciais.

Das 176 famílias vítimas da tragédia, 120 entraram na Justiça contra Sérgio Naya. No entanto, 15 anos depois, apenas 40% das indenizações devidas haviam sido pagas. Até 2013, foram realizados sete leilões de imóveis da construtora Sersan. O último aconteceu em 2009, pouco após a morte do ex-deputado federal. Desde então, essas indenizações estão paralisadas.

Conclusão


Vinte anos depois do desabamento do edifício Palace II, na Barra da TIjuca, Zona Oeste do Rio, completou 20 anos nesta quinta-feira (22). No entanto, duas décadas depois do acidente que matou oito pessoas no dia 22 de fevereiro de 1998, vítimas da tragédia ainda esperam por indenização.

Desde a tragédia, as famílias dos 120 apartamentos ocupados - do total de 176 - receberam, no máximo, um quarto das indenizações devidas pela construtora Sersan, responsável pela obra.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio informou que o processo sobre a queda do edifício está na fase de execução, quando as indenizações precisam ser pagas. De acordo com o TJ, a demora na liberação do dinheiro acontece porque credores têm entrado com recursos na justiça e isso atrasa o pagamento das indenizações. 

Em 2009, com a morte Naya em Ilhéus, na Bahia,  agravou o problema, já que os bens que possuía acabaram reunidos em espólio. A Calçada foi a construtora que lançou um prédio de apartamentos no mesmo terreno que abrigou o Palace II. O Barra One, nome do novo edifício, abriga 180 apartamentos.

O projeto respeitou a arquitetura do antigo Palace I, prédio vizinho à tragédia, que continua em pé e foi rebatizado com o nome de Joá. Para aumentar a identidade visual entre os dois edifícios, a Calçada modificou o revestimento da fachada do Joá e em outras benfeitorias, sem nenhum custo para os atuais moradores.

[Fonte: G1, Fantástico (22/02/98, 19/04/98); Jornal Nacional (23/02/98 a 26/02/98, 15/04/98, 01/01/99, 20/02/09), RJTV (24/02/98, 26/02/98)]

A Deus toda glória.
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