Como foi
Durante os três dias de julgamento da ação que debateu a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico, o relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Herman Benjamin, 59 anos, mostrou frieza e elegância para responder às provocações dos colegas. Para a maioria dos juízes, a inclusão dos depoimentos de executivos da Odebrecht foge do escopo inicial da denúncia apresentada pelo PSDB. A mesma tese foi defendida pelos advogados do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff.
No julgamento excepcional para a cassação da chapa Dilma-Temer, com o relator, Herman Benjamin, tendo praticamente o Brasil inteiro ao seu lado, a vida do ministro ganhou as redes sociais. Dentre outros comentários a seu respeito, tem sido muito divulgada sua sexualidade: homossexual (assumido). Não daria pra imaginar outra maneira de Herman Benjamin viver, a não ser assumindo tudo que faz.
Gay ou não gay (assunto particular dele que absolutamente em nada influencia ou diminui sua competência), a realidade é que tem se mostrado o mais corajoso dos últimos tempos. (curioso, a maioria dos brasileiros consideram o também juiz Sérgio Moro um herói, entretanto, sua opção sexual – seja ela qual for – nunca esteve em pauta. Será porquê?) E Quando foi sugerido desmembrar entre titular e vice, ele deixou logo as coisas claras:
"No Brasil, ninguém elege vice-presidente. Elegemos uma chapa que está irmanada, unida para o bem ou para o mal".
E tem tiradas ótimas, como nessa quarta-feira (07/06):
"Só os índios não contactados da Amazônia não sabiam que a Odebrecht tinha feito colaboração premiada",
ou nesta sexta-feira (09/06):
"Recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão".
O resultado
O TSE decidiu na noite desta sexta-feira pela manutenção da chapa Dilma-Temer, vencedora na eleição presidencial de 2014, por 4 votos a 3. A ação poderia cassar o mandato do presidente Michel Temer e os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff.
O voto de Minerva foi dado pelo presidente do TSE, o inexpugnável ministro Gilmar Mendes, quando a votação do julgamento estava empatada em 3 a 3. Ao longo da semana, o ministro se manifestou no tribunal contrário à inclusão de provas da Odebrecht na análise das denúncias sobre abuso de poder político e econômico da chapa.
"Se quiser impichar um presidente se deve fazer pelo processo normal. Não tentem usar a mão do tribunal para resolver crise política, porque o tribunal não é um instrumento, resolvam seus problemas"
disse Gilmar em sua decisão, na qual citou até a personagem de Monteiro Lobato Américo Pisca Pisca, o reformador do mundo, que via defeitos em todas as coisas e queria reformar até a natureza:
"Caiu em seu nariz uma jabuticaba, e ele disse 'eu acho que Deus tinha razão. Se caísse no meu nariz uma abóbora talvez Américo Pisca Pisca não estivesse mais aqui'. Muitas vezes nós brincamos de Américo Pisca Pisca, temos que ter muito cuidado com as instituições."
Também votaram pela absolvição os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. A favor da cassação ficaram os ministros Herman Benjamin (relator), Rosa Weber e Luiz Fux.
Veja como votou cada ministro
- Herman Benjamim – Cassação
O relator da ação no TSE, ministro Herman Benjamin, pediu a cassação da chapa do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff por abuso de poder econômico:
"Meu voto é pela cassação da chapa presidencial eleita em 2014 pelos abusos que foram apurados."
Ao finalizar o voto, o relator criticou a indicação de outros ministros de que não iriam considerar válidos os depoimentos de executivos da Odebrecht, coletados após a apresentação da ação e que, segundo a defesa, não fazem parte da petição inicial do PSDB, que originou o processo.
Benjamin também defendeu a unicidade da chapa, ou seja, a impossibilidade de se cassar o mandato ou os direitos políticos de somente um integrante da candidatura da coligação "Com a Força do Povo".
- Napoleão Nunes – Absolvição
O ministro Napoleão Nunes Maia votou contra o relator e julgou improcedente as denúncias contra a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer. Ele considerou que as denúncias não foram provadas:
"...Ouso divergir do relator. Voto pela improcedência total."
- Admar Gonzaga – Absolvição
O ministro Admar Gonzaga também votou pela absolvisão da chapa Dilma-Temer. Segundo o ministro, há comprovação da existência do esquema de desvio de recursos da Petrobras para partidos políticos, mas não há provas de que esses recursos abasteceram a campanha da chapar.
