ACONTECIMENTOS - A TRAGÉDIA DO VOO JJ3054 DA TAM: 10 ANOS DE IMPUNIDADE

Nesse capítulo da série especial de artigos, quero relembrar os 10 anos de uma tragédia que abalou o segmento aeroviário nacional e 10 anos depois expõe, além da dor das lembranças e revolta dos familiares das vítimas, mais uma prova da morosidade da nossa justiça, aumentando ainda mais - se é que isso possa ser possível - não o apenas o sentimento, mas a certeza da impunidade grassante em nosso país.

Relembre o caso

No início da noite de 17 de julho de 2007, um Airbus A-320 que fazia o voo JJ3054 da TAM não conseguiu pousar na pista principal do aeroporto de Congonhas. Sob chuva intensa, a aeronave ultrapassou os limites do aeroporto, atravessou a avenida Washington Luiz - chegando a tocar em um táxi durante o trajeto - e acabou se chocando contra um prédio da TAM Express. 

Uma explosão e um grande incêndio seguiram a colisão. Foi o mais grave acidente aéreo da história do país. Todos os 187 passageiros do voo que vinha de Porto Alegre morreram, além de funcionários da TAM Express que estavam no prédio no momento da tragédia e pessoas que passavam pelo posto de gasolina ao lado.

A tragédia

No dia 17 de julho de 2007, a tripulação do Airbus A320-233, prefixo PR-MBK, havia iniciado sua jornada realizando o voo JJ3055, de São Paulo para Porto Alegre.

Embora estivesse em condições aeronavegáveis, o PR-MBK encontrava-se com o reversor do motor número 2 desativado (“pinado”, no jargão dos pilotos). O voo JJ3055 foi realizado dentro de condições normais, mas na chegada em Porto Alegre, às 16h34min, a tripulação reportou ter passado por turbulência moderada e severa entre os níveis 280 e 250 na descida.

No comando da aeronave estavam os comandantes Kleyber Lima, 14.744 horas de voo (sendo 2.236 em A 320) como piloto, e Henrique Stefanini Di Sacco, 14.486 horas de voo (258 em A 320), na função de copiloto. Mais tarde, os termômetros registravam 15 graus e chovia fino em Porto Alegre, quando a aeronave da TAM se preparava para decolar e realizar o voo JJ3054 partindo do Aeroporto Salgado Filho em direção ao Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com a mesma tripulação do voo anterior.

Esse voo seria despachado de Porto Alegre com 2,4 toneladas de combustível além do mínimo necessário para o atendimento aos requisitos de operação, por conta de uma prática adotada pela empresa em determinadas localidades, sob o nome de 'abastecimento econômico', que consistia em abastecer a aeronave além do necessário, aproveitando um preço mais favorável do combustível. Porto Alegre figurava entre os locais de abastecimento com preço de combustível favorável.

E, às 17h19min, o Airbus PR-MBK, decolou de Porto Alegre com destino a São Paulo, levando um total de 187 pessoas a bordo, sendo seis tripulantes ativos e 181 passageiros (incluindo cinco tripulantes extras e duas crianças de colo), completamente lotado e com peso próximo de seu limite máximo. 

Cerca de cinco minutos após a decolagem de Porto Alegre, ao primeiro contato da aeronave com o Controle de Aproximação de tráfego aéreo de Porto Alegre (APP-PA), a tripulação foi informada que “Congonhas estava impraticável, com pista molhada e escorregadia”. As condições meteorológicas reinantes na rota do JJ3054 eram adversas, levando a tripulação a efetuar alguns desvios.

Às 18 horas, 48 minutos e 35 segundos, o piloto pisa fundo no pedal do freio, na primeira tentativa de segurar o avião utilizando os freios hidráulicos do trem de pouso. O pedal de freio da direita, exatamente o do lado da turbina que continuava acelerando, foi mantido por 13 segundos sob pressão máxima. Durante um período, que coincide com os segundos em que o freio estava em seu máximo, por algum motivo o sistema de spoilers aparece como "desarmado".

