ESPECIAL HIV/AIDS - A EPIDEMIA 37 ANOS DEPOIS

No dia 1º de dezembro foi comemorado o Dia Mundial de Combate a AIDS e durante todo o mês várias ações e campanhas são feitas para conscientização social sobre a prevenção a essa doença, que, embora hoje controlada, ainda não tem cura. E as recentes pesquisas revelam um dado preocupante: o aumento do número de infectados pelo vírus HIV na população jovem brasileira e, pior, grande número desses jovens soropositivos abandonam o tratamento que pode mantê-los vivos. Esse abandono, além do risco de mais contaminações, ainda pode fazer com esses jovens sejam vítimas fatais das doenças oportunistas que atacam o sistema imunológico dos portadores do vírus HIV.

A política governamental no combate ao HIV/AIDS

A política governamental brasileira de resposta à AIDS, pautada na oferta universal e gratuita de antirretrovirais e medicamentos para doenças oportunistas por meio do sistema público de saúde, foi muito questionada, especialmente no início de sua implantação, na década de 90. O sucesso do programa é, hoje, reconhecido mundialmente, não só por este componente, mas também por ser um programa interministerial em diálogo permanente com os movimentos sociais e com a comunidade científica. 

O acesso universal à terapia antirretroviral (TARV ) resultou em uma redução significativa nas taxas de morbidade e mortalidade. São muitas as dificuldades, todavia, para manter a sustentabilidade das ações a longo prazo. Além das questões orçamentárias, o cuidado das pessoas vivendo com HIV/AIDS envolve grandes desafios. Adicionalmente, os esforços preventivos precisam ser intensificados.

Passados trinta e sete anos desde os primeiros casos de AIDS no Brasil, os jovens convivem, atualmente, com uma doença que tem tratamento específico, sem ter experimentado a alta letalidade que marcou o início da epidemia. Por outro lado, com o aumento da sobrevida, a qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV/AIDS adquiriu relevância crescente.

O presente Suplemento, patrocinado pelo Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, reúne trabalhos que discutem aspectos relacionados à epidemia de HIV/AIDS após a consolidação do acesso universal à TARV no Brasil. Dois artigos mostram os grandes avanços alcançados no aumento da sobrevida, tanto em adultos, como em crianças.

A prevenção é o melhor remédio

Apesar do sucesso indiscutível, resultados de um estudo caso-controle, mostram que muitos dos fatores associados às mortes por AIDS poderiam ser prevenidos. Quanto aos aspectos relacionados à qualidade de vida, o artigo que apresenta resultados de uma pesquisa entre pacientes em TARV mostra uma grande proporção destes com percepção boa da própria saúde, embora preocupações com o futuro e sintomas de depressão sejam ainda problemas a serem superados.

No que se refere à adesão à TARV, um artigo propõe três formas diferentes de medir adesão. Todas são apropriadas para o seu monitoramento pelas unidades de saúde, permitindo a identificação precoce de pacientes com risco de falhas nos esquemas terapêuticos. Do ponto de vista epidemiológico, os dois trabalhos que apresentam resultados de pesquisas de vigilância comportamental sugerem problemas na adoção de práticas sexuais seguras. 

O primeiro, realizado com base em informações coletadas em inquérito domiciliar, mostra a maior vulnerabilidade da mulher, em vários aspectos. A outra pesquisa, entre conscritos militares, indica, por sua vez, redução no uso regular de preservativo. Um estudo que teve como objetivo principal avaliar as estratégias do Ministério da Saúde para estimular as respostas municipais à epidemia de HIV/AIDS comprova que as estratégias, de fato, contribuíram para os avanços alcançados.

Em relação aos aspectos metodológicos, dois artigos apresentam técnicas de amostragem probabilística apropriadas para populações sob maior risco ao HIV e discutem a sua aplicação no país. Outro artigo apresenta uma revisão de métodos sorológicos utilizados para a estimação da incidência de HIV valendo-se de dados de estudos transversais. 

Atualmente, a estimação da incidência de HIV em diferentes grupos da população brasileira é fundamental para a compreensão da dinâmica recente da epidemia, possibilitando subsidiar o desenvolvimento de estratégias de prevenção, monitorar intervenções em curso, e avaliar o impacto da terapia universal.

O desafio dos três 90

• "Até 2020, 90% de todas as pessoas vivendo com HIV conhecerão seu status sorológico para o HIV."

• "Até 2020, 90% de todas as pessoas com diagnóstico de infecção pelo HIV receberão terapia antirretroviral de modo continuo."

• "Até 2020, 90% de todas as pessoas que recebem terapia antirretroviral terão supressão viral."