Ele rebateu a tese de Herman Benjamin sobre eventual contaminação da conta dos partidos por terem recebido parte de recursos de forma ilícita, o que o relator havia chamado de "propina poupança".
Gonzaga questionou ainda se algum partido poderia disputar as próximas eleições se isso fosse aceito pela Corte.
"Ou seja, todo aquele dinheiro estaria contaminado. Portanto, vamos fechar as portas dos partidos. Quando se descontamina isso? Das eleições próximas esses partidos não poderão participar?"
– questionou.
- Tarcísio Vieira – Avsolvição
O ministro Tarcísio Vieira – que também não considerou as delações de dirigentes da Odebrecht e dos responsáveis pelo marketing da campanha de Dilma e Temer – foi o terceiro voto contra a cassação da chapa.
Vieira sustentou seu voto a partir da desconstrução das provas apresentadas pelo relator. Ele disse que depoimentos de ex-executivos da Petrobras relataram fatos anteriores a 2014 e não comprovaram que as doações feitas à campanha de Dilma e Temer foram feitas com dinheiro desviado da estatal. Afirmou também que há provas de pagamentos ilícitos ao PT e o PMDB, mas argumentou que os partidos não foram denunciados na ação que o tribunal analisou.
"Comungo da percepção do Ministério Público Eleitoral de que ficou demonstrado um esquema duradouro de distribuição de propina. Mas não ficou comprovado de forma cabal o incremento na campanha de 2014. Além dos depoimentos de duas testemunhas, que devem ser vistas com cautela, o conjunto comprobatório aponta o favorecimento de diversas agremiações políticas"
– afirmou Vieira:
"As provas produzidas indicam que valores ilícitos eram dirigidos a partidos e eventualmente a dirigentes, não havendo indicação sobre direcionamento na delimitação, que entendo correta, da ação de propina para a campanha eleitoral. Acrescento que nenhuma testemunha pode informar que Dilma e Michel tenham qualquer conhecimento de valores ilícitos que tenha entrado em sua campanha."
O ministro disse ainda que ocorreram irregularidades nas empresas contratadas pela chapa, mas que elas não configuravam abuso de poder econômico.
- Luiz Fux – Cassação
O ministro Luiz Fux seguiu o voto do relator pela cassação da chapa presidencial eleita em 2014 e criticou a posição de alguns ministros de não aceitar os depoimentos de delatores da Odebrecht porque isso não estaria no objeto inicial da ação.
"No momento em que nós vamos proferir a decisão, nós não vamos levar em conta esses fatos sob uma premissa ortodoxa e ultrapassada, vamos desconhecer a realidade fática?"
E acrescentou:
"Será que eu, como magistrado que vai julgar uma causa com esse conjunto, com esse quadro sem retoques de ilegalidades e infrações, vou me sentir confortável em usar o instrumento processual para não encarar a realidade? A resposta é absolutamente não."
No início do seu voto, Fux também falou sobre a gravidade do momento político que o país vive.
"Hoje vivemos um verdadeiro pesadelo. A sociedade vive um pesadelo pelo descrédito das instituições, pela vergonha, pela baixa estima que hoje nutrimos, em razão do despudor dos agentes políticos que, violando a soberania popular, violando a vontade intrínseca do povo, fizeram exatamente aquilo e e justamente aquilo que o cidadão eleitor não desejava"
– criticou.
- Rosa Weber – Cassação
Entre os argumentos para justificar a condenação da chapa vencedora da eleição presidencial de 2014, a ministra Rosa Weber destacou que as gráficas contratadas pela campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer foram muito mais do que pequenos prestadores de serviços:
"Não se trata de pequenos prestadores de serviços, mas empresas que receberam valores milionários, na casa de R$ 56 milhões."
A ministra concordou com o relator, Herman Benjamin, sobre a impossibilidade de determinar o que são recurso lícitos e ilícitos nos cofres partidários:
"É impossível separar na conta do partido o que era propina e o que não era. Uma vez na conta do partido, ali se mistura."
Weber afirmou ainda que houve desequilíbrio em 2014 em favor da campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer:
"Tal fartura de dinheiro causou inegável desequilíbrio em favor da coligação vitoriosa."