O avião corre sem obedecer aos comandos, quem assume o controle é o sidestick do lado direito, onde estaria Di Sacco.

No comando de um avião que beirava o peso máximo autorizado para pouso em Congonhas, com apenas um reverso aberto, sem spoilers e com uma turbina acelerando-o para a frente, ele ainda conseguiu reduzir a velocidade para 175 km/h. 

A pista molhada, escorregadia e sem área de escape, foi ficando cada vez mais curta e às 18h48'45" o voo 3054 perdeu praticamente todas as oportunidades de terminar apenas como um acidente. O PR-MBK havia saído da pista lateralmente à esquerda, a aproximadamente 180 km/h, cruzando a Avenida Washington Luís, vindo a colidir com um edifício no qual funcionava um serviço expresso de cargas do próprio operador, a TAM Express, e com um posto de combustíveis.

Todas as 187 pessoas a bordo falecem. Além dessas, outras onze pessoas que se encontravam no edifício da TAM Express também perecem. Um taxista que estava no posto de gasolina ao lado, também morre.

A aeronave fica totalmente destruída como consequência do impacto com as edificações, o que causa um grande incêndio que se prolonga por mais de 24 horas, tendo sido difícil o combate por parte das equipes de bombeiros da cidade. Os destroços ficam concentrados em uma área de aproximadamente 100 m2. Para o combate ao fogo e a retirada dos corpos, diversas partes da aeronave foram removidas.

O posto de combustíveis sofreu danos severos na área de sua loja de conveniências e em alguns veículos lá estacionados. O edifício da TAM Express sofreu danos estruturais que determinaram sua posterior demolição. No dia seguinte do acidente, a TAM alterou o número do voo que faz a rota entre Porto Alegre e São Paulo. Deixando de identificar como JJ3054 e passando a ser identificada pela sigla JJ3046.

As vítimas

Entre as vítimas, diversos empresários e dirigentes de empresas estavam presentes no voo.

É certo que a temperatura no local do acidente, em decorrência do incêndio, chegou aos dois mil graus Celsius, ponto de fusão do titânio, metal que foi encontrado fundido entre os escombros. O IML realizou exames de DNA, arcada dentária e impressão digital para identificar os mortos, além da identificação feita por parentes das vítimas. No total, 195 vítimas foram identificadas.

Em 16 de setembro, o IML comunicou oficialmente aos familiares das quatro vítimas não localizadas que não foram identificados fragmentos dos mesmos em todo o material analisado, dando assim por concluído o trabalho de identificação das vítimas da tragédia.

• Uma das 199 vítimas do acidente foi o pastor Luis Antônio Rodrigues da Luz, conhecido pregador da Igreja Assembleia de Deus no Rio Grande do Sul. Há várias ministrações dele disponíveis no Youtube.

Sobreviventes

Muitas pessoas que passavam de carro ou a pé na avenida Washington Luís no momento da queda não sofreram lesões graves, pois o avião passou sobre a avenida. Nenhum funcionário do posto de gasolina se feriu.

Um motorista de táxi que transportava duas pessoas ao Aeroporto, disse ter "nascido de novo", após sair ileso da colisão do avião da TAM com seu veículo, que teve parte da lataria avariada e os vidros destruídos. Além do taxista, outra motorista teve seu carro atingido pelo avião, tendo sofrido apenas leves escoriações, apesar de seu carro ter saído com o teto amassado.

Outras pessoas que passavam pelo local do acidente, mas não eram passageiros nem tripulantes do voo 3054, foram atendidas, sendo que três delas estavam em estado grave, segundo a Secretaria Municipal de Saúde.

Mais de 250 homens do Corpo de Bombeiros trabalharam para controlar o incêndio, além de dezesseis ambulâncias e profissionais do Instituto Médico Legal (IML). O fogo durou mais de seis horas, e as chamas atingiram vinte metros de altura. O prédio foi destruído. Nove dias depois, o Corpo de Bombeiros encerrou as buscas nos escombros. Ao todo, foram retiradas 220 sacolas com restos mortais.