Esta sem dúvida é uma ambiciosa meta estabelecida pelo Unaids na perspectiva de se alcançar o controle da aids até 2030, quando a infecção pelo HIV deixaria de ser um problema de saúde pública, ou seja, sua ocorrência se daria em níveis mínimos, até que ao longo do tempo desaparecesse, estabelecendo então parâmetros para sua erradicação. O alcance das metas preconizadas, é sem dúvida, um grande desafio globalmente e para cada país em particular.

O Brasil marcou sua presença no cenário mundial em 1996, quando pela Lei 9313 garantiu o acesso universal ao tratamento da infecção pelo HIV como um direito – tendo sido o primeiro país em desenvolvimento a fazê-lo. Desde então (em que pese os reveses sofridos em sua politica na área de prevenção, e até o presente ainda não superados), vem progressivamente implementando medidas e ações no sentido de se garantir este marco histórico. 

Independentemente das criticas que se possa fazer quanto a eventuais problemas de ordem logística, mesmo em momentos economicamente adversos, a dotação orçamentaria necessária e suficiente para por em prática esta diretriz tem sido ano após ano assegurada e sua execução tem se dado de modo satisfatório.

Com vistas a atingir as metas preconizadas pelo Unaids, ao analisarmos os últimos dados divulgados pelo Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais, do Ministério da Saúde, constata-se:

Diagnóstico da Infecção

Tem-se claro um aumento no número e na proporção de pessoas que foram diagnosticadas, 18% ao se comparar 2012 e 2016; por outro lado, a partir de parâmetros técnicos, verifica-se a diminuição do diagnóstico tardio, aspecto de extrema relevância uma vez que possibilitará o acesso ao tratamento mais precocemente. 

Nessa perspectiva, persistem as inequidades regionais, o que exige uma ampla mobilização social e intensificação das ações assim como reposicionamento da AIDS no topo das prioridades e envolvimento visível das autoridades em todos os níveis. Esta é a base da pirâmide e como tal, essencial para que se possa alcançar a etapa subsequente.

Proporção de Pacientes em Tratamento 

Ainda que represente um grande desafio para o país, esta meta poderá ser atingida em 2020. Segundo dados do Ministério, entre 2012 e 2016 houve um incremento de 59% no número de pessoas vivendo com HIV, em tratamento antirretroviral (de 313 mil para 498 mil) e até outubro de 2017, mais de 540 mil pessoas vivendo com HIV estavam sob tratamento no país, incremento de 9%, em relação a 2016.

A análise desses dados mostram claramente que em se intensificando as ações de diagnóstico priorizando os segmentos populacionais mais vulneráveis e promovendo sua inclusão no rol daqueles sob tratamento obtém-se o incremento necessário para que se alcance a meta de 90% dos pacientes diagnosticados sob tratamento. 

Supressão Viral

A meta de supressão já foi atingida, uma vez que, em 2016, 91% dos pacientes em TARV tinham carga viral suprimida. Deve-se ter claro, todavia, à medida que se ampliem as etapas percussoras desta meta, ela também tem sua magnitude expandida. Este aspecto exige por parte dos gestores e equipe de saúde em todos os níveis um processo continuado de avaliação e revisão de estratégias objetivando implementação de novas atividades ou revisão daquelas em curso.

A política de AIDS no país, no entanto, não se resume a ações voltadas para o tratamento, em que pese sua importância para o controle da epidemia do HIV. Ainda que estudos cientificamente fundamentados tenham demonstrado sua eficácia na interrupção da cadeia de transmissão, outras ações concorrentes são necessárias para que se possa almejar o futuro controle da infeção e sua exclusão enquanto problema de saúde pública até 2030.

Conclusão

Como anteriormente nos referimos, necessário se faz a retomada de atividades e ações de prevenção voltadas principalmente para segmentos populacionais mais vulneráveis. Os dados divulgados revelaram o avanço da epidemia entre os mais jovens, fenômeno por sinal já observado em diversos países, o que exige urgente adoção de políticas públicas numa abordagem multissetorial e interdisciplinar. 

O envolvimento dos atores objeto das ações, desnecessário registrar, é essencial para obtenção dos resultados desejados. A AIDS é uma doença crônica, mas com tratamento e prevenção corretos consegue se viver bem. O diagnóstico não quer dizer que está morrendo, quer dizer que é preciso repensar o modo de vida e não se dar o direito de pegar mais nada por meio do sexo desprotegido, conforme orientações de médicos epidemiologistas. O diagnóstico precoce também é importante no tratamento da doença. E é sempre bom repetir: quer seja nas relações sexuais estáveis ou casuais, não deixe de usar o preservativo. 

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[Fonte: Scielo - Saúde Pública; Agência de Notícias da Aids - Por: Dr. Pedro Chequer é médico epidemiologista, ex-diretor do Programa de Aids e do Unaids na Argentina, Rússia, Moçambique e Brasil, atualmente é consultor de organismos internacionais.]

A Deus toda glória. 

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E nem 1% religioso.