- Gilmar Mendes – Absolvição
O ministro Gilmar Mendes integra a Segunda Turma do STF, o colegiado responsável pelo julgamento dos processos da Lava-Jato. Em maio de 2016, tomou posse como presidente do TSE pela segunda vez. Na votação do julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, ele deu o voto de Minerva, desempatando em 4x3 o placar e livrando o presidente da cassação.
"O objeto desta questão é muito sensível e não se equipara com qualquer outro, porque tem como ethos, como pano de fundo, a soberania popular - disse, referindo-se ao resultado nas urnas."
Mendes afirmou que não basta haver indícios de crime. É preciso também provar que os recursos ajudaram a financiar a campanha:
"É imprescindível provar que tiveram destino eleitoral, e não apenas indícios de crime."
Benjamin Herman, homem com H
Em muitas das suas análises, Benjamin tem o cuidado de esclarecer as coisas aos estudantes que assistem ao julgamento, certamente inesquecível para todos ali. É como se estivesse sempre fazendo um duelo com o ouvinte, firme, mas pacífico. Bem argumentado, "tem o dom da palavra", como se diz no interior (de onde ele é: nasceu em Catolé da Rocha, na Paraíba).
Nesse homem (com H maiúsculo) bem articulado, a transparência – tão falsamente explorada pelos políticos – é percebida de sobra, a começar por assumir sua homossexualidade no meio jurídico. Isso é só um exemplo. É como se víssemos seus méritos orgulhosamente lançados para quem quiser. Parece ser dessas criaturas raras que aparecem na vida.
Além de relator da ação que debate a cassação da chapa Dilma-Temer, Benjamin é corregedor da corte eleitoral. Seu mandato no TSE termina em 27 de outubro, quando volta a dar expediente integralmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado foi nomeado para o posto em 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No STJ, ele é o relator da Operação Acrônimo, que investiga um esquema de desvios de dinheiro do BNDES na época em que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, comandava o Ministério do Desenvolvimento.
Especialista em direito ambiental, Benjamin é conhecido pela rigidez e seriedade na condução de processos. Natural da Paraíba, o magistrado nasceu no interior do estado, em 1957. Na adolescência se mudou para Recife e estudou em colégio jesuíta da cidade. Cursou direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e fez mestrado em Illinois, nos Estados Unidos. Antes de chegar ao STJ, integrou o Ministério Público de São Paulo de 1982 a 2006 e sempre conciliou o trabalho com a academia, lecionando em instituições de ensino superior.
A Folha de S.Paulo de 12/3 teve uma boa ideia: fazer uma reportagem sobre o ministro Herman Benjamin. Mas errou completamente no destaque, ao publicar a manchete da matéria como "Rigoroso e homossexual assumido, Herman Benjamin quer fazer história no TSE". Não existe qualquer justificativa para tal referência!
Acrescente-se que, até onde se tem conhecimento, o ministro Benjamin nunca foi ativista de direitos dos homossexuais, de modo que a reportagem deve ter pego os leitores da Folha de surpresa. Soou como revista de fofocas. Aquelas de baixíssimo nível.
Conclusão
Muito mais importante era a revelação de que o relator pretendia votar a famosa, já que dois dos atuais ministros do TSE estão na iminência de terem seus mandatos encerrados e há "especulações de que Temer os substituirá por magistrados alinhados ao governo".
A Folha teria prestado um serviço muito melhor se tivesse se aprofundado nesse tópico. Os mandatos nos tribunais eleitorais são muito curtos em relação à duração das ações eleitorais. Não seria o caso de serem maiores? Ou de a Justiça Eleitoral ter quadro próprio de julgadores? Diversas questões poderiam ser abordadas e não foram. Quem perde é o jornalismo sério. E a credibilidade do jornal – que já não é lá grandes coisas, diga-se – fica na berlinda.
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- Confira a reportagem comentada e observe que a matéria pegou tão mal que o jornal, no mesmo dia, alterou o título para "Rigoroso, ministro que julga Dilma e Temer quer chegar ao Supremo", mas manteve o título original no link http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/03/1865637-rigoroso-e-homossexual-assumido-herman-benjamin-quer-fazer-historia-no-tse.shtml.
A Deus toda glória.
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