A repercussão

Na noite do acidente, as primeiras autoridades visitaram o local e a possibilidade de sobreviventes já foi anunciada como remota. O governador José Serra (PSDB), chegou a declarar que a temperatura do avião teria chegado a 1.000ºC, e que a aeronave se desfez. Entre os funcionários da TAM Express, no entanto, houve quem fosse resgatado com vida.

Ainda na noite da terça, dia da tragédia, o então presidente Lula convocou um "gabinete de crise" com os então ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Walfrido Mares Guia (Relações Institucionais), Franklin Martins (Comunicação Social) e Waldir Pires (Defesa). Uma semana depois, Pires foi substituído por Nelson Jobim. No dia seguinte, Lula pediu que os diretores da Anac deixassem seus cargos.

Dez anos depois...

Passados dez anos, ninguém foi condenado pelo acidente com o Airbus A320 da TAM, ocorrido em 17 de julho de 2007. Nesses anos, o caso foi julgado pela primeira e segunda instâncias da Justiça Federal e todos os denunciados pelo Ministério Público Federal foram absolvidos. Nesses dez anos, a TAM se juntou à empresa aérea chilena LAN, fusão que ocorreu no dia 5 de maio de 2016, e virou Latam Airlines, ou somente Latam como está estampado em suas aeronaves.

O acidente foi investigado por três órgãos. Um deles, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Aeronáutica, que concluiu que uma série de fatores contribuíram para o acidente. O relatório do Cenipa constatou, entre vários pontos, que os pilotos movimentaram, sem perceber, um dos manetes para a posição idle (ponto morto) e deixaram o outro em posição climb (subir). O sistema de computadores da aeronave entendeu que os pilotos queriam arremeter (subir).

O documento também relata que não havia um aviso sonoro para advertir os pilotos sobre a falha no posicionamento dos manetes e que o treinamento dos pilotos era falho: a formação teórica dos pilotos, pelo que se apurou na época, usava apenas cursos interativos em computador. Outro problema apontado é que o co-piloto, embora tivesse grande experiência, tinha poucas horas de voo em aviões do modelo A320, e que não foi normatizada, na época, a proibição em Congonhas de pousos com o reverso (freio aerodinâmico) inoperante, o que impediria o pouso do avião nessas condições em situação de pista molhada.

A Latam Airlines negou que houvesse falhas no treinamento dos pilotos. 

“O programa de treinamento da companhia já se encontrava dentro do previsto e conforme regulamentações do setor, inclusive com conteúdo e carga horária conforme padrões mundiais”, 

informou à imprensa. Segundo a Latam, tanto o treinamento quanto os procedimentos dos pilotos são feitos conforme padrões mundiais de segurança e norteados pelos manuais do fabricante e aprovados pelas autoridades do país de origem e órgãos reguladores.

O Cenipa, no entanto, não é um órgão de punição, mas de prevenção. Ele não aponta culpados, mas as causas do acidente. O relatório sobre o acidente, portanto, dá informações e 83 recomendações para que tragédias como essa não se repitam. O relatório feito pela Aeronáutica contribuiu para outras duas investigações, feitas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal, que levaram, no entanto, a conclusões bem diferentes sobre os culpados.

O caso foi investigado inicialmente pela Polícia Civil, que decidiu indiciar dez pessoas pelo acidente, entre elas funcionários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da companhia aérea TAM. Após o indiciamento policial, o processo foi levado ao promotor Mário Luiz Sarrubbo, do Ministério Público Estadual, que incluiu mais um nome e denunciou 11 pessoas pelo acidente. 

“O acidente poderia e deveria ter sido evitado. A aeronave, com o reverso inoperante, não poderia pousar naquela pista naquela circunstância”, 

disse o promotor.

O processo em âmbito estadual agradou às famílias das vítimas. 

“O processo, como foi feito pelo Dr. Sarrubbo, achei que foi muito bem feito. Apontou gente da Anac, Infraero e TAM. Se não me engano, ele fez uma menção contra a Airbus por não colocar como mandatório aquele dispositivo de segurança [o aviso sonoro sobre o posicionamento dos manetes]”, 

disse Dario Scott, pai de Thais, que morreu no acidente.

Por meio de nota, a Infraero informou que “não falhou”.

“Restou comprovado, pelo Cenipa, que não houve falha do administrador na liberação da pista. O acidente envolvendo o A320 da TAM foi rigorosamente investigado, conforme Relatório Final da Investigação. As conclusões dispostas no referido documento não apontam a pista como fator contribuinte ao acidente”, 

diz o órgão. A empresa disse ainda que chegou a prestar esclarecimentos à Justiça e que, no decorrer da ação, a empresa foi excluída do processo.

A denúncia do promotor não foi levada à Justiça estadual. O processo foi remetido ao Ministério Público Federal porque, no entendimento do promotor, o caso se tratava de crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, competência federal.

Por se tratar de um acidente aéreo, o caso também foi investigado pela Polícia Federal, que finalizou sua investigação decidindo culpar apenas os dois pilotos, Kleyber Lima e Henrique Stefanini Di Sacco, pela tragédia. O inquérito da Polícia Federal se transformou em denúncia e, nesse documento, que foi aceito pela Justiça, o procurador Rodrigo de Grandis decidiu, ao contrário do indiciamento da Polícia Federal, denunciar três pessoas pelo acidente.

Conclusão

Justiça Federal

A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, o então vice-presidente de operações da TAM, Alberto Farjeman, e o diretor de Segurança de Voo da empresa na época, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro foram denunciados pelo Ministério Público por “atentado contra a segurança de transporte aéreo”, na modalidade culposa. Eles foram absolvidos pela Justiça de primeira instância e também pelo Tribunal Regional Federal.

Os três viraram réus e foram julgados pelo juiz Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo que, em 2015, absolveu-os. Para o juiz, eles não agiram com dolo (intenção). No mês passado, o TRF manteve a decisão de primeira instância e a absolvição dos réus. Apesar da demora e da absolvição dos réus nas instâncias iniciais, as famílias ainda acreditam em condenação. O advogado que defende as famílias também espera pela reforma da sentença nas instâncias superiores e na punição aos culpados pelo acidente.

De acordo com o advogado, “a luta continua”. 

“Se ainda tivermos recursos para as cortes superiores, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, continuaremos lutando porque estamos lutando em nome da memória de 199 pessoas mortas. E também estamos lutando para que o Brasil, alertado por essa tragédia, trabalhe incessantemente para que ela não mais ocorra.

Memorial

Amoreira é referência: ela permaneceu de pé após 

colisão e incêndio (Foto: Ardilhes Moreira/G1)

Cinco anos depois do acidente com o voo TAM JJ3054, as 199 vítimas da tragédia serão homenageadas com a inauguração, na terça-feira (17), da Praça Memorial 17 de Julho, no Campo Belo, Zona Sul de São Paulox. O marco foi erguido no terreno da TAM Express, onde ficava o depósito de cargas da empresa atingido pela aeronave. O memorial no local do acidente se torna o marco mais evidente da tragédia. 

Criado pela Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAM JJ3054 (Afavitam) em parceria com a Prefeitura de São Paulo, o espaço pretende ser uma área de lazer e convivência, construído no terreno em que ficava o prédio da TAM Express, destruído com a colisão da aeronave. O Memorial também tem um espelho d’água onde os nomes das vítimas serão gravados, além de 199 pontos de luz instalados no chão, que serão acesos durante a noite para simbolizar cada vítima do acidente.

[Fonte: Desastres Aéreos, G1 - São Paulo, BBC Brasil]

A Deus toda glória.

Fique sempre atualizado! Acompanhe todas as postagens do nosso blog https://circuitogeral2015.blogspot.com.br/. Temos atualização diária dos mais variados assuntos sempre com um comprometimento cristão, porém sem religiosidade.